Legal Design e Visual Law: Inovação na Comunicação Jurídica e Acesso à Justiça
A linguagem jurídica, tradicionalmente marcada por tecnicismos e estruturas formais, tem sido objeto de transformação nos últimos anos. Nesse contexto, surgem dois conceitos complementares que estão revolucionando a comunicação no universo jurídico: Legal Design e Visual Law.
Legal Design e Visual Law tornam o Direito mais acessível ao traduzirem informações jurídicas complexas em formatos visuais claros e intuitivos, facilitando a compreensão para clientes, partes e até para o Judiciário.
Ambos representam uma mudança de paradigma na forma como petições, contratos e outros documentos jurídicos são concebidos e apresentados, aproximando o Direito da sociedade e promovendo maior acesso à justiça.
O que são Legal Design e Visual Law e por que estão revolucionando a forma como o Direito é comunicado?
Como foi citado, o Legal Design é uma metodologia que aplica os princípios do design centrado no ser humano (human-centered design) ao Direito. Seu objetivo é tornar a experiência jurídica mais clara, eficiente e compreensível para todos os envolvidos, inclusive para quem não tem formação jurídica.
Visual Law, por sua vez, é a aplicação prática do Legal Design através de elementos visuais em documentos jurídicos, como gráficos, ícones, fluxogramas, cores, tabelas e formatações acessíveis. A combinação dessas ferramentas facilita a leitura, a interpretação e o uso dos conteúdos jurídicos.
Essas metodologias vêm sendo cada vez mais incorporadas por escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e até por órgãos do Poder Judiciário, que enxergam nesses recursos uma forma de tornar a comunicação jurídica mais efetiva, transparente e inclusiva.
Quais são os princípios do Legal Design e como eles tornam documentos jurídicos mais acessíveis?
O Legal Design baseia-se nos seguintes princípios fundamentais:
- Empatia: colocar-se no lugar do usuário do Direito para compreender suas necessidades e dificuldades de compreensão;
- Clareza: priorizar uma linguagem objetiva, direta e compreensível, com foco no público leigo;
- Usabilidade: criar documentos fáceis de navegar, com estrutura lógica e design intuitivo;
- Iteração: revisar e testar os documentos de forma contínua, buscando sempre melhorar a experiência do usuário.
Esses princípios guiam a criação de documentos jurídicos mais acessíveis, reduzindo o distanciamento entre os operadores do Direito e seus clientes ou usuários. Contratos, petições e termos de uso tornam-se menos intimidadores e mais funcionais.
5 passos para aplicar Legal Design e Visual Law na prática jurídica
Mapeie o público-alvo
Identifique quem vai consumir a informação jurídica.Simplifique a linguagem
Utilize termos claros, objetivos e livres de jargões complexos.Escolha o formato visual adequado
Defina se usará fluxogramas, infográficos, ícones ou diagramas.Teste a compreensão
Valide se o material é realmente compreensível para o público.Implemente e monitore
Aplique na rotina do escritório e faça ajustes conforme o retorno.
Como o Visual Law utiliza elementos visuais para facilitar a compreensão do conteúdo jurídico?
O Visual Law faz uso de ferramentas visuais para organizar, destacar e ilustrar informações jurídicas. Dentre os principais recursos estão:
- Ícones e ilustrações: ajudam a identificar seções, indicar ações e tornar o documento mais escaneável;
- Fluxogramas e timelines: explicam processos ou prazos de forma sequencial e didática;
- Tabelas comparativas: facilitam a visualização de cláusulas contratuais ou termos legais;
- Infográficos: sintetizam informações complexas em formatos visuais intuitivos;
- Cores: podem ser usadas para destacar alertas, informações-chave ou organizar o conteúdo por categorias.
Esses elementos, quando utilizados com moderação e critério técnico, tornam os documentos mais interativos, compreensíveis e visualmente organizados, sem comprometer a formalidade ou a validade jurídica.
Qual a diferença entre Legal Design e Visual Law e como eles se complementam na prática?
A diferença essencial está no escopo: Legal Design é a metodologia e filosofia que orienta toda a criação de documentos com foco no usuário. Já o Visual Law é a materialização prática disso, por meio do uso de recursos gráficos e visuais nos documentos.
Ou seja, todo Visual Law pressupõe a aplicação de Legal Design, mas nem todo Legal Design exige necessariamente elementos visuais. Ambos, no entanto, se complementam e fortalecem a proposta de uma comunicação jurídica mais acessível e eficaz.
Em quais tipos de documentos o Visual Law pode ser aplicado com mais eficiência?
O Visual Law pode ser aplicado em diversos instrumentos e comunicações jurídicas, com destaque para:
- Contratos: inclusão de quadros explicativos, infográficos sobre obrigações e direitos, cláusulas visuais;
- Petições iniciais e recursos: com uso de sumários, destaques visuais e cronogramas de eventos processuais;
- Termos de uso e políticas de privacidade: com estruturas interativas e linguagem acessível ao consumidor final;
- Relatórios de compliance ou due diligence: com dashboards visuais e categorização clara de riscos;
- Cartilhas, pareceres e orientações: para treinamento de equipes jurídicas ou de clientes empresariais.
A aplicação prática depende do contexto e da finalidade do documento. Quanto maior a necessidade de clareza e engajamento do destinatário, mais útil será o uso do Visual Law.
Quais são os benefícios práticos do Legal Design para advogados, juízes e clientes?
Os benefícios são múltiplos e atingem todos os agentes envolvidos no ecossistema jurídico:
- Para advogados: melhora da comunicação com o cliente, aumento da compreensão dos documentos, fidelização e diferenciação no mercado;
- Para magistrados: facilita a análise das petições, agiliza o entendimento dos pedidos e melhora a organização da argumentação jurídica;
- Para clientes: maior segurança e autonomia ao compreender seus direitos e obrigações de forma clara e visual;
- Para departamentos jurídicos: melhora da comunicação interna, aumento da eficiência contratual e redução de litígios por mal-entendidos.
Além disso, há benefícios reputacionais e estratégicos, ao posicionar escritórios e organizações como agentes de inovação e inclusão jurídica.
O uso de Legal Design em petições e contratos é aceito pelo Judiciário? O que dizem os tribunais?
A aceitação do Legal Design pelo Judiciário brasileiro é cada vez maior. Tribunais de diversos estados têm incentivado o uso de linguagem simples e formatos visuais como forma de aprimorar o acesso à justiça.
Embora ainda não exista regulamentação específica, o uso de elementos de Visual Law em petições é considerado lícito e válido, desde que respeite as normas processuais e preserve a objetividade, coerência e formalidade mínima exigida.
O CNJ, por meio de sua Comissão de Inovação, tem promovido estudos e boas práticas sobre o tema. Alguns juízes já destacaram positivamente petições com Visual Law, reconhecendo sua clareza e objetividade.
Como implementar Legal Design em um escritório de advocacia ou departamento jurídico?
A implementação de Legal Design pode ocorrer em etapas, com ações simples e progressivas:
- Diagnóstico: identificar os documentos mais utilizados e os principais pontos de incompreensão ou reclamação dos clientes;
- Capacitação: promover treinamentos sobre linguagem clara, design centrado no usuário e ferramentas de Visual Law;
- Redesenho de modelos: reformular contratos, petições e termos com base em feedbacks reais e testes de usabilidade;
- Ferramentas: adotar softwares jurídicos com recursos visuais e integrar ferramentas como Canva, Figma ou plataformas específicas de Legal Design;
- Cultura organizacional: fomentar uma cultura de empatia, clareza e foco na experiência do usuário jurídico.
Mesmo pequenas melhorias estruturais e visuais já trazem resultados perceptíveis na comunicação e na satisfação do cliente.
Comunicação clara é também uma forma de justiça
A aplicação de Legal Design e Visual Law representa um avanço necessário no Direito contemporâneo. Em um mundo cada vez mais digital, dinâmico e plural, é essencial que a linguagem jurídica seja mais compreensível, empática e funcional.
O Direito não deve ser um obstáculo à cidadania, mas sim um instrumento acessível de promoção da justiça. Escritórios, departamentos jurídicos e tribunais que adotam Legal Design e Visual Law caminham na direção da modernização e da democratização da informação jurídica.
Fale com um advogado
Na Reis Advocacia, promovemos a inovação com responsabilidade, aliando técnica jurídica à clareza na comunicação. Atuamos na elaboração de contratos, petições e documentos com foco em usabilidade e acessibilidade jurídica.
Se você está precisando de ajuda nessas situações, o papel de um advogado especialista é crucial, entre em contato e iremos te ajudar.
Perguntas frequentes sobre Legal Design e Visual Law
O que é Legal Design?
É a aplicação de design centrado no usuário para tornar serviços jurídicos mais compreensíveis.
Visual Law é só usar imagens?
Não. Vai além de imagens; envolve o uso estratégico de elementos visuais para melhorar a comunicação jurídica.
Advogados podem usar Legal Design?
Sim! Escritórios que aplicam Legal Design e Visual Law oferecem maior clareza e engajamento aos clientes.
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Referências:
STJ – Revue Judicial Brasileira (ReJuB): “Legal Design na Justiça Federal no Ceará: O Projeto Mandado Cidadão”
Estudo que apresenta a aplicação prática de Legal Design e Visual Law em mandados de citação, adotados por diversas unidades da Justiça Federal do Ceará.
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado, há mais de 12 anos, e Sócio-Fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e em Direito Processual (2017), MBA em Gestão Empresarial pela FGV e Gestão Financeira pelo IBMEC (2022).
Com mais de 20 anos de experiência técnica e prática, e atuação em mais de 5.242 processos, Dr. Tiago Reis uniu seu vasto conhecimento jurídico à expertise em gestão empresarial para, a partir de 2013, fundar a Reis Advocacia do absoluto zero, transformando-a em um dos maiores e mais respeitados escritórios jurídicos do Brasil.
Atualmente, também é professor em diversos cursos jurídicos como: Encantamento e atendimento com Excelência em Escritório de advocacia, Prática Jurídica com Inteligência Artificial, Petições complexas em 90 minutos (P90Min), Um Novo Cliente na Advocacia Todo Santo Dia e Gatilhos Mentais: A Máquina Oculta de Fechamento de Contratos.
É Autor de Artigos e Editor-Chefe do Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos e de gestão atualizados, com orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca por crescimento profissional.