Tenho 17 Anos de Contribuição: Posso me Aposentar?

A dúvida sobre aposentadoria é comum para quem já acumula anos de contribuição ao INSS, mas ainda não atingiu o tempo total exigido pelas regras previdenciárias. Com 17 anos de contribuição, muitas pessoas se perguntam se já podem se aposentar ou o que falta para alcançar o benefício.

Neste artigo, explicamos as possibilidades de aposentadoria com base nas regras atuais, os tipos de benefícios disponíveis e como planejar para alcançar seus objetivos previdenciários.

Regras Gerais de Aposentadoria no Brasil

Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras para aposentadoria mudaram significativamente. Atualmente, existem dois critérios principais para se aposentar:

1. Aposentadoria por Idade:
   • Homens: 65 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição.
   • Mulheres: 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição.
2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição):
   Embora a aposentadoria por tempo de contribuição tenha sido extinta como regra geral, ela ainda é possível para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma, mediante o cumprimento de uma das regras de transição.

Com 17 anos de contribuição, o que vai determinar se você pode se aposentar é a sua idade e o enquadramento em alguma dessas regras de transição.

Regras de Transição: Como Elas Funcionam?

As regras de transição foram criadas para facilitar a adaptação dos segurados que estavam próximos de se aposentar antes da Reforma da Previdência. Vamos ver as principais:

1. Regra da Idade Progressiva

Nesta regra, é necessário cumprir dois requisitos:

• Idade mínima:
  • Homens: 62 anos.
  • Mulheres: 57 anos.
• Tempo de contribuição:
  • Homens: 35 anos.
  • Mulheres: 30 anos.

Com 17 anos de contribuição, será necessário acumular mais tempo para alcançar o tempo exigido, além de atender ao requisito de idade mínima.

2. Regra de Transição por Pontos

A regra dos pontos soma a idade e o tempo de contribuição.

• Homens: É necessário alcançar 100 pontos em 2024 (aumentando 1 ponto por ano até chegar a 105).
• Mulheres: São necessários 90 pontos em 2024 (aumentando até 100).

Com 17 anos de contribuição, você precisará continuar contribuindo e observar a evolução da pontuação. Por exemplo:

• Um homem com 50 anos e 17 anos de contribuição teria, em 2024, 67 pontos, precisando de mais tempo de trabalho e idade para alcançar o mínimo.

3. Regra de Transição com Pedágio de 50%

Disponível apenas para quem, antes da reforma, já tinha contribuído por pelo menos:

• Homens: 33 anos;
• Mulheres: 28 anos.

Se você tem 17 anos de contribuição, não se enquadra nessa regra.

4. Regra de Transição com Pedágio de 100%

Aqui, é preciso completar o dobro do tempo que faltava para atingir o tempo de contribuição exigido (30 anos para mulheres e 35 para homens) na data da reforma.

Exemplo: Se faltavam 5 anos para atingir o tempo mínimo, agora será necessário contribuir por mais 10 anos. Com 17 anos de contribuição, essa regra não será aplicável no momento.

4 passos para quem tem 17 anos de contribuição e quer se aposentar

1. Simule seu tempo de contribuição: Use o Meu INSS para calcular quanto falta.

2. Verifique lacunas no CNIS: Corrija possíveis períodos não registrados.

3. Planeje suas próximas contribuições: Escolha o plano mais vantajoso.

4. Consulte um advogado previdenciário: Avalie as regras de transição aplicáveis.

Planejamento de Aposentadoria: Como Proceder com 17 Anos de Contribuição?

Se você ainda não tem idade suficiente para se enquadrar na aposentadoria por idade ou em uma regra de transição, é essencial planejar suas contribuições e avaliar o impacto da escolha do regime.

1. Continue Contribuindo Regularmente

A regularidade nas contribuições é fundamental para garantir a manutenção da qualidade de segurado e evitar lacunas no tempo de contribuição.

2. Verifique a Possibilidade de Contribuições Atrasadas

Se você deixou de contribuir em algum momento, pode regularizar esses períodos com o INSS. Isso é especialmente útil para autônomos e contribuintes facultativos.

3. Simule o Tempo de Contribuição

Utilize o Meu INSS para calcular o tempo já contribuído e identificar quanto falta para atingir os requisitos das regras de transição ou da aposentadoria por idade.

4. Considere o Auxílio de um Advogado Previdenciário

Um especialista pode ajudar a avaliar seu caso, corrigir possíveis erros no tempo de contribuição e sugerir estratégias para alcançar o benefício no menor tempo possível.

Outras Possibilidades: Benefícios Antes da Aposentadoria

Se você ainda não pode se aposentar, mas enfrenta dificuldades para trabalhar, pode ter direito a outros benefícios previdenciários, como:

1. Auxílio-Doença

Disponível para segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente.

2. Aposentadoria por Invalidez

Concedida para quem está permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral e não pode ser reabilitado.

3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Para pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem vínculo formal com o INSS, o BPC pode ser uma alternativa.

Perguntas frequentes sobre aposentadoria com 17 anos de contribuição

Quem tem 17 anos de contribuição pode se aposentar?
Só se já tiver idade mínima exigida para a aposentadoria por idade: 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens).

Posso pagar INSS atrasado para completar o tempo?
Sim, se você for autônomo ou facultativo e comprovar a atividade. Consulte um especialista antes.

Quais os benefícios disponíveis antes da aposentadoria?
Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS, dependendo do caso.

Vale a pena fazer um planejamento previdenciário?
Sim. Um advogado previdenciário pode indicar a melhor estratégia para aumentar seu benefício futuro.

Com 17 anos de contribuição, ainda não é possível se aposentar de forma imediata, mas o planejamento previdenciário é a chave para garantir que você alcance o benefício da forma mais eficiente possível. Conhecer as regras, acompanhar seu tempo de contribuição e contar com orientação especializada pode fazer toda a diferença.

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Leia também:

• Planejamento Previdenciário: Sua Importância Para a Aposentadoria – Saiba como antecipar e melhorar o valor da sua aposentadoria.
• Aposentadoria por Idade: Quem Tem Direito? – Conheça os requisitos para aposentadoria por idade, uma das principais modalidades.
• Guia Definitivo das Regras de Transição da Aposentadoria – Entenda todas as regras de transição disponíveis após a reforma previdenciária.

Referências:

• Emenda Constitucional nº 103/2019 – Texto oficial da Reforma da Previdência.
• INSS – Aposentadoria por Idade – Informações oficiais sobre a aposentadoria por idade.
• Portaria nº 450/2020 – Ministério da Economia – Regras sobre cálculo e tempo de contribuição após a reforma.

Se você tem dúvidas sobre como planejar sua aposentadoria ou quer garantir o melhor benefício, entre em contato com a Reis Advocacia. Nossa equipe está pronta para ajudar você a construir seu futuro previdenciário com segurança.