Aposentadoria Errada: O Que Fazer Para Corrigir?
Receber uma aposentadoria com valor abaixo do esperado ou perceber que seu benefício foi calculado de forma equivocada pode gerar frustração e preocupação. No entanto, é possível corrigir esses erros e garantir que seus direitos previdenciários sejam respeitados.
Neste artigo, explicamos o que pode causar erros na concessão de aposentadorias, como identificá-los, os passos para solicitar a revisão e a importância de contar com um especialista em Direito Previdenciário.
Por Que a Aposentadoria Pode Ser Calculada Errada?
Os erros no cálculo da aposentadoria podem ocorrer por diferentes razões, como:
- Falta de Registro de Contribuições:
Períodos de trabalho não registrados corretamente no sistema do INSS podem reduzir o tempo de contribuição e o valor do benefício. - Erro no Salário de Contribuição:
Valores errados no histórico de salários usados para o cálculo do benefício podem gerar distorções no valor final. - Problemas com Documentação:
Documentos incompletos ou inconsistentes, como carteiras de trabalho ou guias de recolhimento, podem prejudicar a análise do INSS. - Escolha Errada de Regra de Transição:
Após a Reforma da Previdência, as regras de transição tornaram o sistema mais complexo, e a escolha incorreta de uma regra pode impactar o benefício. - Ausência de Contagem de Contribuições Atrasadas:
Muitos segurados deixam de incluir contribuições realizadas em atraso, o que reduz o tempo de serviço contabilizado.
Como Identificar Erros na Aposentadoria?
Identificar erros na concessão da aposentadoria requer atenção aos detalhes do cálculo feito pelo INSS. Algumas dicas incluem:
1. Analise a Carta de Concessão
A carta de concessão é o documento oficial emitido pelo INSS com os detalhes do cálculo da aposentadoria, como:
- Tempo de contribuição considerado;
- Média dos salários de contribuição;
- Regra utilizada para o benefício.
Verifique se todos os dados estão corretos.
2. Conferência no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
O CNIS é o histórico de suas contribuições previdenciárias. Verifique se há períodos trabalhados que não estão registrados ou valores incorretos.
3. Simulação de Aposentadoria no Meu INSS
Use a ferramenta de simulação no portal Meu INSS para comparar o benefício concedido com o valor que você acredita ser correto.
O Que Fazer Caso Identifique um Erro?
Se você identificar problemas na concessão da sua aposentadoria, é possível buscar a correção. Veja os passos necessários:
1. Reúna Documentação Complementar
Organize documentos que comprovem o tempo de contribuição ou os valores corretos, como:
- Carteira de trabalho;
- Contratos de trabalho;
- Guias de recolhimento do INSS;
- Holerites e outros comprovantes de salários.
2. Solicite a Revisão Administrativa
Antes de buscar a Justiça, o primeiro passo é solicitar a revisão diretamente ao INSS.
5 passos para corrigir uma aposentadoria errada
Revise a carta de concessão: Verifique tempo de contribuição, salários e a regra usada.
Consulte o CNIS: Confirme se todas as contribuições estão registradas.
Reúna documentos comprobatórios: Carteira de trabalho, holerites e guias de recolhimento.
Solicite revisão administrativa no INSS: Protocole o pedido via Meu INSS.
Busque a via judicial, se necessário: Caso o INSS negue ou não responda.
Como Fazer o Pedido de Revisão no INSS:
- Acesse o portal Meu INSS ou ligue para o telefone 135.
- Escolha a opção “Solicitar Revisão de Benefício” e siga as instruções.
- Envie os documentos complementares que comprovem o erro.
O INSS tem um prazo de até 90 dias para analisar o pedido e apresentar uma resposta.
3. Entre com uma Ação Judicial
Se a revisão administrativa for negada ou o INSS não responder no prazo, é possível ingressar com uma ação judicial.
Vantagens da Via Judicial:
- Revisão mais detalhada do caso, com análise de documentos e perícias;
- Possibilidade de incluir documentos complementares não considerados pelo INSS;
- Decisão imparcial, com base na lei e nas provas apresentadas.
Tipos Comuns de Revisão de Aposentadoria
1. Revisão da Vida Toda
Permite que o segurado inclua no cálculo do benefício contribuições realizadas antes de julho de 1994, aumentando a média salarial em alguns casos.
2. Revisão do Teto Previdenciário
Benefícios concedidos antes de 2003 podem ser revisados para ajustar o valor ao teto previdenciário vigente.
3. Revisão por Inclusão de Contribuições
Caso o segurado tenha contribuído em períodos não contabilizados pelo INSS, pode solicitar a inclusão desses valores no cálculo.
4. Revisão por Erro de Fato
Erro evidente no cálculo, como um período de trabalho ignorado ou salário registrado incorretamente, pode ser corrigido sem necessidade de ação judicial.
| Tipo de Revisão | Motivo Comum | Prazo para Solicitação |
|---|---|---|
| Revisão da Vida Toda | Inclusão de contribuições antes de 1994 | Até 10 anos |
| Revisão do Teto | Benefícios antigos limitados ao teto anterior | Sem prazo |
| Revisão por Erro de Fato | Falhas claras nos cálculos | Sem prazo (erro evidente) |
| Revisão por Inclusão de Períodos | Contribuições não computadas | Até 10 anos |
Prazo Para Pedir Revisão de Aposentadoria
O prazo para solicitar a revisão de aposentadoria é de 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento do benefício. Passado esse prazo, o direito à revisão é prescrito, exceto em casos de erro evidente ou ausência de notificação.
A Importância de um Advogado Previdenciário
Lidar com erros no cálculo de aposentadoria pode ser complexo, especialmente devido às regras e prazos envolvidos. Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ajudar você a:
- Identificar os erros e reunir as provas necessárias;
- Escolher o melhor tipo de revisão para o seu caso;
- Representá-lo em processos administrativos ou judiciais, garantindo seus direitos.
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- Revisão do Buraco Negro: Entenda Como Ela Pode Beneficiar Sua Aposentadoria – Saiba como aposentados entre 1988 e 1991 podem ter direito a um benefício maior.
- Revisão do Teto INSS: Como Funciona? – Entenda se você pode aumentar seu benefício por conta dos reajustes do teto previdenciário.
- Planejamento Previdenciário: Sua Importância Para a Aposentadoria – Veja como um bom planejamento pode evitar erros no cálculo da sua aposentadoria.
Referências:
- Lei nº 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social – Base legal que regula as aposentadorias e revisões.
- INSS – Revisão de Benefícios – Página oficial do INSS com orientações sobre revisões administrativas.
- STF – Jurisprudência sobre Revisão de Aposentadoria – Decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Se sua aposentadoria foi calculada de forma errada, não desista de seus direitos. Analisar o benefício, solicitar a revisão e buscar ajuda especializada são os passos necessários para corrigir problemas e garantir o benefício justo.
Precisa de ajuda para revisar sua aposentadoria? A equipe da Reis Advocacia está pronta para orientar você em todas as etapas do processo.
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.