Aposentadoria de Brasileiros no Exterior: Guia Completo para 2025
Morar no exterior é o sonho de muitos brasileiros, mas, junto com essa decisão, surgem dúvidas sobre direitos previdenciários no Brasil. Afinal, como fica a aposentadoria? É possível receber o benefício em outro país? E o tempo de contribuição fora do Brasil, conta para a aposentadoria no INSS?
Se você reside fora do Brasil ou planeja se mudar, este guia completo vai esclarecer tudo sobre a aposentadoria de brasileiros no exterior. Vamos abordar desde os requisitos legais, acordos internacionais até como solicitar e receber seu benefício no exterior.
Quem Mora no Exterior Pode se Aposentar no Brasil?
Sim! Brasileiros que moram no exterior têm direito à aposentadoria no Brasil, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O fato de residir fora do país não retira esse direito, pois o sistema previdenciário é baseado no tempo de contribuição.
Requisitos Comuns para Aposentadoria no Brasil:
- Aposentadoria por Idade:
- Homens: 65 anos com, no mínimo, 15 anos de contribuição;
- Mulheres: 62 anos com, no mínimo, 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição):
- Homens: 35 anos de contribuição;
- Mulheres: 30 anos de contribuição.
Como Solicitar a Aposentadoria do Exterior?
O pedido de aposentadoria pode ser feito de forma remota, sem a necessidade de retornar ao Brasil, através do portal Meu INSS ou aplicativo. Se o país onde você reside possui acordo previdenciário com o Brasil, o processo é ainda mais simplificado.
É Possível Receber Aposentadoria em Outro País?
Sim, você pode receber o benefício em qualquer país. O INSS permite a transferência internacional dos pagamentos para contas bancárias de brasileiros residentes no exterior.
Opções para Receber a Aposentadoria no Exterior:
- Países com Acordo Previdenciário:
- O benefício pode ser transferido diretamente para uma conta bancária estrangeira;
- O processo é menos burocrático e seguro.
- Países sem Acordo Previdenciário:
- Você precisará nomear um procurador no Brasil para receber os valores em uma conta nacional e transferi-los para o exterior;
- A procuração deve ser registrada em cartório e enviada ao INSS.
Quais Países Aceitam Aposentados Brasileiros?
Os países que aceitam a transferência de aposentadoria são aqueles que possuem acordos previdenciários bilaterais ou multilaterais com o Brasil. Atualmente, os principais países são:
Europa
- Alemanha
- França
- Itália
- Portugal
- Espanha
- Suíça
- Bélgica
América do Norte
- Estados Unidos
- Canadá (incluindo Quebec)
América do Sul
- Argentina
- Chile
- Paraguai
- Uruguai
Ásia e África
- Japão
- Coreia do Sul
- Cabo Verde
- Moçambique
Acordos Multilaterais
O Brasil também participa de acordos como o Acordo Ibero-Americano de Seguridade Social e o Acordo do Mercosul, facilitando a concessão de benefícios previdenciários para migrantes entre os países membros.
O Tempo de Contribuição no Exterior Conta para o Brasil?
Sim, mas apenas se o país onde você contribuiu possui acordo previdenciário com o Brasil. Nesse caso, ocorre a totalização do tempo de contribuição, permitindo somar os períodos trabalhados no Brasil e no exterior para fins de aposentadoria.
Exemplo Prático:
- 10 anos de contribuição no Brasil + 10 anos em Portugal = 20 anos totais para cumprir os requisitos de aposentadoria.
Importante: O valor das contribuições feitas no exterior não é considerado no cálculo do benefício do INSS. O pagamento será baseado apenas nas contribuições feitas no Brasil.
Nos países sem acordo, o tempo de contribuição no exterior não será contabilizado. Nesse caso, você deverá cumprir integralmente os requisitos no Brasil.
Como Fica o Valor da Aposentadoria do Brasileiro no Exterior?
O valor da aposentadoria é calculado com base nas contribuições feitas no Brasil. Caso você utilize o tempo de contribuição somado entre países (totalização), o benefício será proporcional ao período trabalhado no Brasil.
| Continente | Países | Tipo de Acordo |
|---|---|---|
| Europa | Alemanha, França, Itália, Portugal, Espanha, Suíça, Bélgica | Acordos Bilaterais |
| América do Norte | Estados Unidos, Canadá (e Quebec) | Acordos Bilaterais |
| América do Sul | Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai | Acordo Mercosul |
| Ásia e África | Japão, Coreia do Sul, Cabo Verde, Moçambique | Acordos Bilaterais |
| Multilateral | Países Ibero-Americanos | Acordo Multilateral Ibero-Americano |
Conversão Cambial e Tributação
- O benefício é pago em reais (BRL), mas é convertido para a moeda local conforme a taxa de câmbio vigente.
- A tributação segue as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no Brasil, eliminando a antiga taxa fixa de 25%.
Perguntas frequentes sobre aposentadoria de brasileiros no exterior
Posso receber minha aposentadoria do INSS morando fora do Brasil?
Sim. O INSS permite o pagamento em contas bancárias no exterior para países com acordo, ou via procurador no Brasil para outros países.
Tempo de contribuição no exterior conta para o INSS?
Só conta se houver acordo previdenciário entre o Brasil e o país onde você contribuiu.
Tenho que fazer prova de vida morando fora?
Sim. A prova de vida pode ser feita no consulado ou por videoconferência.
O valor da aposentadoria muda ao morar fora?
Não. O valor é calculado com base nas contribuições feitas no Brasil, mas o câmbio e impostos podem influenciar o valor recebido.
Passo a Passo para Solicitar Sua Aposentadoria do Exterior
- Verifique seus Documentos:
- CPF, passaporte, CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), comprovantes de contribuição.
- Acesse o Meu INSS:
- Faça login no portal ou aplicativo e selecione “Novo Pedido”.
- Solicite a Transferência Internacional:
- Informe a conta bancária no exterior (para países com acordo).
- Atualize Seus Dados:
- Endereço, telefone e documentos devem estar atualizados no INSS.
- Prova de Vida:
- Realize a comprovação periodicamente, por meio do consulado brasileiro ou videoconferência.
- Consulte um Advogado Especializado:
- Para evitar erros e garantir o melhor benefício, procure um especialista em Direito Previdenciário.
A aposentadoria de brasileiros no exterior é um direito garantido e pode ser planejada com segurança, desde que você cumpra os requisitos estabelecidos pelo INSS.
Com os acordos previdenciários internacionais, é possível somar o tempo de contribuição em diferentes países e receber o benefício diretamente no exterior.
Se você mora fora do Brasil ou planeja se mudar, é essencial se organizar e entender as regras específicas, garantindo tranquilidade financeira no futuro.
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Referências:
- Lei nº 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social – Regras gerais sobre benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria para brasileiros no exterior.
- INSS – Aposentadoria para Brasileiros no Exterior – Página oficial com orientações sobre acordos internacionais e aposentadoria no exterior.
- Itamaraty – Acordos Internacionais de Previdência Social – Informações sobre os países com acordos bilaterais vigentes com o Brasil.
- STF – Jurisprudência sobre Aposentadoria no Exterior – Decisões judiciais sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.
- Senado Federal – Projetos de Lei sobre Previdência Internacional – Textos legislativos em tramitação sobre aposentadoria de brasileiros no exterior.
Caso tenha dúvidas ou precise de orientação jurídica especializada, entre em contato com o nosso escritório. Nós oferecemos suporte completo para garantir seus direitos previdenciários, onde quer que você esteja!
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Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.