Auxílio-doença é um benefício previdenciário crucial fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para proteger trabalhadores temporariamente incapazes de desempenhar suas funções devido a problemas de saúde.
Neste guia, vamos explorar detalhadamente todos os aspectos relacionados ao auxílio-doença, desde sua definição até os procedimentos para solicitar e receber esse benefício.
Auxílio-Doença: O que é?
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores segurados que, devido a doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados para exercer suas atividades laborais habituais. Esse benefício tem como objetivo garantir o sustento do segurado durante o período em que ele estiver impossibilitado de trabalhar devido a questões de saúde.
5 passos para solicitar o auxílio-doença
Acesse o Meu INSS
Entre no site ou aplicativo e faça login com seu CPF.Agende a perícia médica
Escolha a opção “Benefícios por incapacidade” e agende sua avaliação.Reúna a documentação médica
Tenha em mãos laudos, exames e atestados médicos atualizados.Compareça à perícia
Leve todos os documentos no dia agendado.Acompanhe o resultado
Consulte a decisão pelo Meu INSS e, se necessário, recorra.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?
Como Funciona o Auxílio-Doença do INSS?
O auxílio-doença é concedido pelo INSS após a avaliação médica do segurado, que deve comprovar sua incapacidade laborativa temporária. O benefício é pago enquanto perdurar a incapacidade, com base na média dos maiores salários de contribuição do segurado.
Perguntas frequentes sobre auxílio-doença
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Segurados do INSS com incapacidade temporária para o trabalho comprovada por perícia médica.
Preciso de advogado para pedir o benefício?
Não é obrigatório, mas o advogado pode ajudar a organizar documentos e aumentar as chances de aprovação.
Quanto tempo dura o auxílio-doença?
Depende da duração da incapacidade, sendo definido após a perícia médica.
Quais documentos são necessários?
Documentos pessoais, carteira de trabalho, atestados, laudos e exames médicos recentes.
Qual o Valor do Auxílio-Doença?
O valor do auxílio-doença corresponde a uma porcentagem do salário de benefício do segurado, podendo variar de acordo com o tempo de contribuição e o histórico de remuneração do trabalhador. Geralmente, o benefício corresponde a 91% do salário de benefício do segurado.
Auxílio-Doença e Estabilidade no Emprego
Durante o período em que estiver recebendo o auxílio-doença, o segurado possui estabilidade no emprego, não podendo ser demitido sem justa causa. Isso garante uma maior segurança ao trabalhador durante sua recuperação.
Quais Doenças que Dão Direito ao Auxílio-Doença?
Diversas doenças e condições de saúde podem dar direito ao auxílio-doença, desde que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica do INSS. Entre as condições mais comuns estão doenças ortopédicas, mentais, cardíacas e neoplasias.
Como Dar Entrada no Auxílio-Doença?
Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve agendar uma perícia médica junto ao INSS, apresentando os documentos necessários que comprovem sua incapacidade laborativa temporária. É importante estar com toda a documentação em ordem para facilitar o processo de análise do benefício.
Leia também:
- Auxílio‑Doença: Como Funciona? – Esclarecimentos sobre afastamento temporário por saúde, útil para quem busca entender os procedimentos e garantias do benefício.
- O Que Fazer Caso Você Tenha a Aposentadoria Cancelada? – Guia completo para reverter suspensões ou cancelamentos indevidos de benefícios, incluindo o auxílio-doença.
- Aposentadoria por Depressão: Quando é possível? – Entenda como doenças crônicas e mentais, como a depressão, podem gerar direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade.
Referências:
- Lei nº 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social – Legislação que regula auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios.
- INSS – Auxílio por Incapacidade Temporária – Informações oficiais sobre os requisitos, prazos e valores do auxílio-doença.
- INSS – Legislação e Normas Operacionais – Regulamentação interna do INSS sobre procedimentos administrativos, inclusive perícia médica.
- TST – Jurisprudência sobre auxílio-doença – Decisões recentes que consolidam entendimentos sobre estabilidade no emprego e direitos do segurado.
- INSS – Instruções Normativas – Documentação técnica sobre como o INSS conduz pedidos e perícias médicas.
Se você precisa de orientação para solicitar ou recorrer do auxílio-doença, fale agora com a equipe da Reis Advocacia. Estamos prontos para ajudar! 👩⚖️
Necessidade de Advogado para Dar Entrada no Auxílio-Doença
Embora não seja obrigatória a presença de um advogado para dar entrada no auxílio-doença, a orientação jurídica especializada pode ser útil para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e que os direitos do segurado sejam protegidos. Um advogado pode auxiliar na organização da documentação necessária e representar o segurado em caso de recursos ou contestações.
Este guia completo sobre o auxílio-doença visa esclarecer todas as dúvidas relacionadas a esse importante benefício previdenciário, garantindo que os segurados do INSS tenham acesso às informações necessárias para garantir seus direitos em caso de incapacidade temporária para o trabalho. Em caso de dúvidas adicionais, é recomendável buscar orientação jurídica especializada.
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.