A desaposentação é um tema que desperta o interesse de muitos aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS. Mas será que é possível aumentar o valor da aposentadoria ou até mesmo trocar o benefício já concedido? Como funciona a desaposentação na prática em 2025?

Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o tema, explicar as mudanças recentes, as possibilidades legais e quais são os direitos dos segurados.

O Que é a Ação de Desaposentação?

A ação de desaposentação era um recurso judicial utilizado para solicitar a renúncia da aposentadoria antiga e a concessão de um novo benefício mais vantajoso.

Contudo, com a decisão do STF, essas ações perderam força, e novos pedidos de desaposentação têm sido negados.

A melhor alternativa, no momento, é buscar a revisão da aposentadoria ou aguardar novas mudanças legislativas que possam trazer benefícios aos segurados.

Desaposentação e a Reaposentação: Quais as diferenças?

A desaposentação é o ato de renunciar à aposentadoria atual para solicitar um novo benefício, mais vantajoso, considerando novas contribuições feitas após a aposentadoria inicial. O objetivo é aumentar o valor do benefício, aproveitando o tempo de contribuição adicional.

Já a reaposentação ocorre quando um segurado renuncia à aposentadoria atual e solicita um novo benefício sem considerar as contribuições anteriores, ou seja, recomeçando do zero com base nos novos recolhimentos.

A desaposentação foi tema de discussões jurídicas durante anos e chegou a ser aplicada em algumas decisões judiciais, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) a considerou inconstitucional em 2016.

Quais São as Suas Opções Se o Benefício For Concedido Errado?

Caso a aposentadoria tenha sido concedida de forma errada ou com valores abaixo do esperado, há algumas alternativas para tentar corrigir a situação:

1. Revisão da Aposentadoria – Se houver erro no cálculo, o aposentado pode solicitar a revisão do benefício no INSS ou via ação judicial.
2. Revisão da Vida Toda – Essa tese jurídica permite que contribuições anteriores a 1994 sejam incluídas no cálculo da aposentadoria, o que pode beneficiar alguns segurados.
3. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Especial – Caso o segurado tenha trabalhado em atividades insalubres, pode pedir a conversão para aposentadoria especial.
4. Reaposentação (Nova Aposentadoria) – Em alguns casos, o segurado pode renunciar à aposentadoria atual e pedir um novo benefício, conforme a regra vigente.

Direito à Desaposentação: Projeto de Lei 172/2014

Apesar da decisão do STF contra a desaposentação, o Projeto de Lei 172/2014 busca regulamentar o direito de renúncia à aposentadoria para obtenção de um novo benefício.

O projeto propõe que o aposentado que continua contribuindo ao INSS possa renunciar ao benefício antigo e solicitar uma nova aposentadoria, considerando as novas contribuições.

Atualmente, o projeto ainda não foi aprovado, mas segue em discussão no Congresso Nacional. Caso seja sancionado, poderá beneficiar milhares de aposentados no Brasil.

O Que Você Pode Fazer Para Melhorar uma Aposentadoria Que Já Foi Concedida?

Se a desaposentação não está disponível no momento, existem alternativas para tentar melhorar a aposentadoria concedida. Algumas delas incluem:

• Solicitar a Revisão da Aposentadoria no próprio INSS.
• Ajuizar uma ação de Revisão da Vida Toda, caso seja vantajoso incluir contribuições anteriores a 1994.
• Verificar se há direito à aposentadoria especial, caso tenha trabalhado em atividades insalubres.
• Planejar uma nova aposentadoria, caso continue contribuindo ao INSS e cumpra novos requisitos.

Como Funciona a Desaposentação?

Atualmente, a desaposentação não é permitida por decisão do STF. No entanto, se o Projeto de Lei 172/2014 for aprovado, o segurado poderá solicitar a desaposentação seguindo os seguintes passos:

1. Análise do benefício atual – Verificar se a desaposentação traria vantagens reais.
2. Cálculo previdenciário – Comparar o valor da aposentadoria antiga com a nova possibilidade.
3. Pedido administrativo no INSS – Caso a lei seja aprovada, a solicitação deverá ser feita ao INSS.
4. Ação judicial, se necessário – Caso o pedido seja negado, o aposentado poderá recorrer à Justiça.

Foi Aprovada a Lei da Desaposentação?

Até o momento, a desaposentação não foi aprovada e continua vedada pelo STF. Porém, o tema segue em debate no Congresso Nacional e pode ter mudanças nos próximos anos.

Se aprovada, essa lei poderá beneficiar aposentados que continuam contribuindo para o INSS e desejam um benefício mais vantajoso.

Quem Tem Direito à Desaposentação?

Caso a desaposentação volte a ser permitida, os principais beneficiados seriam:

• Aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS.
• Segurados que se aposentaram com valores reduzidos e contribuíram mais depois.
• Aposentados que têm novas contribuições que aumentariam o valor do benefício.

O ideal é consultar um advogado previdenciário para verificar se a desaposentação seria vantajosa caso venha a ser regulamentada.

A desaposentação continua sendo um tema relevante, especialmente para aqueles que desejam aumentar o valor da aposentadoria. No entanto, com a atual proibição pelo STF, a melhor alternativa é buscar outras formas de revisão do benefício.

Caso o Projeto de Lei 172/2014 seja aprovado, aposentados poderão ter o direito de renunciar à aposentadoria e solicitar um novo benefício. Por isso, é fundamental acompanhar as mudanças na legislação previdenciária.

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