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Direitos das Pessoas com Alzheimer: saiba quais são?

Direitos das pessoas com Alzheimer saiba como são assegurados pelo INSS, incluindo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

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A doença de Alzheimer é um desafio tanto para quem enfrenta a doença quanto para seus cuidadores. Conhecer os direitos garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode proporcionar suporte significativo às pessoas afetadas.

Neste artigo, exploraremos não apenas o que é a doença de Alzheimer, mas também os direitos específicos que assistem esses pacientes no âmbito do INSS, incluindo o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

O que é Doença de Alzheimer?

A doença de Alzheimer é um tipo de demência que provoca a deterioração progressiva das funções cognitivas, afetando a memória, o pensamento e o comportamento do indivíduo. Caracteriza-se pelo declínio gradual das habilidades mentais e pela presença de placas senis e emaranhados neurofibrilares no cérebro, que interferem nas funções cerebrais normais.

Direitos da Pessoa com Alzheimer no INSS: Quais São?

  • Alzheimer e o Auxílio-Doença

O auxílio-doença é um benefício concedido aos segurados do INSS que temporariamente se tornam incapazes para o trabalho devido à doença de Alzheimer, desde que tenham contribuído para a Previdência por no mínimo 12 meses. Este benefício é destinado a suprir a renda do segurado enquanto ele estiver impossibilitado de exercer suas atividades laborais.

  • Alzheimer e a Aposentadoria por Invalidez

Quando a doença de Alzheimer atinge um estágio avançado, impedindo permanentemente o indivíduo de trabalhar e exigindo cuidados contínuos, pode-se solicitar a aposentadoria por invalidez. Este benefício é permanente e visa proporcionar segurança financeira a longo prazo para o indivíduo incapacitado.

  • Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez

Além disso, pacientes com Alzheimer que necessitam de assistência permanente de outra pessoa têm direito a um acréscimo de 25% no valor da sua aposentadoria por invalidez. Este aumento é fundamental para cobrir custos adicionais com cuidadores ou tratamentos que não são cobertos pelo sistema de saúde.

  •   A isenção do imposto de renda (IR)

A pessoa  com mal de Alzheimer tem direito quando a doença resulta numa alienação mental.

 Pessoas com Alzheimer: Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o paciente ou seu representante legal deve:

  1. Agendar uma perícia médica no INSS, apresentando todos os documentos médicos que comprovem a condição e a necessidade de aposentadoria.
  2. Comparecer à perícia com relatórios detalhados, histórico médico e, se possível, declarações de incapacidade laboral emitidas por especialistas.
  3. Seguir todos os procedimentos recomendados pelo INSS para formalizar o pedido.

Como Solicitar o Auxílio-Doença das pessoas com doenças de Alzheimer?

Para solicitar o auxílio-doença:

  1. O paciente deve agendar uma perícia médica no INSS.
  2. Deve-se apresentar toda a documentação médica que comprove a condição de saúde e a incapacidade temporária para o trabalho.
  3. É necessário estar em dia com as contribuições ao INSS, cumprindo o período de carência exigido.

Conhecer e entender os direitos das pessoas com Alzheimer é crucial para garantir que elas recebam o suporte adequado durante a progressão da doença.

Se você ou um ente querido está enfrentando essa situação, considerar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser extremamente valioso para navegar pelos processos do INSS e assegurar todos os benefícios a que tem direito. Entre em contato com nosso escritório temos os melhores advogados especialistas para lhe ajudar a garantir seu direito.

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