Tenho 17 Anos de Contribuição: Posso me Aposentar?

A dúvida sobre aposentadoria é comum para quem já acumula anos de contribuição ao INSS, mas ainda não atingiu o tempo total exigido pelas regras previdenciárias. Com 17 anos de contribuição, muitas pessoas se perguntam se já podem se aposentar ou o que falta para alcançar o benefício.

Neste artigo, explicamos as possibilidades de aposentadoria com base nas regras atuais, os tipos de benefícios disponíveis e como planejar para alcançar seus objetivos previdenciários.

Regras Gerais de Aposentadoria no Brasil

Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras para aposentadoria mudaram significativamente. Atualmente, existem dois critérios principais para se aposentar:

1. Aposentadoria por Idade:
   • Homens: 65 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição.
   • Mulheres: 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição.
2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição):
   Embora a aposentadoria por tempo de contribuição tenha sido extinta como regra geral, ela ainda é possível para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma, mediante o cumprimento de uma das regras de transição.

Com 17 anos de contribuição, o que vai determinar se você pode se aposentar é a sua idade e o enquadramento em alguma dessas regras de transição.

Regras de Transição: Como Elas Funcionam?

As regras de transição foram criadas para facilitar a adaptação dos segurados que estavam próximos de se aposentar antes da Reforma da Previdência. Vamos ver as principais:

1. Regra da Idade Progressiva

Nesta regra, é necessário cumprir dois requisitos:

• Idade mínima:
  • Homens: 62 anos.
  • Mulheres: 57 anos.
• Tempo de contribuição:
  • Homens: 35 anos.
  • Mulheres: 30 anos.

Com 17 anos de contribuição, será necessário acumular mais tempo para alcançar o tempo exigido, além de atender ao requisito de idade mínima.

2. Regra de Transição por Pontos

A regra dos pontos soma a idade e o tempo de contribuição.

• Homens: É necessário alcançar 100 pontos em 2024 (aumentando 1 ponto por ano até chegar a 105).
• Mulheres: São necessários 90 pontos em 2024 (aumentando até 100).

Com 17 anos de contribuição, você precisará continuar contribuindo e observar a evolução da pontuação. Por exemplo:

• Um homem com 50 anos e 17 anos de contribuição teria, em 2024, 67 pontos, precisando de mais tempo de trabalho e idade para alcançar o mínimo.

3. Regra de Transição com Pedágio de 50%

Disponível apenas para quem, antes da reforma, já tinha contribuído por pelo menos:

• Homens: 33 anos;
• Mulheres: 28 anos.

Se você tem 17 anos de contribuição, não se enquadra nessa regra.

4. Regra de Transição com Pedágio de 100%

Aqui, é preciso completar o dobro do tempo que faltava para atingir o tempo de contribuição exigido (30 anos para mulheres e 35 para homens) na data da reforma.

Exemplo: Se faltavam 5 anos para atingir o tempo mínimo, agora será necessário contribuir por mais 10 anos. Com 17 anos de contribuição, essa regra não será aplicável no momento.

Planejamento de Aposentadoria: Como Proceder com 17 Anos de Contribuição?

Se você ainda não tem idade suficiente para se enquadrar na aposentadoria por idade ou em uma regra de transição, é essencial planejar suas contribuições e avaliar o impacto da escolha do regime.

1. Continue Contribuindo Regularmente

A regularidade nas contribuições é fundamental para garantir a manutenção da qualidade de segurado e evitar lacunas no tempo de contribuição.

2. Verifique a Possibilidade de Contribuições Atrasadas

Se você deixou de contribuir em algum momento, pode regularizar esses períodos com o INSS. Isso é especialmente útil para autônomos e contribuintes facultativos.

3. Simule o Tempo de Contribuição

Utilize o Meu INSS para calcular o tempo já contribuído e identificar quanto falta para atingir os requisitos das regras de transição ou da aposentadoria por idade.

4. Considere o Auxílio de um Advogado Previdenciário

Um especialista pode ajudar a avaliar seu caso, corrigir possíveis erros no tempo de contribuição e sugerir estratégias para alcançar o benefício no menor tempo possível.

Outras Possibilidades: Benefícios Antes da Aposentadoria

Se você ainda não pode se aposentar, mas enfrenta dificuldades para trabalhar, pode ter direito a outros benefícios previdenciários, como:

1. Auxílio-Doença

Disponível para segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente.

2. Aposentadoria por Invalidez

Concedida para quem está permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral e não pode ser reabilitado.

3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Para pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem vínculo formal com o INSS, o BPC pode ser uma alternativa.

Com 17 anos de contribuição, ainda não é possível se aposentar de forma imediata, mas o planejamento previdenciário é a chave para garantir que você alcance o benefício da forma mais eficiente possível. Conhecer as regras, acompanhar seu tempo de contribuição e contar com orientação especializada pode fazer toda a diferença.

Se você tem dúvidas sobre como planejar sua aposentadoria ou quer garantir o melhor benefício, entre em contato com a Reis Advocacia. Nossa equipe está pronta para ajudar você a construir seu futuro previdenciário com segurança.