Quando falamos em patrão gritar com funcionário, muitos trabalhadores sentem medo, humilhação e impotência — afinal, ninguém espera ser alvo de gritos, ofensas ou humilhações no ambiente de trabalho. Mas a verdade é dura: o comportamento de gritar com um colaborador pode ultrapassar o limite da “grosseira” e se transformar em gravíssima violação de direitos, com consequências jurídicas concretas. Você, trabalhador, talvez já tenha se perguntado: “Até onde vai o direito de cobrança ou orientação do empregador?” — E se a resposta for atravessada por humilhações constantes, constrangimentos, xingamentos repetidos? Saber quando o patrão gritar com funcionário deixa de ser “normal” para virar comportamento punível pode mudar o rumo de sua carreira — e proteger sua dignidade e saúde. Neste artigo, vamos mostrar: A diferença entre um conflito pontual e condutas abusivas que podem ser configuradas como crime ou assédio moral; As hipóteses de atos criminosos ou ilícitos civis decorrentes de gritos, humilhações e ofensas do patrão; Como o empregado pode buscar indenização, reparação e até rescisão indireta; Estratégias práticas para reunir provas e comprovar o abuso; O papel de um advogado trabalhista e os caminhos para fazer valer seus direitos; Perguntas frequentes que ajudam a entender os limites da […]

Descubra como funciona o perdão judicial, quem pode solicitar, quais os requisitos e aumente suas chances com apoio jurídico especializado.

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 23/04/2025 | Atualizado em: 17/06/2025 🔗 Compartilhar Multas Administrativas: Não Aceite Cobranças Indevidas! Saiba Como Recorrer e Proteger Seu Patrimônio! Ser notificado sobre uma multa administrativa, seja de trânsito, ambiental, sanitária, ou de qualquer outro órgão público, gera instantaneamente uma sensação de desconforto e preocupação. O valor a pagar pode ser alto, a burocracia para entender a situação parece enorme, e o medo de ter o nome inscrito em dívida ativa ou sofrer uma execução fiscal é um fantasma que assombra. Você pode se sentir injustiçado, acreditar que a multa é indevida ou desproporcional, mas não saber por onde começar a contestar. A dor da impotência diante da máquina pública e o receio de perder dinheiro sem lutar por seus direitos são muito reais. Seu inimigo aqui é a notificação de Multas Administrativas que, muitas vezes, vem acompanhada de pouca clareza sobre os procedimentos e garantias do cidadão. Mas você não precisa aceitar essa situação passivamente. O Direito Administrativo oferece caminhos claros para que você se defenda e questione a legalidade de Multas Administrativas. Conhecer esses mecanismos é o primeiro e mais importante passo para transformar a preocupação em ação e proteger seu patrimônio. Neste artigo, você [...]

Defesa consegue retirar queixa-crime e ação penal contra policial militar, com a justificativa de que crimes contra a honra necessitam do requisito da publicidade. Os crimes contra a honra, sobretudo praticados por meios telemáticos, ganham cada dia mais evidência. Não sendo diferente, os policiais e bombeiros militares também estão sujeitos a sofrer ou a praticar tais delitos. Foi o que aconteceu com o policial L. N. A., que, em uma discussão via conversa de aplicativo, respondeu termos injuriosos que lhe foram dirigidos por um terceiro com novos termos injuriosos. Editando a conversa, o terceiro resolveu lavrar um Termo de Ocorrência Circunstanciado contra o militar, o acusando de calúnia, injúria e difamação. Devidamente orientado por sua defesa, o militar também lavrou TCO contra seu algoz e, em audiência de conciliação, ambos retiraram suas acusações. Todavia, o terceiro, valendo-se de má-fé, ofereceu queixa-crime contra o militar pelos mesmos fatos já conciliados em outro órgão judicial, que foi aceita pelo juízo. A defesa do militar, então, interpôs Habeas Corpus contra a ação penal, alegando que a suposta troca de ofensas se deu por um aplicativo de mensagens e não teve publicidade, não chegando ao conhecimento de terceiros, bem como o acordo anteriormente assinado […]

A época de pandemia levou muitos militares e seus dependentes a procurarem a assistência do sistema de saúde vinculado à PMPE (SISMEPE), no entanto, o desconhecimento sobre as várias regras de acesso ao sistema pode levar o militar a, inclusive, responder perante a justiça criminal militar o nosso escritório pegou um caso, que resultou na absolvição do policial. Foi o que aconteceu com o policial militar M.A.F. Com sua esposa grávida, porém ainda não inscrita como beneficiária formal do SISMEPE, o militar se dirigiu ao Hospital da Polícia Militar, onde procurou a realização de exames para seu cônjuge. Na sala de espera, sem qualquer má intenção, um dos atendentes terminou solicitando um exame em nome da esposa do militar, embora esta não estivesse cadastrada no sistema, acreditando que o mero fato de ser esposa de um militar estadual já a tornaria parte legítima para solicitar o exame. Não foi assim que entenderam as autoridades militares e o promotor de justiça que, após verificada a irregularidade, resolveram indiciar e denunciar, respectivamente, o militar M.A.F. e o atendente pela prática do crime do art. 251 do Código Penal Militar (estelionato), por entenderem que o militar tentou conseguir uma vantagem indevida para outrem […]