Professora assassinada por aluno: crime brutal em sala de aula choca o Brasil

Na noite de 6 de fevereiro de 2026, em Porto Velho (RO), o que deveria ser uma aula tranquila transformou-se em um dos crimes mais chocantes do ano: uma professora assassinada por aluno dentro de uma sala de aula universitária.

A vítima, Juliana Mattos de Lima Santiago, de 41 anos, era professora do curso de Direito e escrivã da Polícia Civil de Rondônia. Atuava na disciplina de Direito Penal e era conhecida por seu envolvimento com os alunos, pela didática acolhedora e pelo cuidado humano com cada turma. Naquela noite, como fazia em datas especiais, distribuiu chocolates e bilhetes motivacionais aos estudantes um gesto simples que refletia sua dedicação à educação e que acabou se tornando o último registro de sua presença em sala.

Após o término da aula, Juliana permaneceu no local. Um aluno, identificado como João Cândido da Costa Júnior, de 24 anos, esperou que os colegas saíssem da sala e a atacou com uma faca, desferindo diversos golpes. A professora foi socorrida às pressas, mas não resistiu aos ferimentos.

A notícia da professora assassinada por aluno rapidamente se espalhou, causando comoção entre estudantes, professores, operadores do Direito e a sociedade em geral. O crime passou a ser investigado como feminicídio, diante das circunstâncias e da motivação pessoal apontada pelas autoridades.

Esse episódio levanta discussões urgentes sobre segurança nas instituições de ensino, saúde mental, proteção de professores e responsabilidade civil em ambientes educacionais.

O que motivou o crime: contexto jurídico e teses aplicáveis

A análise jurídica do caso da professora assassinada por aluno exige a compreensão de aspectos centrais do Direito Penal e do Direito Civil.

1. Homicídio qualificado e feminicídio

O homicídio está previsto no artigo 121 do Código Penal, com pena de seis a vinte anos de reclusão. Contudo, quando o crime é praticado com qualificadoras, a pena pode chegar a até trinta anos.

Entre as qualificadoras aplicáveis estão:

• motivo torpe;
• meio cruel;
• recurso que dificulte a defesa da vítima;
• feminicídio.

O feminicídio, incluído no Código Penal pela Lei nº 13.104/2015, ocorre quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Isso inclui casos de violência doméstica ou situações em que haja menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

No caso da professora assassinada por aluno, a investigação aponta para motivação pessoal, possível obsessão e comportamento premeditado, elementos que podem justificar a qualificadora.

2. Violência em ambiente educacional

A Constituição Federal garante, no artigo 206, o direito à educação em ambiente seguro. A tragédia envolvendo a professora assassinada por aluno evidencia a fragilidade dos protocolos de segurança em instituições de ensino superior.

Embora as faculdades sejam ambientes de livre circulação, há um dever mínimo de vigilância, controle de acesso e prevenção de riscos. A ausência desses mecanismos pode abrir espaço para tragédias como essa.

3. Responsabilidade civil da instituição de ensino

No âmbito civil, o artigo 927 do Código Civil prevê a obrigação de reparar o dano quando houver conduta ilícita ou omissão.

Assim, a família da professora assassinada por aluno pode:

• ingressar com ação de indenização por danos morais;
• pleitear danos materiais;
• buscar pensão indenizatória, se comprovada dependência econômica.

Caso fique demonstrado que houve falha na segurança ou ausência de medidas preventivas, a instituição de ensino poderá ser responsabilizada.

4. Direitos das vítimas e assistência jurídica

A legislação brasileira garante proteção às vítimas e seus familiares. Entre os principais direitos estão:

• acesso à Justiça;
• assistência psicológica;
• indenização civil;
• acompanhamento do processo criminal.

A família da professora assassinada por aluno pode atuar como assistente de acusação no processo penal, acompanhando o andamento da ação e garantindo a correta aplicação da lei.

Impactos legais e como agir em casos semelhantes

O caso da professora assassinada por aluno não afeta apenas os envolvidos diretamente. Ele provoca reflexos jurídicos e sociais relevantes, principalmente no debate sobre segurança no ambiente acadêmico.

Efeitos diretos do caso

Entre as principais consequências estão:

• revisão de protocolos de segurança nas instituições de ensino;
• pressão social por leis mais rígidas de proteção aos professores;
• aumento do debate sobre violência em ambientes educacionais;
• mobilização de entidades de classe e órgãos públicos.

O caso da professora assassinada por aluno evidencia que a violência pode surgir em espaços antes considerados seguros, exigindo respostas jurídicas e institucionais.

Soluções jurídicas para situações semelhantes

Quando há ameaças ou episódios de violência em ambientes educacionais, algumas medidas podem ser adotadas:

1. Registro imediato de boletim de ocorrência;
2. Solicitação de medidas protetivas, quando cabíveis;
3. Comunicação formal à instituição de ensino;
4. Ação de indenização por danos morais e materiais;
5. Representação criminal contra o agressor;
6. Acompanhamento jurídico especializado.

Essas medidas são essenciais para prevenir situações mais graves e garantir a proteção de professores e alunos.

Conclusão e análise jurídica do caso da professora assassinada

O assassinato de Juliana não pode ser tratado apenas como mais um episódio isolado de violência. A história da professora assassinada por aluno revela fragilidades estruturais e institucionais que precisam ser enfrentadas com seriedade.

Trata-se de um crime de extrema gravidade, com fortes indícios de qualificadoras e possível enquadramento como feminicídio. O sistema de justiça terá o papel de investigar, julgar e punir o responsável, respeitando o devido processo legal.

Sob a ótica jurídica, o caso também abre espaço para discussões importantes:

• a responsabilidade das instituições de ensino;
• a necessidade de políticas de prevenção à violência;
• o fortalecimento da proteção aos profissionais da educação.

Casos como o da professora assassinada por aluno exigem não apenas punição exemplar, mas também mudanças estruturais que garantam ambientes educacionais seguros e humanizados. A resposta do Direito deve ser firme, técnica e comprometida com a dignidade da vítima e de sua família.

A principal lição que emerge dessa tragédia é clara: a proteção da vida e da integridade dos professores precisa ser tratada como prioridade absoluta, tanto no plano jurídico quanto no plano social.

Perguntas Frequentes sobre o caso da professora assassinada por aluno

1. O que caracteriza o crime de uma professora assassinada por aluno?
   Trata-se de homicídio doloso, com intenção de matar. Quando praticado com crueldade, motivo torpe ou sem chance de defesa para a vítima, ele é classificado como homicídio qualificado. Se houver indícios de que o crime foi motivado por questões de gênero: como desprezo, ódio ou sentimento de posse, ele pode ser enquadrado como feminicídio, aumentando a gravidade e a pena prevista.
2. O aluno pode ser acusado de feminicídio mesmo sem relação afetiva com a vítima?
   Sim. A lei brasileira não exige vínculo conjugal ou íntimo para configurar o feminicídio. Basta que o crime tenha ocorrido por motivo ligado à condição de mulher da vítima, como desprezo, discriminação ou sentimento de dominação. Assim, mesmo sem relação pessoal, um aluno pode responder por feminicídio ao matar sua professora nessas circunstâncias.
3. A instituição de ensino pode ser responsabilizada pelo crime?
   Sim, na esfera civil. Se for comprovado que a instituição falhou em oferecer um ambiente seguro por omissão, negligência ou ausência de protocolos de prevenção à violência, ela pode ser condenada a indenizar os familiares da vítima por danos morais e materiais. Isso se fundamenta na responsabilidade objetiva prevista no Código Civil.
4. A família da professora assassinada por aluno tem direito à indenização?
   Sim. Os familiares podem pleitear na Justiça reparação por danos morais, materiais e lucros cessantes, como perda de sustento, pensão ou outros prejuízos. A ação pode ser movida tanto contra o agressor quanto contra a instituição, se houver comprovação de responsabilidade.
5. Qual é a pena para esse tipo de crime?
   O homicídio qualificado é punido com reclusão de 12 a 30 anos. No caso de feminicídio, essa pena pode ser ainda mais rígida, com menor possibilidade de benefícios penais. Trata-se de uma das penas mais severas do ordenamento jurídico brasileiro.
6. O agressor pode responder ao processo em liberdade?
   Em situações graves como a de uma professora assassinada por aluno, o juiz pode determinar a prisão preventiva, se houver risco à ordem pública, fuga, ou para garantir a instrução do processo. A prisão em flagrante, como ocorreu neste caso, costuma ser mantida até o julgamento, dependendo da análise judicial.
7. O que exatamente é feminicídio e quando ele se aplica?
   Feminicídio é o homicídio cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino. Ele se aplica quando o crime decorre de violência doméstica, menosprezo ou discriminação contra a mulher. A qualificadora foi inserida na lei para evidenciar a gravidade da violência de gênero.
8. Professores ameaçados podem solicitar medidas protetivas?
   Sim. Professores que se sintam ameaçados ou perseguidos por alunos têm direito a medidas protetivas de urgência, mesmo fora do contexto doméstico. Basta comprovar o risco à integridade física ou psicológica. A Justiça pode determinar o afastamento do agressor, proibição de contato e outras medidas cautelares.
9. O agressor também responde civilmente?
   Sim. O autor do crime pode ser condenado a indenizar a família da vítima, independentemente da condenação criminal. A ação civil busca reparar os danos sofridos, como o sofrimento emocional, prejuízos financeiros e a perda da convivência familiar.
10. O que fazer se um professor sofrer ameaças em ambiente acadêmico?
    É essencial que a vítima registre um boletim de ocorrência, reúna provas (como mensagens, áudios, testemunhos), notifique a direção da instituição e procure apoio jurídico. Se houver risco concreto, pode-se solicitar medidas protetivas e acionar o Ministério Público para atuar no caso.

Leia também:

• Homem é morto a tiros em concessionária: relato detalhado do crime

• Feminicídio em Santo André, SP: homem mata ex a facadas, entenda o caso

• Adolescente morto em show: entenda o caso e as implicações jurídicas

• Professor de capoeira é assassinado: o contexto jurídico do caso

Referências:

• G1- Professora morta a facadas por aluno em faculdade de Porto Velho: o que se sabe sobre o caso
• UOL- Professora de Direito é assassinada a facadas por aluno dentro de sala de aula
• CNN- Quem era professora morta a facadas por aluno em faculdade em RO

Dr. Jorge Guimarães

Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203

Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.

Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).

Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.

Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.