Direito de Sucessão: O que é? e qual o seu conceito

É comum quando um ente querido morre não saber, nesses casos se torna necessário um advogado especialista em direito de sucessão para dar o suporte e guiar a família do falecido nos âmbitos legais.

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O que é direito de sucessões?

Direito de sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro ou legatário, em virtude de lei ou testamento.

No entanto, quando falamos sobre a sucessão entre pessoas vivas, não estamos falando sobre Direito de Sucessões. Isso ocorre porque este tema faz parte do Direito de Obrigações.

Espécies do direito de sucessões?

 O direito sucessório acontece por dois motivos, causa mortis e testamentário, o testamentário é quando e deixado por escrito a vontade do falecido para com seus bens.

Sucessão legitima: decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado nulo.

Sucessão testamentaria:  ocorre por disposição de última vontade (testamento). Havendo herdeiros necessários (cônjuge sobrevivente, descendentes ou ascendentes), o testador só poderá dispor de metade da herança (art. 1.789 CC). A outra metade constitui a “legítima”, assegurada aos herdeiros necessários. 

O que é um herdeiro necessário? 

O herdeiro necessário é uma pessoa que tem o direito de receber parte do patrimônio deixado por algum ente próximo falecido.

Qual diferença entre herdeiros necessários e legítimos?  

Os herdeiros legítimos são os que fazem parte da sucessão patrimonial do falecido legalmente. Eles são os herdeiros necessários (cônjuge, ascendentes e descendentes), além dos herdeiros facultativos.