Acidente de trabalho são eventos que causam sofrimento, prejuízo e, muitas vezes, transformam a vida de um trabalhador e sua família para sempre. Quando ocorrem durante atividades de risco, a responsabilidade da empresa pode ser direta e objetiva.

Foi o que aconteceu em Goiás: um trabalhador sofreu um choque elétrico durante o exercício de sua função e acabou com sequelas irreversíveis. A Justiça reconheceu o direito à indenização e reforçou a responsabilidade da empresa pelo ocorrido.

Neste artigo, você entenderá os detalhes do caso, as alegações das partes, a decisão da Justiça e como um advogado especializado pode atuar nesses casos para proteger os direitos do trabalhador.

Acidente de trabalho: Entenda o caso!

O caso de acidente de trabalho ocorreu em 2018, quando um funcionário realizava o embarque de gado para transporte e utilizava uma vara como instrumento de apoio. Durante essa atividade, a vara encostou na fiação elétrica da região, ocasionando um forte choque.

O impacto causou queimaduras graves no trabalhador, que teve dedos dos pés amputados e perdeu parte da sensibilidade do corpo. As lesões foram tão severas que ele foi afastado de suas atividades e, mais tarde, aposentado por invalidez.

Esse tipo de acidente ilustra como, em atividades perigosas, a falta de medidas de segurança e de preparo adequado pode resultar em tragédias. A ausência de treinamento e estrutura para a execução da tarefa contribuiu diretamente para o desfecho trágico.

O que o funcionário que sofreu o acidente de trabalho está alegando?

O trabalhador entrou com ação na Justiça alegando que a empresa era responsável pelo acidente e pelas suas consequências. Segundo ele, não havia recebido treinamento suficiente para a atividade que resultou no choque elétrico.

Além disso, sustentou que a empresa não ofereceu os equipamentos de proteção nem supervisão adequada no momento do embarque dos animais. Também relatou que ficou sem amparo financeiro após o afastamento, tendo que recorrer à Justiça para garantir seus direitos.

Diante dos danos físicos, psicológicos e financeiros, ele pleiteou pensão mensal, cobertura de despesas médicas e uma indenização por danos morais e estéticos.

Qual a justificativa da empresa que causou o acidente ocupacional?

A empresa tentou se isentar da responsabilidade, alegando que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva do trabalhador. Sustentou que ele teria agido de forma imprudente e que o ocorrido não estava diretamente relacionado às condições de trabalho oferecidas.

Além disso, questionou o valor da indenização e a necessidade de manter o pagamento de plano de saúde e tratamentos médicos contínuos. Para a empresa, a responsabilidade deveria ser atenuada, pois alegava não ter controle sobre o comportamento do funcionário no momento do acidente.

No entanto, suas alegações não foram suficientes para convencer os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Qual foi a decisão da Justiça nesse caso de acidente de trabalho?

A 3ª Turma do TRT-18 reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa. Segundo os magistrados, quando o empregado atua em atividade de risco, a empresa responde independentemente de culpa, conforme o artigo 927 do Código Civil.

O tribunal também considerou essencial o fato de que o trabalhador não havia recebido treinamento adequado para a função. Essa falta de preparo eliminou qualquer possibilidade de exclusão de responsabilidade por parte da empresa.

A sentença determinou o pagamento de pensão mensal com base no salário do trabalhador, o custeio de todas as despesas médicas e o pagamento de uma indenização por danos morais, materiais e estéticos. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 57.240, e o pagamento da pensão foi calculado com base na expectativa de vida do trabalhador.

A decisão reforça o entendimento de que empresas não podem negligenciar os riscos envolvidos nas funções desempenhadas por seus funcionários e que devem fornecer os meios necessários para a execução segura das tarefas.

Como um advogado especialista em casos de acidente de trabalho atua em uma situação semelhante?

A atuação de um advogado trabalhista é essencial em casos como esse. O profissional é responsável por analisar toda a situação, identificar se houve negligência por parte da empresa e garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados.

Um advogado especializado auxilia na reunião de provas, orienta sobre os laudos médicos necessários, elabora a estratégia de ação e acompanha o processo judicial do início ao fim. É ele quem vai buscar, por exemplo, a indenização por danos morais, materiais e estéticos, além do custeio de tratamentos médicos e pensões quando cabíveis.

No caso analisado, a presença de um advogado foi determinante para que o trabalhador obtivesse êxito. Ao provar a ausência de treinamento e a natureza de risco da atividade, o profissional jurídico conseguiu demonstrar o nexo entre a função exercida e o acidente sofrido.

Se você ou alguém que conhece passou por uma situação semelhante, é importante agir rapidamente. O respaldo jurídico é o caminho mais seguro para garantir que os seus direitos sejam plenamente reconhecidos e respeitados pela Justiça.

Acidentes de trabalho são tragédias que afetam não só a saúde do trabalhador, mas também sua dignidade, sua renda e sua vida familiar. Quando ocorrem em atividades de risco, a empresa tem o dever legal de responder, mesmo que não haja culpa direta.

O caso que analisamos reforça a importância da atuação da Justiça em proteger o trabalhador e aplicar a teoria da responsabilidade objetiva, especialmente quando há omissão em oferecer treinamento e segurança adequada.

Na Reis Advocacia, oferecemos atendimento especializado para vítimas de acidentes de trabalho, com foco na reparação justa dos danos sofridos e na defesa intransigente dos seus direitos.

Você sofreu um acidente de trabalho ou conhece alguém que passou por isso? Entre em contato com a Reis Advocacia e fale com um de nossos advogados especialistas em direito do trabalho. Vamos analisar o seu caso e lutar por justiça ao seu lado.