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Desvio de Função no Trabalho: Saiba o Que É e Seus Direitos

Desvio de função no trabalho, saiba suas características, como calcular indenizações, prazos e diferenças entre setores privado e público. Saiba seus direitos.

Desvio de função no trabalho
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Desvio de Função no Trabalho: O Que É?

Você já se sentiu sobrecarregado com tarefas que não condizem com seu cargo? Ou talvez você esteja realizando funções que não correspondem ao seu título oficial e, mesmo assim, não recebe por isso? Isso pode ser um caso de desvio de função.

No âmbito do direito trabalhista, desvio de função no trabalho ocorre quando um empregado é designado para realizar tarefas que não correspondem às atribuições de seu cargo, sem o devido reconhecimento ou ajuste salarial. Essa situação, além de ser injusta, é ilegal conforme previsto na legislação trabalhista brasileira, especificamente nos artigos 2º e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O desvio de função no trabalho ocorre quando o trabalhador é contratado para uma atividade, mas acaba executando outra, de maior complexidade ou responsabilidade, sem a devida alteração contratual ou aumento salarial. Essa situação gera direito à equiparação salarial e indenização.

Quais as Características do Desvio de Função no trabalho?

O desvio de função no trabalho é identificado por algumas características específicas que o diferenciam de outras situações no ambiente de trabalho. Veja as principais:

  1. Incompatibilidade de Funções: O trabalhador é obrigado a desempenhar atividades que não estão descritas em seu contrato de trabalho.
  2. Ausência de Reconhecimento: Não há reconhecimento formal, como ajuste de cargo ou salário, para refletir as novas atribuições.
  3. Divergência entre Contrato e Prática: Existe uma discrepância clara entre o que foi contratado e as funções realmente exercidas.
  4. Continuidade: O desvio de função não é um evento isolado, mas uma prática contínua e prolongada.

Compreendendo as características do desvio de função no trabalho, é essencial saber como proceder em caso de identificação dessa prática, especialmente no que diz respeito à compensação financeira. Vamos agora explorar como calcular a indenização por desvio de função, um passo fundamental para garantir que o trabalhador receba os valores devidos.

5 passos para identificar o desvio de função no trabalho

  1. Verifique seu contrato de trabalho:
    Confira qual função foi registrada na sua carteira e compare com as atividades que realiza atualmente.

  2. Analise a descrição de cargos da empresa:
    Veja se as tarefas atribuídas correspondem ao seu cargo oficial.

  3. Registre as tarefas realizadas:
    Mantenha um histórico detalhado das funções exercidas que fogem do seu cargo.

  4. Converse com o RH ou superiores:
    Tente resolver a situação de forma interna, buscando a regularização.

  5. Procure orientação jurídica:
    Se o problema persistir, consulte um advogado trabalhista para garantir seus direitos.

Em Casos de Desvio de Função no trabalho, Quais os Direitos?

Os direitos do trabalhador em casos de desvio de função no trabalho incluem:

  1. Diferenças Salariais: Recebimento das diferenças salariais correspondentes ao período de desvio.
  2. Reconhecimento do Cargo: Formalização do cargo efetivamente exercido.
  3. Indenização: Pagamento de indenização por danos materiais e, em alguns casos, morais.
  4. Correção de Benefícios: Ajuste de benefícios correlatos ao novo cargo, como férias e FGTS.

Qual a Diferença do Desvio de Função no trabalho do Privado para o Setor Público?

Existem diferenças significativas entre o desvio de função no trabalho, tem no setor privado e no setor público:

  • Setor Privado: No setor privado, o desvio de função pode ser tratado diretamente com o empregador ou através de ação trabalhista. As empresas têm maior flexibilidade para ajustar funções e salários.
  • Setor Público: No setor público, o desvio de função é mais complexo devido às regras rígidas de concursos públicos e cargos. É necessário um processo administrativo ou judicial para corrigir a situação.
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Como Calcular a Indenização por Desvio de Função no trabalho?

Calcular a indenização por desvio de funçã no trabalho pode ser complexo e envolve alguns passos fundamentais:

  1. Verificação do Salário Adequado: Identificar o salário correspondente às funções desempenhadas.
  2. Diferença Salarial: Calcular a diferença entre o salário recebido e o salário que deveria ser pago.
  3. Retroatividade: Considerar o período em que o desvio de função ocorreu para calcular o valor retroativo.
  4. Juros e Correção Monetária: Aplicar juros e correção monetária sobre os valores devidos.

A orientação de um advogado trabalhista é essencial para garantir que todos os cálculos sejam feitos corretamente e que todos os direitos do trabalhador sejam observados.

Qual o Prazo Para Receber os Valores da Indenização? Esse Direito Prescreve?

Os prazos para receber a indenização por desvio de função são regidos pela prescrição trabalhista. Em geral:

  • Prazo Quinquenal: O trabalhador pode reclamar os direitos referentes aos últimos cinco anos de trabalho.
  • Prazo Bienal: Após o término do contrato de trabalho, o empregado tem até dois anos para entrar com uma ação trabalhista.

Esses prazos são fundamentais para que o trabalhador não perca o direito de reivindicar a indenização por desvio de função.

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Como Procede o Advogado de Trabalho em Casos de Desvio de Função?

O advogado trabalhista desempenha um papel crucial em casos de desvio de função, atuando em várias frentes:

  1. Avaliação do Caso: Analisa detalhadamente o contrato de trabalho e as funções exercidas pelo empregado.
  2. Coleta de Provas: Reúne evidências como e-mails, testemunhas e documentos que comprovem o desvio de função.
  3. Negociação com o Empregador: Tenta resolver a questão de forma amigável através de negociações diretas.
  4. Ação Judicial: Caso não haja acordo, o advogado ingressa com uma ação trabalhista para reivindicar os direitos do trabalhador.
  5. Acompanhamento Processual: Acompanha todo o processo, garantindo que todos os prazos e procedimentos legais sejam cumpridos.

O desvio de função é uma prática que pode prejudicar significativamente a carreira e os direitos dos trabalhadores. É essencial estar atento às características dessa situação e buscar orientação jurídica adequada.

Você está enfrentando esse tipo de problema? No escritório Reis Advocacia, estamos preparados para ajudar trabalhadores a reivindicar seus direitos e garantir uma compensação justa por desvio de função. Se você acredita estar passando por essa situação, entre em contato conosco para uma avaliação detalhada do seu caso. Para saber mais sobre seus direitos e como podemos ajudar, entre em contato com nossos advogados especializados. 

Perguntas frequentes sobre desvio de função no trabalho

O que caracteriza o desvio de função?
Quando o trabalhador exerce atividades além daquelas previstas para o cargo contratado, sem ajuste salarial ou contratual.

Tenho direito a receber diferença salarial?
Sim. O trabalhador tem direito à equiparação salarial ao cargo cujas funções desempenha.

Posso pedir indenização pelo desvio de função?
Sim. É possível solicitar, judicialmente, o pagamento retroativo das diferenças salariais.

Qual o prazo para reclamar judicialmente?
O prazo é de até 2 anos após o término do contrato, considerando os últimos 5 anos de trabalho.

 

Leia também:

  1. Direitos Trabalhistas: Guia Completo
    Conheça os principais direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira e saiba como reivindicá-los.

  2. Desvio de Função: O que é e como comprovar?
    Explica o conceito legal de desvio de função, os fundamentos da CLT, Súmula 378 do TST e apresenta 5 passos para comprovar e cobrar diferenças salariais.

  3. Passivo Trabalhista: Principais causas e como reduzir
    Aborda as principais causas de passivos trabalhistas, incluindo acúmulo e desvio de função, e oferece 5 dicas para prevenção nas empresas.

  4. Acúmulo e Desvio de Função: entenda a diferença
    Artigo essencial para quem quer entender a diferença entre acumular tarefas e exercer função além do contrato.

  5. Como provar vínculo empregatício na Justiça do Trabalho?
    Entenda como reunir provas para garantir direitos, inclusive em situações de desvio de função.

 

Referências:

  1. Súmula 275 do TST – Prescrição em desvio de função
    Determina que apenas as diferenças dos últimos 5 anos são reivindicáveis em ações por desvio de função.

  2. Súmula 378 do TST – Estabilidade provisória (aplicável por analogia)
    Embora trate da estabilidade por acidente, é citada em desvio de função que envolve alterações contratuais prejudiciais ao trabalhador.

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Dr tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.

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