Fim da Escala 6×1: O Que Muda Caso a PEC Seja Aprovada?
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 está em evidência no Congresso Nacional. Encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC tem como objetivo reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, distribuídas em um esquema mais flexível, como uma semana de trabalho de 4 dias.
Com a PEC da Jornada de Trabalho, a escala 6×1 pode ser extinta, abrindo espaço para uma jornada de 5 dias de trabalho e 2 de descanso, semelhante à prática de outros países. Isso representa uma mudança significativa nas relações trabalhistas.
Apesar do apoio popular e da mobilização nas redes sociais, a PEC ainda precisa de mais assinaturas para iniciar a tramitação. Neste artigo, entenda o que mudará para trabalhadores e empregadores caso a PEC seja aprovada.
O Que Diz a Legislação Atual Sobre a Jornada de Trabalho?
Atualmente, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que a jornada de trabalho padrão é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de horas extras mediante acordo. Essa regulamentação é a base do modelo de escala 6×1, em que o trabalhador tem um dia de folga para cada seis dias trabalhados. Esse formato é muito comum em setores que exigem operação contínua, como comércio, farmácias, supermercados e restaurantes.
Como Funciona a Escala 6×1?
A escala 6×1 distribui as horas de trabalho de forma que o trabalhador cumpra o limite de 44 horas semanais. Por exemplo, é comum que se trabalhe 8 horas diárias de segunda a sexta-feira e 4 horas no sábado, ou 7h20min diariamente de segunda a sábado, sempre respeitando o limite semanal. Contudo, as críticas a essa escala giram em torno do impacto negativo que ela causa na saúde e qualidade de vida dos trabalhadores, devido ao curto período de descanso semanal.
5 passos para entender o fim da escala 6×1
O que é a escala 6×1:
Trabalhador labora 6 dias consecutivos com apenas 1 dia de descanso.O que prevê a PEC da Jornada de Trabalho:
Propõe a garantia de 2 dias de descanso semanal.Impacto nas jornadas atuais:
Possível alteração de contratos de trabalho e escalas já estabelecidas.Adaptação das empresas:
Necessidade de reorganizar turnos e folha de pagamento.Direitos dos trabalhadores:
Reforço na proteção à saúde e ao bem-estar, com mais tempo de descanso.
O Que a PEC Propõe Mudar?
A PEC sugere uma redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias, mas incentivando a adoção de novas escalas, como uma semana de trabalho de 4 dias. Esse modelo, caso aprovado, eliminaria a escala 6×1, proporcionando mais tempo de descanso e possibilitando, por exemplo, uma jornada de 7h20 de segunda a sexta-feira ou até 6 horas diárias em uma configuração de 6 dias.
Principais Mudanças Propostas pela PEC
- Fim da Escala 6×1: Trabalhadores não mais teriam apenas um dia de descanso por semana, o que é esperado para setores que operam continuamente.
- Redução da Carga Horária: O total de horas semanais seria reduzido para 36 horas.
- Mais Flexibilidade: O novo modelo permitiria às empresas adotar uma jornada de trabalho de 4 dias, aumentando o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Impactos para Trabalhadores
Para os trabalhadores, o fim da escala 6×1 pode trazer diversos benefícios, como:
- Melhoria na Qualidade de Vida: A possibilidade de mais dias de descanso permite um maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, promovendo um bem-estar físico e mental.
- Aumento da Produtividade: Com mais tempo de descanso, os trabalhadores podem retornar ao trabalho mais motivados e produtivos.
- Redução do Estresse e Cansaço: Uma jornada semanal de 4 dias, ou menos dias consecutivos de trabalho, reduz os níveis de estresse e cansaço acumulado.
Essa proposta responde à tendência global de repensar o tempo de trabalho e adotar modelos mais flexíveis que priorizem a saúde e o bem-estar dos empregados.
Impactos para as Empresas
Para as empresas, a PEC representa um desafio em termos de ajustes de operação e possíveis custos extras. No entanto, a medida pode trazer vantagens a longo prazo:
- Produtividade e Retenção de Talentos: Escalas menores e mais flexíveis podem levar ao aumento da produtividade, além de ajudar a reduzir a rotatividade de pessoal.
- Ajustes nas Operações: Empresas de setores com operação contínua, como saúde e varejo, podem precisar ajustar horários e escalar novos trabalhadores para cobrir turnos, o que pode implicar aumento no quadro de funcionários.
- Impactos Financeiros para Pequenos Negócios: Pequenos negócios, com menos recursos para expandir a equipe, poderão enfrentar desafios financeiros ao tentar adaptar-se ao novo modelo.
A implementação da PEC pode trazer um custo inicial para as empresas que precisarem aumentar o número de funcionários. No entanto, com o tempo, a maior produtividade e satisfação dos trabalhadores pode compensar o investimento inicial.
Apoio no Congresso e Popularidade da Proposta
A proposta, desenvolvida em colaboração com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), já angariou apoio expressivo do público: mais de 1,3 milhão de assinaturas em uma petição online e grande engajamento nas redes sociais. Até o momento, a deputada Erika Hilton conseguiu 71 das 171 assinaturas necessárias para que a PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados.
Desafios e Considerações Finais
A implementação da PEC do fim da escala 6×1 e a redução para 36 horas semanais exige uma transição bem planejada para evitar impactos bruscos no mercado de trabalho. Para trabalhadores, a proposta traz uma perspectiva de melhor qualidade de vida e saúde, alinhando-se a um movimento global de flexibilização das jornadas de trabalho. Para empregadores, o desafio é adaptar o funcionamento das empresas para manter a produtividade e a operação contínua, especialmente em setores de grande demanda.
O fim da escala 6×1 pode significar uma nova era nas relações de trabalho no Brasil, promovendo um modelo de trabalho mais equilibrado e saudável. Porém, a adaptação do mercado de trabalho exigirá que empresas e trabalhadores se preparem para uma possível mudança de paradigmas, o que torna essencial o acompanhamento da proposta e o entendimento de como ela pode impactar o cenário trabalhista.
Para entender como a aprovação da PEC pode impactar sua empresa ou carreira, continue acompanhando nossas publicações e fique atualizado sobre as mudanças na legislação trabalhista.
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Perguntas frequentes sobre a PEC da jornada 6×1
O que é a PEC da Jornada de Trabalho?
É uma Proposta de Emenda à Constituição que visa alterar a carga semanal de trabalho, garantindo dois dias de descanso.
A escala 6×1 será proibida?
Se a PEC for aprovada, a escala 6×1 será inviável, pois haverá exigência de dois dias de descanso semanal.
Quem será afetado pela mudança?
Todos os trabalhadores regidos pela CLT, especialmente os que atuam em setores com escalas contínuas.
Quando a mudança entra em vigor?
A proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional e só terá validade após aprovação e promulgação.
Como a PEC da Jornada de Trabalho impacta o salário dos trabalhadores?
A princípio, a remuneração mensal deve ser mantida, mas as empresas precisarão ajustar a carga horária semanal.
Setores que operam 24 horas por dia também precisarão mudar a escala?
Sim, a PEC se aplica a todos os setores, exigindo reorganização das escalas de trabalho, inclusive em atividades essenciais.
A PEC já foi aprovada?
Ainda não. A proposta está em fase de discussão no Congresso Nacional e pode sofrer alterações.
Haverá exceções para determinadas categorias profissionais?
Possivelmente. A regulamentação pode prever exceções para atividades que exigem funcionamento ininterrupto.
O que os empregadores devem fazer caso a PEC seja aprovada?
Revisar contratos de trabalho, ajustar escalas e adaptar a folha de pagamento para cumprir a nova exigência de dois dias de descanso.
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Referências:
PEC 8/2025 – Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a escala 6×1 – Texto no Portal da Câmara, protocola a PEC que estabelece jornada de até 8 h/dia e 36 h/semana com quatro dias trabalhados por semana.
PEC 8/2025 – detalhes sobre carga semanal e folgas (36 h/semana, 4 dias trabalhados) – Explicação sobre limite semanal e fim da escala 6×1.
Texto integral da PEC no UOL Notícias – nova redação do art. 7º, inciso XIII da CF – redação oficial da emenda, com vigência de 360 dias após publicação.
Movimento “Vida Além do Trabalho” – petição e apoio social pela jornada 4×3 – origem do movimento que embasa a PEC, com mais de 2,8 milhões de assinaturas .
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.