Gestão de riscos trabalhistas: O que é?

A gestão de riscos trabalhistas consiste em prevenir situações que possam gerar passivos, como falta de registro, jornada irregular, assédio ou descumprimento de norma, protegendo a empresa de multas e processos caros

Por meio de políticas internas claras, contratos adequados, treinamentos e auditorias regulares, é possível reduzir significativamente a exposição a passivos trabalhistas. Com isso, a empresa garante segurança jurídica, estabilidade nas relações de trabalho e economia com litígios e indenizações.

Riscos trabalhistas são situações que podem gerar passivos financeiros e legais para uma empresa devido a esse descumprimento das normas trabalhistas. Entre os principais riscos estão:

• Falta de registro de funcionários;
• Não pagamento correto de salários e benefícios;
• Descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho;
• Jornada de trabalho excessiva ou não registrada corretamente;
• Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
• Demissões irregulares.

Como evitar processos trabalhistas na gestão de riscos trabalhistas?

Evitar processos trabalhistas exige um conjunto de medidas preventivas. Confira algumas estratégias fundamentais:

•  Cumprimento rigoroso da legislação trabalhista

Conhecer e aplicar corretamente as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), convenções coletivas e demais regulamentos é essencial para evitar problemas.

•  Formalização correta dos contratos de trabalho

Todo empregado deve ter um contrato formalizado, com detalhamento de função, carga horária, benefícios e condições de trabalho. O uso correto de contratos temporários, intermitentes e terceirização também evita passivos trabalhistas.

•  Registro adequado da jornada de trabalho

A empresa deve manter controles eletrônicos ou manuais precisos do ponto, garantindo o pagamento correto de horas extras e evitando passivos futuros.

•  Capacitação e conscientização dos gestores e colaboradores

Treinar lideranças para prevenir situações de assédio, condutas inadequadas e violações trabalhistas ajuda a evitar litígios.

•  Implementação de um canal de compliance trabalhista

Criar um canal para denúncias internas e garantir um ambiente de trabalho ético pode evitar processos por assédio, discriminação e abusos.

Como evitar multas trabalhistas?

As fiscalizações do Ministério do Trabalho e de órgãos fiscalizadores podem gerar multas pesadas caso a empresa não esteja em conformidade. Para evitar penalidades:

•  Mantenha documentação e registros atualizados

Todas as obrigações trabalhistas devem estar devidamente registradas, incluindo folha de pagamento, guias de recolhimento de tributos e documentação de admissão e demissão.

• Cumpra normas de segurança e medicina do trabalho

Garantir condições seguras e fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) é fundamental para evitar multas relacionadas a segurança do trabalho.

•  Realize auditorias internas periódicas

Monitorar as práticas trabalhistas periodicamente ajuda a identificar problemas antes que se tornem passivos financeiros.

5 passos para evitar processos trabalhistas

1. Conheça a legislação – aplique CLT, convenções e normas com rigor.

2. Formalize contratos – detalhe funções, horários e benefícios.

3. Registre a jornada – controle ponto eletrônico ou manual para evitar erros.

4. Treine colaboradores e gestores – previna assédio e falhas de conduta.

5. Implemente compliance trabalhista – canal de denúncias e auditorias internas constantes

Qual o papel do advogado trabalhista na prevenção de riscos trabalhistas

O advogado trabalhista tem um papel fundamental na estrutura preventiva das empresas. Sua atuação vai muito além da defesa em ações judiciais — ele é responsável por orientar gestores e setores de RH quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, prevenindo falhas que podem gerar passivos e prejuízos financeiros.

Contar com a assessoria jurídica especializada permite que a empresa esteja preparada para lidar com mudanças na legislação, adequando procedimentos internos e contratos de forma estratégica. Isso reduz significativamente o riscos trabalhistas de autuações fiscais e ações movidas por empregados ou sindicatos.

Além disso, o advogado trabalhista contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e equilibrado, por meio da implementação de boas práticas e políticas de compliance. Ele também orienta quanto à documentação correta, controle de jornada e normas de saúde e segurança do trabalho.

Por fim, uma gestão eficaz de riscos trabalhistas, apoiada por um profissional qualificado, garante à empresa não apenas a conformidade legal, mas também maior estabilidade e credibilidade no mercado. A atuação preventiva do advogado é essencial para assegurar o crescimento sustentável e evitar litígios onerosos.

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Perguntas frequentes sobre o tema

O que caracteriza um risco trabalhista?
Erros como registro incorreto, jornada não registrada ou abuso configuram riscos trabalhista.

Como evitar ações trabalhistas?
Com contratos formais, controle de ponto, treinamentos e compliance.

Por que auditoria interna é importante?
Ajuda a identificar irregularidades antes que fiscalizações externas resultem em multas .

Como o advogado contribui?
Elabora políticas, revisa contratos e orienta na prevenção de passivos

Leia também:

1. Processos Trabalhistas: Quais os Motivos e Como Evitá-los?
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2. Passivo trabalhista: Principais causas e como reduzir!
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3. Penalidades Trabalhistas: Quais São e Quais Cuidados Tomar?
   Detalha as sanções previstas, da advertência à justa causa, e orienta quanto à aplicação legal dessas penalidades.

4. Compensação e Banco de Horas: Entenda como fazer gestão!
   Ensina como implantar banco de horas legalmente, evitando passivos e autuações decorrentes de jornadas mal controladas.

5. Contrato de Trabalho: Como Estruturar para sua Empresa
   Orienta sobre a construção de contratos trabalhistas bem desenhados, garantindo conformidade com a CLT e evitando litígios futuros

Referências:

1. Assembleia Legislativa de Pernambuco – Legislação estadual sobre Segurança do Trabalho
   Consulta de normas regionais de segurança e fiscalização de riscos trabalhistas, aplicáveis em Pernambuco

2. REsp 1.067.738/GO – Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador
   Precedente do STJ confirmando a aplicação da teoria do risco na responsabilidade do empregador

3. Agravo Interno no AREsp 85.987/SP (2019) – Presunção de culpa do empregador
   Confirma a presunção relativa de culpa, cabendo ao empregador comprovar medidas para evitar acidentes

Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.