Licença Nojo ( afastamento por falecimento) trata sobre perda de um ente querido é um momento delicado que exige atenção, cuidado e tempo para lidar com questões emocionais e burocráticas. Pensando nisso, o direito trabalhista brasileiro prevê a licença nojo, que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho por alguns dias, sem prejuízo salarial, em caso de falecimento de familiares próximos.
Mais do que uma simples formalidade, a licença nojo é uma garantia essencial para que o trabalhador possa vivenciar o luto com dignidade, cumprir obrigações legais e receber o suporte necessário nesse período.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é a licença nojo, quem tem direito a ela, o que diz a legislação brasileira e quais são as dúvidas mais comuns sobre o tema.
Se você tem dúvidas sobre esse importante direito trabalhista, continue a leitura e saiba como ele funciona e como garantir sua aplicação.
O Que É Licença Nojo?
A licença nojo é um direito trabalhista que garante ao empregado o afastamento remunerado do trabalho em razão do falecimento de um familiar próximo. O termo “nojo” é de origem jurídica e refere-se ao sentimento de luto ou pesar pelo falecimento de um ente querido.
Esse afastamento permite que o trabalhador tenha tempo para lidar com as questões emocionais e burocráticas relacionadas à perda.
Por Que a Licença Nojo Tem Esse Nome?
O nome “licença nojo” vem do português arcaico, onde a palavra “nojo” significa luto ou tristeza profunda. Embora o termo possa soar estranho nos dias de hoje, ele ainda é amplamente utilizado na legislação e no meio jurídico para se referir a essa licença específica.
Quem Tem Direito à Licença Nojo?
Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito à licença nojo. No entanto, a lei especifica os casos em que a licença é concedida, geralmente em relação ao falecimento de familiares próximos, como:
- Cônjuge ou companheiro(a).
- Pais.
- Filhos.
- Irmãos.
- Outros dependentes econômicos, dependendo do que estiver previsto em convenções ou acordos coletivos.
O Que Diz a CLT Sobre a Licença Nojo?
O artigo 473, inciso I, da CLT regula a licença nojo, garantindo ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo salarial em caso de falecimento de familiares próximos.
Principais pontos da CLT sobre a licença nojo:
- A ausência é considerada justificável e remunerada.
- Não há necessidade de autorização prévia do empregador.
- A lei estabelece um prazo específico para a licença.
Quantos Dias de Licença Nojo o Trabalhador Tem?
Conforme o artigo 473 da CLT, o trabalhador tem direito a dois dias consecutivos de licença nojo. No entanto, é importante verificar convenções ou acordos coletivos de trabalho, pois esses instrumentos podem ampliar o prazo, dependendo da categoria profissional.
Exemplo:
- Pela CLT: Dois dias consecutivos.
- Por acordo coletivo: Alguns acordos podem conceder até cinco dias.
Sou Obrigado a Tirar Licença Nojo?
Não, o trabalhador não é obrigado a usufruir da licença nojo. Caso prefira retornar ao trabalho imediatamente, ele tem o direito de fazê-lo. A licença é um benefício e uma proteção para o trabalhador, mas não uma obrigação.
A licença nojo é um direito fundamental para o trabalhador que enfrenta o luto pela perda de um familiar próximo. Ela permite o afastamento remunerado para que a pessoa possa lidar com as questões emocionais e práticas que surgem nesse momento difícil. Saber como esse direito funciona e quais são suas especificidades é essencial para garantir que ele seja respeitado.
Se você tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas ou precisa de orientação, nossa equipe da Reis Advocacia está pronta para ajudar.
Perguntas Frequentes Sobre a Licença Nojo
1. Quem paga o salário durante a licença nojo?
O empregador é responsável por remunerar os dias de afastamento do trabalhador.
2. Posso estender a licença nojo além dos dias previstos?
Qualquer extensão deve ser negociada diretamente com o empregador, e os dias extras podem ser descontados ou compensados, a depender do acordo.
3. A licença nojo inclui finais de semana e feriados?
Não, a contagem considera apenas os dias úteis consecutivos.
4. Preciso comprovar o falecimento para ter direito à licença nojo?
Sim, é necessário apresentar documento comprobatório, como a certidão de óbito, para justificar a ausência.
5. A licença nojo vale para funcionários públicos?
Sim, mas as regras podem variar dependendo do regime jurídico aplicável.
Precisa de mais informações sobre a licença nojo ou outros direitos trabalhistas? Entre em contato com a Reis Advocacia e tire todas as suas dúvidas com nossos especialistas.
