O Que São Startups e Como Isso Afeta o Trabalhador de Startup?

Você é trabalhador em startup? Mesmo sob contrato de PJ ou home office, se houver subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, você tem direitos garantidos pela CLT, como FGTS, férias + 1/3, 13º, INSS e eventual adicional.

Startups são empresas inovadoras, geralmente com operação digital, que buscam escalar rapidamente seus serviços ou produtos com uso de tecnologia. Para alcançar esses objetivos, é comum adotarem estruturas flexíveis, trabalho remoto e formas de contratação diferenciadas.

Mas a modernidade do modelo não afasta a aplicação da legislação. Ou seja, o trabalhador de startup tem direito à proteção da CLT, sempre que sua atuação apresentar subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade.

Quais São os Direitos do Trabalhador de Startup?

Sempre que houver vínculo empregatício, o trabalhador de startup tem direito aos mesmos benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como:

• Registro em carteira (CTPS);

• Férias + 1/3;

• 13º salário;

• FGTS;

• INSS;

• Vale-transporte (se aplicável);

• Adicional de horas extras e adicional noturno;

• Licença maternidade/paternidade.

Infelizmente, muitas startups contratam de forma informal ou sob modelos de pejotização indevida, o que pode violar esses direitos e gerar passivo trabalhista futuro.

Contratação Como PJ: Como Afeta o Trabalhador de Startup?

É comum o trabalhador de startups ser contratado como pessoa jurídica (PJ). A promessa costuma vir acompanhada de maior liberdade, menos burocracia e pagamento direto.

Contudo, se na prática há:

• Subordinação direta;

• Controle de horários;

• Exclusividade;

• Atividade-fim da empresa;

• Regras rígidas impostas pela startup…

… então a relação pode ser considerada de emprego disfarçado, passível de reconhecimento na Justiça do Trabalho. A essa prática se dá o nome de pejotização irregular — e o trabalhador de startup tem o direito de reivindicar todos os direitos CLT.

O Que Muda Para o Trabalhador de Startup?

Grande parte dos trabalhadores de startups atua em home office. A Reforma Trabalhista de 2017 regulamentou esse modelo, mas o fato de trabalhar remotamente não afasta os direitos da CLT.

Se o trabalhador de startup cumpre horários, responde a gestores, participa de reuniões e é cobrado com metas rígidas, ele deve ser reconhecido como empregado regular. Além disso, a empresa deve prever no contrato:

• Reembolso de despesas com energia e internet;

• Fornecimento ou manutenção de equipamentos;

• Controle de jornada (quando aplicável);

• Orientações sobre segurança do trabalho.

Salário por Fora: Quais os Riscos Para o Trabalhador de Startup?

Uma prática infelizmente comum nas startups é o pagamento de parte do salário “por fora”, ou seja, sem constar no contracheque oficial. Isso prejudica o trabalhador em vários aspectos:

• Redução no FGTS;

• Menor valor de contribuição ao INSS;

• Prejuízos no cálculo do 13º e férias;

• Problemas na aposentadoria e seguro-desemprego.

Caso você, trabalhador de startup, esteja nessa situação, é recomendável reunir provas (extratos, mensagens, e-mails) e buscar um advogado trabalhista para exigir a regularização dos valores e direitos prejudicados.

5 passos para reconhecer seus direitos trabalhistas em startups

1. Identifique vínculo empregatício – Verifique subordinação, controle e exclusividade.

2. Exija registro em carteira – Caso haja relação típica de emprego, há direito a CTPS.

3. Apure benefícios previstos – FGTS, férias, 13º, adicional e vale‑transporte.

4. Fiscalize salários “por fora” – Denuncie se houver omissão de valores na CTPS.

5. Busque assessoria jurídica – Reclame direitos não observados via Justiça do Trabalho.

Qual o Papel do Advogado para o Trabalhador de Startup?

O advogado trabalhista é o profissional ideal para defender os direitos do trabalhador de startups. Isso porque ele atua de forma estratégica em situações como:

• Análise de contratos PJ para verificar se há vínculo empregatício disfarçado;

• Reivindicação de salários não pagos ou pagos por fora;

• Reconhecimento de vínculo com base na realidade da prestação de serviços;

• Ações judiciais ou extrajudiciais para garantir verbas rescisórias, INSS e FGTS.

Muitas startups, mesmo de boa-fé, cometem erros por desconhecimento da lei. Por isso, contar com a orientação de um advogado trabalhista é essencial para garantir a proteção do trabalhador sem afetar a saúde da empresa.

Precisa de Ajuda Para Entender Seus Direitos Como Trabalhador de Startup?

Se você trabalha em uma startup e tem dúvidas sobre sua condição contratual, salário, férias ou se está atuando como PJ sem autonomia real, é hora de buscar esclarecimentos jurídicos.

O trabalhador de startup tem direitos — e a informalidade do ambiente de inovação não é justificativa para burlar a lei.

O crescimento das startups no Brasil representa uma revolução nos negócios, mas também exige responsabilidade.

O trabalhador de startup precisa estar atento às condições reais de trabalho e buscar apoio jurídico quando perceber abusos ou informalidade.

Na Reis Advocacia, atuamos com firmeza na defesa de colaboradores contratados por startups, garantindo segurança, respeito à lei e justiça nas relações de trabalho.

Você trabalha em uma startup e tem dúvidas sobre seus direitos? Entre em contato com os especialistas da Reis Advocacia e receba orientação segura e personalizada para o seu caso. Acesse também outros artigos do nosso blog e fique por dentro das atualizações da legislação trabalhista.

Perguntas frequentes sobre o tema

PJ em startup pode ter direitos da CLT?
Sim — se a relação for de emprego disfarçado, há reconhecimento de vínculo e aplicação da CLT.

Trabalhador remoto perde direitos?
Não — mesmo em home office, se há controle e metas, os direitos da CLT se aplicam.

O que fazer se pagar parte do salário “por fora”?
Pode requerer retificação do salário, diferenças no FGTS, INSS, 13º e férias.

Como comprovar vínculo empregatício?
Demonstre habitualidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade, e solicite auxílio jurídico.

Leia também:

• Pejotização em TI: Como proteger seus direitos trabalhistas: explica por que contratar como PJ pode mascarar vínculo de emprego e como identificar sinais como subordinação e exclusividade.

• Semana de 4 dias de trabalho: funciona no Brasil?: analisa a viabilidade jurídica da jornada 4×3, especialmente relevante para startups com horários flexíveis.

• Contrato de vesting: Entenda como funciona sua aplicação: aborda como startups usam vesting para alinhar interesses dos colaboradores e sócios.

• Como advogados estão inovando na prática jurídica com o uso da tecnologia?: mostra como inovação e tecnologia influenciam o direito e beneficiam ambientes modernos, incluindo startups.

• Pejotização – artigo institucional: (caso prefira focar em pejotização) apresenta visão legal e riscos empresariais dessa prática.

Referências:

1. Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups)
   Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, permitindo aportes societários sem descaracterizar vínculo trabalhista.

2. Decreto‑Lei nº 5.452/1943 (CLT), art. 3º
   Define “empregado” e estabelece os critérios clássicos – subordinação, pessoalidade, habitualidade e salário – usados para identificar vínculo empregatício.

3. Decreto‑Lei nº 5.452/1943 (CLT), art. 58
   Determina que a jornada normal de trabalho não deve exceder 8 horas diárias.

4. Lei nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização)
   Regula o trabalho temporário e terceirização de atividades-fim, mas ressalta que terceirização com vínculo oculto é fraudulenta.