Trabalhar de startup é o sonho de muitos profissionais: ambiente descontraído, cultura moderna e foco em inovação. No entanto, ser um trabalhador de startup também exige atenção com os direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira.

Muitos colaboradores não sabem, mas mesmo diante de contratos como PJ ou modelos flexíveis de trabalho remoto, ainda é possível ter vínculo empregatício e acesso a benefícios da CLT. Neste artigo, vamos esclarecer o que a lei garante ao trabalhador de startups e como agir caso seus direitos estejam sendo ignorados.

O Que São Startups e Como Isso Afeta o Trabalhador de Startup?

Startups são empresas inovadoras, geralmente com operação digital, que buscam escalar rapidamente seus serviços ou produtos com uso de tecnologia. Para alcançar esses objetivos, é comum adotarem estruturas flexíveis, trabalho remoto e formas de contratação diferenciadas.

Mas a modernidade do modelo não afasta a aplicação da legislação. Ou seja, o trabalhador de startup tem direito à proteção da CLT, sempre que sua atuação apresentar subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade.

Quais São os Direitos do Trabalhador de Startup?

Sempre que houver vínculo empregatício, o trabalhador de startup tem direito aos mesmos benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como:

• Registro em carteira (CTPS);

• Férias + 1/3;

• 13º salário;

• FGTS;

• INSS;

• Vale-transporte (se aplicável);

• Adicional de horas extras e adicional noturno;

• Licença maternidade/paternidade.

Infelizmente, muitas startups contratam de forma informal ou sob modelos de pejotização indevida, o que pode violar esses direitos e gerar passivo trabalhista futuro.

Contratação Como PJ: Como Afeta o Trabalhador de Startup?

É comum o trabalhador de startups ser contratado como pessoa jurídica (PJ). A promessa costuma vir acompanhada de maior liberdade, menos burocracia e pagamento direto.

Contudo, se na prática há:

• Subordinação direta;

• Controle de horários;

• Exclusividade;

• Atividade-fim da empresa;

• Regras rígidas impostas pela startup…

… então a relação pode ser considerada de emprego disfarçado, passível de reconhecimento na Justiça do Trabalho. A essa prática se dá o nome de pejotização irregular — e o trabalhador de startup tem o direito de reivindicar todos os direitos CLT.

Trabalho Remoto: O Que Muda Para o Trabalhador de Startup?

Grande parte dos trabalhadores de startups atua em home office. A Reforma Trabalhista de 2017 regulamentou esse modelo, mas o fato de trabalhar remotamente não afasta os direitos da CLT.

Se o trabalhador de startup cumpre horários, responde a gestores, participa de reuniões e é cobrado com metas rígidas, ele deve ser reconhecido como empregado regular. Além disso, a empresa deve prever no contrato:

• Reembolso de despesas com energia e internet;

• Fornecimento ou manutenção de equipamentos;

• Controle de jornada (quando aplicável);

• Orientações sobre segurança do trabalho.

Salário por Fora: Quais os Riscos Para o Trabalhador de Startup?

Uma prática infelizmente comum nas startups é o pagamento de parte do salário “por fora”, ou seja, sem constar no contracheque oficial. Isso prejudica o trabalhador em vários aspectos:

• Redução no FGTS;

• Menor valor de contribuição ao INSS;

• Prejuízos no cálculo do 13º e férias;

• Problemas na aposentadoria e seguro-desemprego.

Caso você, trabalhador de startup, esteja nessa situação, é recomendável reunir provas (extratos, mensagens, e-mails) e buscar um advogado trabalhista para exigir a regularização dos valores e direitos prejudicados.

Qual o Papel do Advogado para o Trabalhador de Startup?

O advogado trabalhista é o profissional ideal para defender os direitos do trabalhador de startups. Isso porque ele atua de forma estratégica em situações como:

• Análise de contratos PJ para verificar se há vínculo empregatício disfarçado;

• Reivindicação de salários não pagos ou pagos por fora;

• Reconhecimento de vínculo com base na realidade da prestação de serviços;

• Ações judiciais ou extrajudiciais para garantir verbas rescisórias, INSS e FGTS.

Muitas startups, mesmo de boa-fé, cometem erros por desconhecimento da lei. Por isso, contar com a orientação de um advogado trabalhista é essencial para garantir a proteção do trabalhador sem afetar a saúde da empresa.

Precisa de Ajuda Para Entender Seus Direitos Como Trabalhador de Startup?

Se você trabalha em uma startup e tem dúvidas sobre sua condição contratual, salário, férias ou se está atuando como PJ sem autonomia real, é hora de buscar esclarecimentos jurídicos.

O trabalhador de startup tem direitos — e a informalidade do ambiente de inovação não é justificativa para burlar a lei.

O crescimento das startups no Brasil representa uma revolução nos negócios, mas também exige responsabilidade.

O trabalhador de startup precisa estar atento às condições reais de trabalho e buscar apoio jurídico quando perceber abusos ou informalidade.

Na Reis Advocacia, atuamos com firmeza na defesa de colaboradores contratados por startups, garantindo segurança, respeito à lei e justiça nas relações de trabalho.

Você trabalha em uma startup e tem dúvidas sobre seus direitos? Entre em contato com os especialistas da Reis Advocacia e receba orientação segura e personalizada para o seu caso. Acesse também outros artigos do nosso blog e fique por dentro das atualizações da legislação trabalhista.