É possível pagar um valor abusivo de pensão alimentícia sem saber?

Sim. Muitas pessoas se surpreendem ao descobrir, só depois de meses ou anos, que estão pagando um valor abusivo de pensão alimentícia. Seja por um acordo mal orientado, uma decisão judicial sem contestação adequada ou pela ausência de um advogado especializado no momento da fixação dos alimentos, essa realidade é mais comum do que se imagina.

A legislação brasileira estabelece critérios objetivos e subjetivos para a fixação da pensão alimentícia. Contudo, se esses parâmetros forem ignorados ou mal aplicados, o resultado pode ser um valor abusivo de pensão alimentícia, que compromete o orçamento, inviabiliza a própria subsistência do alimentante e gera desequilíbrio familiar.

Neste artigo, você vai entender:

• Como identificar se o valor está abusivo;
• O que fazer para reverter esse cenário;
• Como calcular um valor justo;
• E de que forma um advogado pode defender seus direitos.

Se você sente que paga mais do que pode — ou mais do que seria razoável —, leia até o fim e saiba como mudar essa realidade.

Como saber se estou pagando um valor abusivo de pensão alimentícia?

Descobrir que está pagando um valor abusivo de pensão alimentícia pode gerar revolta, impotência e medo de tomar providências. Mas o primeiro passo para mudar isso é saber identificar os indícios claros de abuso.

1. Comprometimento excessivo da renda

A jurisprudência e a doutrina costumam aceitar como razoável a fixação de pensão alimentícia entre 20% a 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, quando não há acordo expresso. Percentuais muito acima disso, sem justificativa, podem ser considerados abusivos.

Se você:

• Tem mais de 40% da sua renda comprometida;
• Não consegue pagar despesas básicas (moradia, alimentação, saúde);
• Precisa fazer empréstimos ou se endividar para manter a pensão;

…há fortes indícios de que se trata de um valor abusivo de pensão alimentícia.

2. Falta de proporcionalidade entre necessidade e possibilidade

A pensão deve ser fixada com base no trinômio jurídico:

• Necessidade do alimentando (filho);
• Possibilidade do alimentante (pai ou mãe que paga);
• Razoabilidade entre esses dois fatores.

Se o valor foi arbitrado apenas com base no desejo da parte que recebe ou em suposições genéricas, sem análise concreta de sua renda, isso pode configurar valor abusivo de pensão alimentícia.

3. Alterações financeiras não consideradas

Mudanças na sua situação, como:

• Perda de emprego;
• Redução de salário;
• Aumento de despesas com outros filhos;

…podem justificar uma revisão. Se o valor original permanece inalterado, mesmo diante dessas mudanças, o pagamento se torna desproporcional, caracterizando valor abusivo de pensão alimentícia.

Como reverter esse valor abusivo e errado da pensão alimentícia?

A boa notícia é: o ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos eficazes para corrigir esse erro. Ter um valor abusivo de pensão alimentícia não significa estar preso a essa situação para sempre.

1. Ação revisional de alimentos

É a principal via judicial para corrigir valores injustos. A ação revisional deve demonstrar:

• Redução da sua capacidade financeira;
• Alteração da necessidade do filho (alimentando);
• Disparidade entre o valor fixado e sua real possibilidade.

A petição deve conter:

• Documentos que comprovem sua renda atual;
• Despesas mensais fixas;
• Informações sobre outras obrigações legais;
• Dados reais sobre a situação da criança.

A Justiça analisará se o valor abusivo de pensão alimentícia deve ser reduzido para preservar o equilíbrio financeiro e o melhor interesse da criança.

2. Provas de impossibilidade de manter o valor

Não basta alegar que o valor é abusivo. É necessário provar. Entre as provas mais aceitas:

• Holerites;
• Declaração de Imposto de Renda;
• Extratos bancários;
• Comprovantes de gastos com outros filhos ou familiares;
• Laudos médicos que indiquem incapacidade laboral, se for o caso.

Com esses elementos, o juiz poderá revisar o valor fixado, reequilibrando os termos da obrigação alimentar.

3. Tentativa de acordo judicial ou extrajudicial

Antes de ir ao Judiciário, é possível buscar um acordo com a parte contrária. Muitos pais ou mães aceitam a renegociação desde que haja diálogo honesto, mediado por advogados ou pelo Ministério Público.

Se houver acordo:

• Ele pode ser homologado judicialmente;
• Terá validade jurídica imediata;
• Evita custos com litígios.

Em caso de negativa, a ação revisional é inevitável para cessar o valor abusivo de pensão alimentícia.

Como provar o valor correto que devo pagar de pensão?

Para reverter um valor abusivo de pensão alimentícia, você precisa apresentar provas sólidas sobre sua condição atual e, principalmente, sobre a desproporcionalidade entre o que paga e o que pode pagar.

1. Comprovação de renda atual

Documentos aceitos pelo Judiciário:

• Contracheques dos últimos meses;
• Declaração de Imposto de Renda;
• Contratos de prestação de serviço;
• Declaração de desemprego ou informalidade com extratos bancários.

Esses documentos mostrarão qual sua capacidade financeira atual — e não aquela existente na época da fixação da pensão.

2. Demonstração de despesas fixas

É preciso mostrar ao juiz que o valor pago compromete sua própria subsistência. Por isso, inclua:

• Aluguel ou prestação da casa;
• Contas de água, luz, internet;
• Alimentação;
• Medicamentos;
• Transportes;
• Despesas com outros filhos ou dependentes.

Essa comprovação ajuda a reforçar que o valor atual está acima da sua real capacidade — e que configura valor abusivo de pensão alimentícia.

3. Provas de boa-fé

Demonstrar que você nunca deixou de pagar a pensão, mesmo com dificuldades, reforça sua boa-fé e interesse em manter o compromisso com os filhos, dentro da legalidade.

De que forma um advogado especialista pode ajudar nesses casos?

Lidar com a cobrança de um valor abusivo de pensão alimentícia sem orientação jurídica é um erro que pode custar caro. Um advogado especialista em direito de família tem o conhecimento técnico e a experiência necessária para:

1. Avaliar se o valor é realmente abusivo

Nem todo valor alto é abusivo. O advogado irá:

• Estudar o processo original;
• Calcular a proporção da renda comprometida;
• Avaliar os gastos do alimentando;
• Identificar se houve erro de cálculo, omissões ou distorções.

Com base nessa análise, poderá confirmar ou descartar o excesso.

2. Elaborar ação revisional fundamentada

A ação precisa ser tecnicamente precisa, com fundamentos jurídicos sólidos e provas robustas. O advogado:

• Escolhe os melhores argumentos legais;
• Aponta jurisprudência favorável;
• Apresenta as provas de forma ordenada;
• Maximiza suas chances de êxito.

3. Evitar que você caia na inadimplência

O atraso no pagamento de pensão pode levar à prisão civil. O advogado irá:

• Solicitar tutela de urgência para revisar o valor;
• Negociar acordos temporários;
• Proteger seu nome e sua liberdade.

A atuação profissional é, muitas vezes, o que define se você continuará refém de um valor abusivo de pensão alimentícia, ou se conquistará a correção desse erro.

Saiba seus direitos

Pagar um valor abusivo de pensão alimentícia é uma situação injusta que afeta não só seu equilíbrio financeiro, mas também sua dignidade e qualidade de vida. A boa notícia é que a lei garante mecanismos eficazes para corrigir essa distorção.

Neste artigo, você aprendeu:

• Como identificar se o valor da pensão é abusivo;
• O que fazer para reverter judicialmente;
• Quais provas utilizar;
• E como um advogado especialista pode ajudar.

Na Reis Advocacia, já ajudamos inúmeros clientes a corrigirem situações de abuso em pensão alimentícia, garantindo que seus direitos fossem respeitados sem prejuízo à criança.

Se você sente que está pagando mais do que pode, fale agora com um de nossos advogados especializados em direito de família. Estamos prontos para analisar seu caso com seriedade, técnica e compromisso com a justiça.

Perguntas frequentes sobre valor abusivo de pensão alimentícia

1. O que é considerado um valor abusivo de pensão alimentícia?
   É aquele que ultrapassa a capacidade de pagamento do alimentante, sem considerar suas necessidades básicas e compromissos financeiros legítimos.
2. Posso ser preso por não pagar um valor abusivo?
   Sim. Mesmo que seja abusivo, enquanto a decisão estiver válida, o não pagamento pode levar à prisão. Por isso, é fundamental pedir a revisão judicialmente.
3. Como provar que estou pagando mais do que posso?
   Com documentos que demonstrem sua renda atual, despesas fixas e dívidas.
4. A revisão pode ser feita a qualquer momento?
   Sim, desde que haja fato novo ou alteração relevante na sua situação ou na necessidade do filho.
5. Posso pedir a revisão mesmo que tenha feito acordo em cartório?
   Sim. Mesmo acordos extrajudiciais podem ser revisados se houver mudança na realidade das partes.
6. A revisão reduz o valor retroativamente?
   Não. A revisão só vale a partir da data do pedido judicial. Valores anteriores continuam válidos.
7. É necessário um advogado para pedir revisão?
   Sim, a atuação de um advogado é indispensável nesse tipo de ação.
8. Existe valor mínimo obrigatório?
   Não existe um valor fixo, mas sim a análise do trinômio: necessidade, possibilidade e proporcionalidade.
9. E se a mãe não quiser reduzir a pensão?
   A decisão caberá ao juiz, com base nas provas. A vontade da outra parte não é soberana.
10. Posso negociar diretamente com a mãe ou pai da criança?
    Sim, desde que o acordo seja homologado judicialmente para ter validade e proteção legal.

Leia também:

1. Revisão da Pensão Alimentícia: Como, Quando e Por Quê? GUIA
   Um guia completo sobre quando e por que solicitar a revisão (para aumento ou redução), com fundamentos legais e exemplos práticos.

2. Ação revisional de alimentos: Saiba quando pedir e mais
   Explica detalhadamente como funciona o processo judicial de revisão, o que apresentar como prova e qual o entendimento dos tribunais.

3. Pensão alimentícia: Seu Guia Completo 2024
   Um panorama completo sobre o tema, incluindo fixação, revisão, execução e exoneração da pensão alimentícia.

4. Pensão alimentícia: Prestação de contas — como solicitar
   Saiba quando o responsável pode exigir que o outro preste contas do valor recebido a título de pensão.

5. Pai deve incluir lucros da empresa na pensão do filho
   Decisão do TJMG que reconhece a inclusão de lucros da empresa na base de cálculo da pensão alimentícia.

Referências:

1. STJ: É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia
   A decisão reforça a possibilidade de desconto direto em folha para pagamento de valores em atraso, desde que mantida a subsistência do devedor.

2. TJMG: Pensão alimentícia incide sobre verbas remuneratórias, exceto FGTS
   O tribunal mineiro confirma que a pensão recai sobre rendimentos como salário, mas não sobre verbas indenizatórias como FGTS.

Dra. Marcela Caselli

Advogada – OAB/PE 48.169

Advogada há mais de 7 anos, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, com destacada atuação na área. Possui especialização em prática de família e sucessões, em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos e em Controladoria Jurídica.

Atuou no Ministério Público do Estado de Pernambuco, nas áreas criminal e de família e sucessões, consolidando experiência prática e estratégica. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE (2021).
Autora de publicações acadêmicas relevantes sobre unidades familiares e direitos decorrentes de núcleos familiares ilícitos.

Atuou em mais de 789 processos, com foco em agilidade processual e qualidade, com uma expressiva taxa de êxito superior a 92,38%, especialmente em ações de alimentos, pensões, guarda e divórcio.

Atualmente, também é autora de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito de Família e Sucessões, com foco em auxiliar famílias na resolução de conflitos e em orientar sobre direitos relacionados a alimentos, guarda, pensão e divórcio.