Justiça homologa acordo judicial e pai assegura guarda compartilhada

Preservar os laços familiares após uma separação é um desafio comum enfrentado por muitos pais. Foi exatamente o que viveu D.S.S., pai de duas meninas, que lutava para manter o contato e exercer o papel ativo na vida das filhas. A solução veio por meio de um acordo judicial homologado pela Justiça, assegurando a guarda compartilhada e regulamentando visitas quinzenais.

Neste artigo, você vai entender:

• Como o acordo judicial fortaleceu o vínculo entre pai e filhas;
• O que é a guarda compartilhada e como ela funciona;
• Por que a regulamentação de visitas protege as crianças e os pais;
• Como a Reis Advocacia pode ajudar a preservar o seu direito de convivência.

Continue a leitura e veja como a justiça pode garantir laços afetivos duradouros.

Guarda compartilhada e o direito à convivência com filhas

A guarda compartilhada é hoje o modelo prioritário nas relações entre pais separados. Prevista no artigo 1.583 do Código Civil, ela estabelece que ambos os genitores têm responsabilidade conjunta sobre as decisões relativas à criação dos filhos.

No caso de D.S.S., a Justiça da Comarca de Palmares homologou o acordo que estabeleceu:

• Guarda compartilhada entre os genitores;
• Residência principal das menores com a genitora;
• Visitas quinzenais do pai, com pernoite, das 9h do sábado às 16h do domingo;
• Feriados, aniversários e períodos de férias escolares alternados entre os pais.

Essa decisão garante não apenas o direito do pai de conviver com as filhas, mas também assegura às crianças a convivência familiar plena, conforme o art. 227 da Constituição Federal e o art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

5 passos para obter guarda compartilhada e regulamentar visitas

1. Busque orientação jurídica especializada
   Um advogado pode analisar seu caso e propor a ação adequada, priorizando acordos amigáveis.
2. Reúna documentos que comprovem vínculos afetivos
   Inclua mensagens, fotos, registros escolares e médicos que demonstrem sua presença na vida do filho.
3. Proponha guarda compartilhada com residência definida
   Estabeleça com clareza o lar de referência e os direitos de convivência do outro genitor.
4. Regulamente as visitas com cronograma detalhado
   Inclua datas, horários, férias escolares, aniversários e feriados para evitar conflitos futuros.
5. Homologue o acordo no Judiciário
   Com a chancela judicial, o acordo ganha força de sentença, podendo ser executado em caso de descumprimento

Acordos judiciais em ações de guarda: segurança para todos

Ao homologar o acordo, o juízo conferiu força de sentença às decisões tomadas pelos pais, o que garante estabilidade e segurança jurídica. Isso é essencial para evitar conflitos futuros e possibilitar a execução do que foi combinado, inclusive com medidas legais em caso de descumprimento.

A vantagem do acordo é que ele:

• Reduz o desgaste emocional das partes;
• Acelera o trâmite judicial;
• Permite soluções adaptadas à realidade da família;
• Foca no melhor interesse da criança.

No caso em questão, ficou evidente o compromisso dos pais com o bem-estar das filhas, e a Reis Advocacia atuou para assegurar que esse acordo respeitasse os direitos e deveres de ambos.

Como garantir a guarda compartilhada e regulamentar visitas

Se você está passando por uma separação e deseja preservar o relacionamento com seus filhos, saiba que o caminho mais rápido e eficaz é buscar um acordo judicial assistido por um advogado.

Na Reis Advocacia, oferecemos:

• Mediação jurídica para composição amigável;
• Propositura de ação de guarda e visitas com urgência;
• Defesa do direito à convivência familiar com base no ECA e na Constituição;
• Análise de situações de alienação parental.

Se não houver acordo, é possível requerer medidas liminares que garantam visitas imediatas até decisão definitiva. O importante é agir com rapidez e amparo jurídico.

Advogado para guarda compartilhada e regulamentação de visitas

O processo de nº 0048288-16.2022.8.17.2990 é mais uma demonstração de como a atuação especializada da Reis Advocacia, com liderança do Dr. Tiago O. Reis, assegura soluções equilibradas em processos de família.

Se você precisa regularizar a guarda ou garantir seu direito de visitas, entre em contato com a nossa equipe. Atuamos com empatia, firmeza e conhecimento para proteger sua relação familiar.

Leia nossos artigos e saiba mais sobre seus direitos como pai ou mãe em processos de separação.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: 0048288-16.2022.8.17.2990

Perguntas frequentes sobre convivência com filhas e guarda compartilhada

O que é guarda compartilhada?
É o modelo legal que garante a ambos os pais responsabilidades conjuntas sobre os filhos, mesmo após a separação.

A visita quinzenal é obrigatória?
Não, mas pode ser regulamentada por acordo judicial para garantir o direito de convivência.

Preciso de advogado para regularizar visitas?
Sim. A atuação jurídica garante segurança legal e agilidade na homologação do acordo.

O que fazer se o outro genitor descumprir o acordo?
É possível acionar o Judiciário para exigir o cumprimento das cláusulas homologadas.