Morador ganha causa contra Compesa por falta de água

Imagine morar em um imóvel pronto para uso, pagar todas as taxas exigidas, fazer diversos pedidos formais e, ainda assim, esperar mais de quatro meses pela ligação de água. A história de W.A.V.S., morador de Recife, é um exemplo real de como falhas graves na prestação de serviço público podem afetar profundamente a vida das pessoas. Mas graças à atuação da Reis Advocacia, a situação foi revertida na Justiça.

Este artigo narra como a Compesa, empresa responsável pelo abastecimento de água em Pernambuco, foi condenada por sua omissão e negligência. A decisão garantiu uma indenização por danos morais ao consumidor, reconhecendo o sofrimento causado pela falta do serviço essencial. Entenda como você também pode agir diante de situações semelhantes.

O drama de esperar mais de 4 meses por água encanada pela Compesa

Em setembro de 2020, W.A.V.S. solicitou a instalação de hidrômetro em sua residência, com prazo de conclusão até 14 de outubro do mesmo ano. Porém, a Compesa manteve o pedido pendente e, mesmo com diversos protocolos abertos, não realizou a ligação do serviço.

A angústia foi tanta que o consumidor buscou ajuda jurídica. Com a atuação da Reis Advocacia, foi ajuizada a ação nº 0002190-88.2021.8.17.8201. A Justiça concedeu liminar obrigando a Compesa a realizar o abastecimento. Mesmo assim, a demora injustificada levou à condenação por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Conforme trecho da sentença, ipsis litteris:

“O autor aguardou o transcurso de mais de 04 meses para a ligação do abastecimento de água… a demandada não apresentou justificativa plausível…”

O caso exemplifica a importância de buscar seus direitos quando o serviço público falha de forma injustificável.

Teses jurídicas aplicadas: responsabilidade objetiva da concessionária

A decisão judicial foi embasada principalmente na responsabilidade objetiva da Compesa, conforme art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Quando se trata de fornecimento de serviço essencial, a empresa deve responder pelos danos causados, independentemente de culpa.

A juíza também aplicou os princípios da boa-fé objetiva, da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) e considerou a falha do serviço como configuradora de dano moral presumido (dannum in re ipsa), conforme jurisprudência do STF.

Não havendo justificativa para o atraso, e considerando o tempo excessivo sem abastecimento, a Compesa foi condenada a indenizar o consumidor, não apenas pelo transtorno objetivo, mas pela violação à dignidade e ao bem-estar.

5 medidas para enfrentar a falta de água pela Compesa

1. Fotografe a ausência de fornecimento
   Registre imagens das torneiras secas, caixas d’água vazias e qualquer impacto visível.
2. Peça laudos técnicos ou declarações de vizinhos
   Comprove que o problema persiste no imóvel, mesmo com contas pagas.
3. Formalize queixas nos órgãos de defesa do consumidor
   Reclame na ANEEL, Procon e Ouvidorias, criando histórico do descaso.
4. Evite confrontos diretos com técnicos da concessionária
   Mantenha postura cordial, mas registre todas as visitas ou respostas formais.
5. Consulte jurisprudência recente sobre o tema
   Verifique decisões similares que possam reforçar sua tese em eventual ação judicial.

O que aprendemos com esse caso de falha na prestação de serviço público

O caso de W.A.V.S. evidencia o quanto a omissão de uma concessionária pode impactar a vida cotidiana. Ficar sem água não é um mero incômodo: é uma violação grave aos direitos fundamentais.

Entre os principais desafios do processo, destaca-se a postura da Compesa de negar responsabilidade mesmo diante de diversas provas documentais. A atuação da equipe da Reis Advocacia foi essencial para montar uma estratégia jurídica robusta, apoiada em jurisprudências atualizadas e nos dispositivos do CDC e do Código Civil.

O caso deixa lições importantes:

• Documente todas as tentativas de solução administrativa;
• Não aceite justificativas vagas ou silêncio prolongado da empresa;
• Busque apoio jurídico especializado para ação judicial.

Procedimentos para acionar a justiça em casos contra a Compesa

Se você também sofre com a negligência da Compesa, saiba que há meios legais para garantir seus direitos. As etapas são:

1. Registre protocolos de atendimento junto à Compesa.
2. Guarde provas como fotos, e-mails, contas de água, notificacões.
3. Procure um advogado especializado para orientação jurídica.
4. Proponha a ação judicial, preferencialmente no Juizado Especial Cível.

A Reis Advocacia atua com foco em causas de consumo, especialmente contra concessionárias, prestando assistência completa desde a fase administrativa até a decisão judicial.

Advogado especialista em ações contra concessionárias de água

A atuação em processos contra empresas como a Compesa exige conhecimento técnico, estratégia jurídica e sensibilidade com a realidade do consumidor. O caso aqui relatado foi conduzido pelo Dr. Tiago O. Reis, com apoio da equipe da Reis Advocacia, que garantiu à Justiça um relato claro, fundamentado e emocionalmente verdadeiro.

Neste artigo, mostramos:

• Que a falta de água é violação grave aos direitos do consumidor;
• Como a Justiça tem responsabilizado concessionárias por omissões;
• A importância de agir com apoio jurídico especializado.

Se você passa por situação semelhante, entre em contato. A Reis Advocacia pode ajudar você a recuperar sua dignidade e receber a devida reparação.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: 0002190-88.2021.8.17.8201

Perguntas frequentes sobre o tema

Ficar sem água dá direito à indenização?
Sim, quando a interrupção é longa e sem justificativa, configura falha grave do serviço essencial.

Preciso provar que solicitei o serviço?
Sim. Protocolos, e-mails e fotos ajudam a comprovar a omissão da concessionária.

Posso processar a Compesa sozinho?
Pode, mas é recomendável contar com advogado experiente para aumentar as chances de sucesso.

Quanto posso receber de indenização?
O valor varia conforme os danos e provas, mas já há casos com indenização de R$ 5.000 ou mais.

Leia também:

1. Consumidor garante indenização por falta de água
   Relato de vitória judicial de um cliente que ficou mais de 4 meses sem abastecimento, com indenização por danos morais.

2. Consumidor é indenizado por negativação indevida da Compesa
   Caso de cliente negativado injustamente por cobrança indevida, com sucesso judicial e reparação.

3. Como exercer seu direito de arrependimento em compras online?
   Orientações sobre o direito de arrependimento garantido pelo artigo 49 do CDC, útil para relações de consumo.

4. Negativação indevida: O que é e como comprovar na justiça?
   Explicação sobre como contestar cobranças e registros indevidos no nome do consumidor.

5. Consumidor por Equiparação: o que é, quem são, quais direitos?
   Entenda quem são os consumidores por equiparação e como estão protegidos pelas normas do CDC.

Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.