Justiça reconhece racismo em banco e condena instituição

No coração de Recife, um cliente foi à agência bancária resolver pendências financeiras, mas saiu de lá com muito mais do que esperava: uma marca emocional que só o tempo e a justiça poderiam amenizar. O caso de racismo em banco que envolveu um tratamento discriminatório por parte de um segurança contra um homem negro mobilizou não apenas a opinião pública, mas também o Poder Judiciário, que reconheceu a ofensa e determinou a indenização.

O cliente, A.A.P., passou pela humilhação de ouvir um comentário racista ao tentar sair da agência bancária. O travamento da porta giratória inicialmente parecia um procedimento comum de segurança, mas a situação escalou quando o segurança, em tom pejorativo, insinuou que o cliente era suspeito por conta da cor da sua pele. Uma testemunha confirmou o ocorrido em audiência.

A decisão judicial foi clara: não houve abalo suficiente para dano moral no travamento da porta, mas houve, sim, um ato ilícito no comentário do funcionário. A sentença afirma: “Trata-se, portanto, de inequívoco ato ilícito ensejador de obrigação de reparar o dano moral…”

O banco foi condenado ao pagamento de R$ 3.000,00 ao autor, valor considerado razoável diante do contexto e das provas apresentadas (Processo nº 0042644-71.2025.8.17.8201).

Comentário preconceituoso gera condenação por dano moral

O racismo em banco é uma das formas mais cruéis de discriminação, pois atinge pessoas em um ambiente de serviço essencial e que deveria oferecer segurança e respeito. O caso de A.A.P. não é isolado. Casos semelhantes têm ganhado notoriedade e mostram como é urgente tratar a questão com a seriedade que merece.

A principal base jurídica para condenações por racismo em banco é o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas. Além disso, o artigo 186 do Código Civil tipifica o ato ilícito como aquele que causa dano a outrem, ainda que por negligência ou imprudência.

É importante ressaltar que, em casos de racismo, a prova testemunhal tem papel fundamental. A presença de testemunhas que presenciaram os fatos foi essencial para a condenação do banco neste caso. O juiz deixou claro que não houve qualquer esforço da parte ré em refutar ou contestar o testemunho.

Portanto, não se trata de um mero aborrecimento, mas de um caso de racismo em banco que atingiu diretamente a dignidade da pessoa humana.

Racismo em banco: lições e alertas ao consumidor

O racismo em banco, além de ser um ato discriminatório, é um claro atentado aos direitos humanos e pode gerar abalos emocionais profundos. É essencial que os consumidores estejam cientes de seus direitos e saibam como agir em situações semelhantes.

Este caso mostra que:

1. Testemunhas fazem diferença: se você for vítima de racismo em banco, tente identificar pessoas que presenciaram o fato.
2. Boletim de ocorrência importa: registrar a ocorrência é um passo importante para garantir que o caso seja levado adiante.
3. Não se cale: buscar apoio jurídico é essencial. Muitas pessoas deixam de acionar a justiça por não saberem que têm direito à indenização.
4. Documente tudo: mensagens, gravações ou qualquer outro tipo de prova pode ser útil em um processo.

A cada nova decisão judicial que reconhece o racismo em banco, a sociedade dá um passo rumo à justiça e à igualdade.

Como agir em casos de racismo em estabelecimentos comerciais?

A primeira atitude é manter a calma. Anote nomes, identifique testemunhas e registre imediatamente um boletim de ocorrência. Em seguida, procure um advogado especialista em direitos civis para orientar sobre o caso.

No caso tratado neste artigo, a atuação da Reis Advocacia foi essencial para garantir o reconhecimento do direito do cliente, com experiência em casos de dano moral e discriminação, conduziu o processo com firmeza e segurança, possibilitando o resultado positivo.

O processo por racismo em banco não é apenas uma forma de reparar um dano individual, mas também de educar a sociedade e prevenir novas ocorrências.

Advogado para ação judicial por racismo em banco

Se você foi vítima de racismo em banco ou presenciou algum caso, saiba que é possível buscar justiça. A Reis Advocacia atua na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e tem histórico de sucesso em ações dessa natureza.

Neste caso, conseguimos provar o ato discriminatório e garantir ao nosso cliente uma indenização justa. A atuação foi decisiva para fundamentar a ação, apresentar provas robustas e conduzir todas as etapas do processo com excelência.

Se você viveu algo parecido, entre em contato com nossa equipe e tire suas dúvidas. Não permita que o racismo em banco fique impune.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: Processo: 0042644-71.2025.8.17.8201

Perguntas Frequentes sobre racismo em banco

1. O que é considerado racismo em banco?
   Racismo em banco ocorre quando um cliente é tratado de forma desigual ou ofensiva em razão de sua cor, etnia ou origem, como negar acesso, travar portas ou fazer comentários preconceituosos.
2. Posso processar um banco por racismo?
   Sim. Se você foi vítima de discriminação racial em uma agência bancária, é possível entrar com uma ação de dano moral.
3. Preciso de provas para processar por racismo em banco?
   Sim. Testemunhos, gravações e boletins de ocorrência são fundamentais para comprovar o fato.
4. Qual é o valor da indenização por racismo em banco?
   O valor varia conforme o caso e as provas apresentadas. No caso analisado, foi fixado em R$ 3.000,00.
5. O banco pode ser responsabilizado por atos de funcionários?
   Sim. A instituição responde civilmente pelos atos praticados por seus empregados no exercício da função.
6. Como denunciar racismo em banco?
   Registre um boletim de ocorrência e procure um advogado. Também é possível denunciar ao Procon ou órgãos de direitos humanos.
7. O que é dano moral por racismo?
   É a compensação financeira pelo sofrimento psíquico e emocional causado por ato discriminatório.
8. Existe jurisprudência para racismo em banco?
   Sim. Diversos tribunais já reconheceram o direito à indenização por racismo em bancos.
9. Qual o prazo para entrar com ação por racismo?
   Em geral, o prazo é de três anos, mas é recomendável buscar orientação jurídica imediatamente.
10. A Reis Advocacia atua em todo o Brasil?
    Sim. Atuamos em diversas regiões do país com atendimento online e presencial.

Leia também:

1. Discriminação no trabalho: Quais Tipos e O Que Fazer?
   Aborda formas de discriminação, inclusive racial, e explica como identificar, documentar e agir contra práticas que prejudicam a carreira ou o ambiente profissional.

2. Assédio moral no trabalho – responsabilidade do empregador e indenizações
   Explica o conceito jurídico de assédio moral, os danos psicológicos que pode causar e os critérios para responsabilização do empregador, incluindo o passo a passo para buscar indenização.

3. Racismo institucional: discriminação por tranças e indenização
   Analisa decisão judicial sobre discriminação por uso de tranças no ambiente de trabalho, reconhecendo dano moral por racismo institucional mesmo em ocorrência isolada.

4. Assédio racial: entenda o crime e suas consequências
   Diferencia assédio racial de racismo, com exemplos práticos no contexto laboral e explicações sobre possíveis enquadramentos penais.

5. Racismo recreativo: empresa será punida por conduta discriminatória
   Comenta caso de racismo recreativo no ambiente de trabalho, destacando que “brincadeiras” racistas podem gerar condenação e indenização.

Dr. Jorge Guimarães

Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203

Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.

Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).

Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.

Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.