Acesso Rápido aos Bens de Herança: Caso de Sucesso da Reis Advocacia

A perda de um ente querido é sempre um momento delicado. No entanto, além do luto, surgem questões práticas urgentes — entre elas, o acesso aos bens deixados pela pessoa falecida. Foi o que aconteceu com uma viúva e seus três filhos menores, que enfrentaram diversos obstáculos para conseguir utilizar os recursos herdados.

Graças à atuação rápida e técnica da equipe da Reis Advocacia, foi possível desbloquear os bens, proteger o patrimônio familiar e garantir os direitos da viúva e dos menores.

O Caso

O falecido deixou os seguintes bens:

• Uma moto e um carro, parados e em rápida desvalorização devido à falta de uso e manutenção;
• Valores em contas bancárias, saldo de FGTS e cotas do PIS, fundamentais para a sobrevivência da viúva e de seus filhos.

Como acontece em muitos casos, os bens não podiam ser transferidos ou utilizados sem autorização judicial. Isso colocou a família em uma situação de vulnerabilidade, pois os recursos estavam inacessíveis, e os veículos deterioravam-se a cada dia, perdendo valor de mercado.

A Solução Jurídica

Ao procurar a Reis Advocacia, a viúva recebeu orientação completa sobre seus direitos e os caminhos legais para acessar o patrimônio deixado pelo esposo. Com uma estratégia jurídica bem definida, a equipe ingressou imediatamente com as medidas cabíveis.

Levantamento do Patrimônio

O primeiro passo foi a identificação formal de todos os bens. Isso incluiu a obtenção de certidões, extratos bancários, documentos dos veículos e acesso às bases da Caixa Econômica para localização do FGTS e PIS do falecido.

Protocolo da Ação Judicial

Com os documentos reunidos, o escritório ajuizou uma ação solicitando:

• Alvará judicial para transferência da propriedade dos veículos e autorização para sua venda ou uso;
• Liberação imediata dos saldos bancários, FGTS e PIS, com destino à viúva, em nome próprio e como representante legal dos filhos menores.

Atuação Rápida e Estratégica

O processo foi conduzido com agilidade. A equipe do escritório acompanhou cada movimentação judicial, apresentou petições com pedido de prioridade e comprovou a necessidade urgente dos valores para o sustento da família. O juízo reconheceu a urgência da causa e concedeu liminares.

Resultado Obtido

A Justiça deferiu todos os pedidos, permitindo:

• A transferência da moto e do carro para o nome da viúva, com autorização para venda e preservação do valor dos bens;
• O levantamento imediato dos valores existentes em contas bancárias, no FGTS e no PIS, beneficiando a família financeiramente no curto prazo.

Esses resultados foram fundamentais para reestabelecer a estabilidade financeira da família e evitar maiores prejuízos patrimoniais. A atuação jurídica permitiu acesso célere aos bens, algo que poderia demorar anos em um inventário comum sem alvarás específicos.

O Que É Alvará Judicial?

O alvará judicial é uma autorização emitida pelo juiz que permite a prática de atos jurídicos específicos fora de um inventário completo. Ele é indispensável quando existem menores envolvidos ou bens que precisam de movimentação urgente, como veículos em desvalorização ou valores bloqueados em instituições bancárias.

O Código de Processo Civil (art. 666) e o Estatuto da Criança e do Adolescente também regulam a necessidade de alvará judicial sempre que há interesses de menores ou necessidade de alienação de bens hereditários.

Direito à Herança e a Proteção do Menor

Segundo o artigo 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a herança transmite-se automaticamente aos herdeiros legítimos e testamentários. No entanto, essa transmissão é meramente formal — a posse efetiva dos bens depende de atos processuais e, frequentemente, da atuação de um advogado.

No caso de filhos menores, a mãe ou o responsável legal precisa representar os herdeiros judicialmente. Isso exige conhecimento técnico, sob pena de invalidação de atos ou demora excessiva no trâmite. Por isso, é fundamental contar com apoio jurídico especializado.

Por Que Contratar um Advogado Especializado em Direito Sucessório?

O acesso a bens de herança pode ser travado por diversos fatores: burocracia, exigência de alvarás, ausência de inventário, entre outros. Um advogado especializado entende os caminhos processuais e sabe como agir rapidamente, apresentando os documentos certos e articulando medidas judiciais e extrajudiciais conforme o caso.

Nos casos em que há filhos menores, patrimônio de valor significativo ou necessidade de venda rápida de bens, a atuação jurídica faz toda a diferença entre preservar o valor dos bens ou sofrer prejuízos irreversíveis.

Evite Perdas Financeiras e Conflitos entre Herdeiros

Além da proteção legal, o advogado atua como mediador em conflitos familiares e evita decisões precipitadas que possam prejudicar os herdeiros. Muitas famílias enfrentam litígios por não regularizar a situação dos bens herdados de forma adequada.

Um planejamento sucessório ou a abertura imediata do inventário, com solicitação de alvarás pontuais, garante celeridade, economia e segurança jurídica.

Reis Advocacia: Compromisso com o Seu Direito à Herança

Este caso é apenas um dos muitos em que a Reis Advocacia conseguiu resguardar os direitos de seus clientes. Nosso time atua com ética, responsabilidade e agilidade para garantir que você tenha acesso rápido e seguro aos bens que lhe pertencem por direito.

Inventários, alvarás, partilhas, ações de herança — temos a experiência necessária para conduzir todas essas etapas com foco em resultado e sensibilidade diante de situações familiares delicadas.

Você Está com Bens Bloqueados Após o Falecimento de um Parente?

Se você enfrenta dificuldade para acessar contas bancárias, veículos, FGTS ou imóveis deixados por um familiar, não espere o tempo agravar os prejuízos. Procure agora a orientação de um advogado da Reis Advocacia e saiba como agir de forma rápida, legal e eficaz.

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