O crescimento dos jogos de azar online no Brasil criou uma nova onda de armadilhas financeiras. Muitos apostadores, atraídos por promessas de ganhos rápidos, acabam vendo seu dinheiro preso, saques bloqueados ou exigências abusivas para liberar supostos prêmios. Se você passou por isso, não está sozinho — e sim, é possível recorrer e buscar a recuperação do valor investido. A dúvida mais comum que chega até nossos advogados é: “Fui enganado em jogos de azar online. Posso recuperar meu dinheiro?” Neste artigo, vamos mostrar: O que são os jogos de azar online e por que são perigosos; Como funcionam os principais golpes; Se essa atividade é legal ou ilegal no Brasil; Quais são seus direitos como consumidor; Como denunciar, processar e recuperar o dinheiro perdido; Quando há crime de estelionato ou fraude; A importância de um advogado para resolver seu caso; E, ao final, 10 respostas para as dúvidas mais comuns. Se você foi vítima de um golpe, não se culpe. As plataformas usam estratégias manipuladoras, publicidade enganosa e táticas psicológicas para capturar usuários. Agora é hora de agir, proteger seus direitos e não permitir que a impunidade continue. O que são os jogos de azar online? Os jogos de […]

O que é arrependimento posterior? O arrependimento posterior é um instituto jurídico previsto no Código Penal Brasileiro que permite a redução da pena quando, após a prática do crime, o agente repara o dano ou restitui a coisa, voluntariamente, antes do recebimento da denúncia. Essa figura legal representa uma possibilidade concreta de diminuição da reprimenda estatal, reconhecendo a atitude positiva do infrator após o delito. Trata-se de uma tentativa da legislação penal de estimular condutas que visem mitigar os efeitos do crime cometido, demonstrando que, mesmo após a infração, ainda é possível adotar posturas colaborativas com a Justiça. Este dispositivo está previsto no artigo 16 do Código Penal: “Art. 16 – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.” Na prática, essa previsão busca incentivar atitudes de resgate moral e responsabilidade social por parte do autor do delito. A lógica é clara: se o infrator teve a iniciativa de minimizar os danos antes da instauração formal do processo penal, então ele deve ser beneficiado por isso, pois agiu com […]

Golpe na OLX: Justiça garante indenização ao consumidor A internet trouxe conveniência, agilidade e economia. Mas também se tornou campo fértil para golpes cada vez mais sofisticados. Um dos mais comuns atualmente é o golpe na OLX. Foi exatamente isso que ocorreu com A.C.S.S., um cidadão trabalhador que buscava uma oportunidade para adquirir sua tão sonhada motocicleta. Ele encontrou um anúncio aparentemente confiável na OLX e, após conversar com o vendedor, foi orientado a realizar o pagamento via PIX no valor de R$ 10.200,00. O dinheiro foi enviado para a conta de uma mulher, que alegava ser intermediária. Porém, após a transferência, ele descobriu que tudo não passava de um golpe. A moto era clonada e, na verdade, nunca esteve disponível para venda. Desesperado, A.C.S.S. tentou contato com os supostos vendedores, sem sucesso. Restou-lhe procurar a Justiça. E foi aí que, com o apoio da Reis Advocacia ele conseguiu virar o jogo. A sentença, proferida pela juíza da 19ª Vara Cível da Capital de Pernambuco, foi clara: a ré que recebeu o valor via PIX foi considerada corresponsável pelo golpe na OLX e condenada a devolver o valor integral, além de pagar R$ 5.000,00 por danos morais. Nas palavras da […]