Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 09/01/2026 | Atualizado em: 09/01/2026 🔗 Compartilhar O que é estelionato contra idosos? O estelionato contra idoso é um crime que cresce exponencialmente no Brasil. Trata-se de fraudes ou golpes praticados contra pessoas com mais de 60 anos, com o objetivo de obter vantagem ilícita, geralmente de natureza financeira, induzindo a vítima ao erro por meio de mentiras, manipulações ou falsificações. Idosos são frequentemente alvos por conta de sua maior vulnerabilidade — muitos confiam nas pessoas, têm dificuldades tecnológicas ou até limitações cognitivas. O golpe pode vir disfarçado de empréstimo, sorteio, falsa cobrança ou promessa de serviços. A base legal do estelionato está no artigo 171 do Código Penal, mas quando a vítima é um idoso, o crime recebe agravantes previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), tornando a pena mais severa. Por isso, compreender os tipos de golpes, como identificar sinais de fraude e o que fazer nesses casos pode evitar prejuízos irreparáveis à integridade emocional, física e financeira dos idosos. Continue lendo para entender: Como identificar os principais golpes; A diferença entre estelionato comum e contra idosos; Penas previstas; Seus direitos como vítima ou familiar; Como um advogado pode proteger você ou [...]

EMENTA “APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA. “GOLPE DOS PRECATÓRIOS”. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REFORMA. DOIS CRIMES CONSUMADOS E SETE TENTATIVAS. UM CONSUMADO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. TENTATIVAS. TEORIA OBJETIVO-FORMAL. CRIME PLURISSUBSISTENTE. EMPREGO DO MEIO ELETRÔNICO ARDILOSO. ATO EXECUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO DOS RÉUS. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS. CONCURSO DE AGENTES. SEGUNDA FASE. ATENUANTE. CONFISSÃO PARCIAL E EXTRAJUDICIAL. TERCEIRA FASE. DUAS VÍTIMAS IDOSAS. CAUSA DE AUMENTO ART. 171, §4º, DO CP. SETE TENTATIVAS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS. APLICADA FRAÇÃO DE 2/3. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA. OITO CRIMES. FRAÇÃO DE AUMENTO DE 2/3. INDENIZAÇÃO MÍNIMA FIXADA.”  (TJDFT, Apelação Criminal 0706589-20.2022.8.07.0003).   Acordão comentado: golpe dos precatórios no TJDFT Três homens foram condenados pelo TJDFT após aplicarem o conhecido golpe dos precatórios contra professores da rede pública. O esquema consistia em se passar por servidores da Justiça ou representantes de sindicato, utilizando documentos falsos e perfis em aplicativos para convencer vítimas a fazerem pagamentos sob promessa de liberação de valores de precatórios. O caso serve como um alerta poderoso para cidadãos que aguardam valores judiciais e podem ser alvos de estelionatários especializados. Ao longo deste artigo, você vai entender: O que é o golpe dos precatórios e […]

Você caiu no golpe do comprovante falso ou tem medo de ser enganado em uma venda online? Se a resposta for sim, este artigo pode ser a sua melhor defesa contra esse tipo de crime. O golpe do comprovante falso tem se tornado cada vez mais comum em todo o Brasil — especialmente entre vendedores autônomos, pequenos empresários e profissionais que recebem pagamentos via PIX, TED ou transferência bancária. Imagine a seguinte cena: você fecha uma venda, recebe o comprovante de pagamento pelo WhatsApp e entrega o produto. Dias depois, ao conferir seu extrato, percebe que o dinheiro nunca caiu na conta. O comprador? Sumiu. O prejuízo? Totalmente seu. Essa é a realidade de centenas de pessoas todos os dias, vítimas de uma fraude silenciosa, rápida e devastadora. Mas a boa notícia é: você tem direitos, e há caminhos legais para reverter o prejuízo. Neste artigo, vamos te mostrar tudo o que você precisa saber para se proteger — e agir com firmeza — diante desse golpe. Você vai entender: O que caracteriza o golpe do comprovante falso; Como identificar um comprovante fraudado; Quais os seus direitos e como reunir provas; O que fazer imediatamente após cair no golpe; Quais […]