Brasileiro no exterior a legislação tributária brasileira passou por mudanças relevantes que afetam diretamente o brasileiro no exterior. As novas regras, que começam a valer em 2025, tratam de investimentos, dividendos, bens e rendimentos mantidos fora do país.

Quem reside fora e ainda não regularizou sua saída definitiva pode ser surpreendido pela Receita Federal, especialmente em casos de bitributação e cobrança sobre lucros no exterior.

Neste artigo, você vai entender o que muda, como se proteger legalmente e quais medidas tomar para manter sua situação fiscal regularizada diante do novo cenário tributário.

Brasileiro no exterior: Quais mudanças tributárias para 2025?

Se você é brasileiro e mora fora do país, as novas regras tributárias que entram em vigor em 2025 podem impactar diretamente seus rendimentos, investimentos e patrimônio. As mudanças afetam especialmente quem não declarou a saída definitiva.

A legislação brasileira tem se tornado mais rigorosa para fiscalizar a renda e os bens mantidos por brasileiros no exterior. De impostos sobre investimentos a novas regras sobre dividendos e remessas, o fisco está de olho em quem mantém vínculo com o Brasil.

Neste artigo, você vai entender quais mudanças estão em vigor, quando elas começam a valer, e como brasileiros no exterior podem se preparar para evitar autuações, bitributação e prejuízos financeiros.

Brasileiro no exterior é sempre isento de impostos?

Nem sempre. Muitos acreditam que, ao mudar de país, não precisam mais prestar contas à Receita Federal. Mas, enquanto não for feita a declaração de saída definitiva, a pessoa segue sendo considerada residente fiscal no Brasil.

Isso significa que toda renda, inclusive a gerada fora do país, pode ser tributada. É o que causa a bitributação, quando a mesma renda é taxada duas vezes — uma pelo Brasil e outra pelo país de residência.

A única forma de evitar isso é regularizar sua situação perante o fisco brasileiro. O simples fato de viver fora não afasta, por si só, as obrigações fiscais com o Brasil.

Como brasileiro no exterior são afetados por investimentos internacionais

Com a nova Lei nº 14.754/2023, rendimentos de aplicações financeiras no exterior passaram a ser tributados em 15%, mesmo que o contribuinte esteja residindo fora do Brasil, caso ainda seja considerado residente fiscal.

A nova norma inclui: aplicações em contas no exterior, ações em bolsas estrangeiras, trusts e outros veículos financeiros internacionais. Ou seja, aquilo que antes passava “despercebido” agora pode estar na mira da Receita.

Se você não regularizou sua saída fiscal, esses rendimentos podem ser declarados obrigatoriamente no Imposto de Renda brasileiro, com cobrança sobre lucros mesmo não repatriados.

Venda de bens no exterior por brasileiro: o que mudou?

Outra mudança relevante diz respeito à venda de bens situados fora do Brasil — como imóveis, empresas e ativos diversos. Antes, esse tipo de ganho de capital era isento. Agora, é tributado em 15%, independentemente do valor.

Se você é brasileiro no exterior, vendeu um apartamento fora do país e ainda não fez a saída definitiva, esse lucro pode ser alvo de tributação no Brasil — mesmo que você tenha pago imposto sobre ele no país de residência.

Essa nova política reflete o esforço do governo brasileiro para ampliar a base tributável internacional, e exige atenção de brasileiros com patrimônio fora do país.

Brasileiros no exterior e a nova tributação sobre dividendos

A partir de 2025, remessas de dividendos ao exterior passam a ser tributadas em 10%. Isso vale para brasileiros que moram fora, mas continuam sócios de empresas brasileiras ou mantêm investimentos na bolsa de valores nacional.

Essa retenção acontece antes mesmo do envio do dinheiro para o exterior, o que diminui o rendimento líquido do investidor. A mudança visa equiparar a tributação dos lucros distribuídos no Brasil aos padrões internacionais.

Para quem vive no exterior e ainda possui ativos no país, é fundamental reavaliar essas participações, e considerar a possibilidade de estruturação societária ou planejamento tributário adequado.

Fundos de investimento no Brasil: como afetam o brasileiro no exterior

Outra mudança relevante envolve os fundos de investimento mantidos no Brasil. A tributação passa a ser feita de forma antecipada, por meio do sistema de “come-cotas”, que reduz a quantidade de cotas do investidor periodicamente.

Mesmo que o investidor more fora do país, se for considerado residente fiscal, o imposto será recolhido automaticamente pelo fundo. Além disso, os rendimentos deixaram de ser acumulados com isenção, reduzindo a rentabilidade.

Brasileiros no exterior devem reavaliar esses investimentos e, se necessário, transferi-los para estruturas internacionais mais eficientes ou adequadas ao seu novo domicílio fiscal.

 Como o brasileiro no exterior pode evitar problemas com a Receita Federal

A melhor forma de se proteger é com planejamento tributário. O primeiro passo é declarar formalmente sua saída definitiva, o que encerra a condição de residente fiscal e limita as obrigações com o Brasil a certos casos específicos.

Além disso, vale revisar seu portfólio de investimentos no Brasil e no exterior, analisar tratados de bitributação assinados entre países e, principalmente, contar com orientação jurídica especializada.

Na Reis Advocacia, acompanhamos brasileiros no exterior em todas as etapas de regularização tributária, estruturação patrimonial e prevenção de conflitos com o fisco — garantindo segurança jurídica e conformidade com as novas normas.

O ano de 2025 marca uma nova fase da legislação tributária brasileira, especialmente para quem mora fora do país. Investimentos no exterior, dividendos e venda de bens passaram a ser alvo de regras mais rígidas e cobranças específicas.

Neste artigo, explicamos como o brasileiro no exterior pode ser afetado pelas mudanças, o que fazer para evitar a bitributação e quais estratégias são recomendadas para manter sua situação fiscal em ordem.

Se você vive no exterior e tem dúvidas sobre como essas alterações impactam sua vida financeira, continue acompanhando os conteúdos da Reis Advocacia entre em contato um de nossos especialistas em Direito Tributário Internacional.