Proteção de Marcas: Análise do Caso “Cartesius Capital” vs. “Cartesia Capital”

O recente caso envolvendo as marcas “Cartesius Capital” e “Cartesia Capital” traz à tona a importância da proteção de marcas no mercado empresarial e as consequências de conflitos envolvendo propriedade intelectual. A decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a liminar proibindo o uso da marca “Cartesius Capital”, destaca o papel do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e os riscos de confusão entre marcas concorrentes.

Neste artigo, exploramos os aspectos jurídicos do caso, as implicações para o mercado financeiro e as diretrizes para empresas que buscam proteger suas marcas.

Resumo do Caso

O Conflito

A “Cartesia Capital”, especializada em fundos imobiliários, acionou judicialmente a “Cartesius Capital” por alegado uso indevido de marca semelhante. A Cartesia alegou que:

1. Detém o registro da marca “Cartesia Capital” no INPI desde 2021.
2. A semelhança fonética e visual entre as marcas gera confusão no mercado financeiro.
3. Tentou solucionar o conflito extrajudicialmente, mas sem sucesso.

Por sua vez, a Cartesius Capital argumentou que:

1. Atua em segmento distinto, utilizando inteligência artificial em fundos multimercado.
2. Não há risco de confusão, pois os públicos-alvo são diferentes.
3. A Cartesia já teria aceitado outras marcas semelhantes, tornando a ação contraditória.

A Decisão do TJ-SP

O relator, desembargador J.B. Paula Lima, manteve a liminar em favor da Cartesia Capital, destacando:

1. O registro da marca “Cartesia Capital” no INPI está vigente.
2. O INPI já havia indeferido o registro de “Cartesius Capital” por semelhança com a marca da autora.
3. Ambas as empresas atuam no mercado financeiro, o que aumenta o risco de confusão entre consumidores.
4. Foi concedido um prazo de 30 dias para a Cartesius Capital ajustar sua identidade visual.

Aspectos Jurídicos: Proteção de Marcas no Brasil

1. Registro no INPI: Garantia de Exclusividade

O registro de uma marca no INPI confere ao titular o direito de uso exclusivo em território nacional no segmento de atuação registrado. No caso, a Cartesia Capital demonstrou que detinha o registro válido, enquanto o pedido de registro da Cartesius Capital foi indeferido pela autarquia.

2. Risco de Confusão no Mercado

Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), marcas não podem ser registradas se forem semelhantes a outras já registradas, especialmente se atuarem no mesmo segmento de mercado, gerando confusão para os consumidores.

Neste caso, o TJ-SP entendeu que, apesar da alegação de atuação em nichos diferentes, ambas as empresas operam no mercado financeiro e possuem atividades relacionadas à administração de fundos.

3. Princípio da Boa-Fé

A utilização de marcas semelhantes pode configurar má-fé ou concorrência desleal, especialmente quando uma empresa tenta se beneficiar da reputação ou do reconhecimento de outra. Embora não tenha sido explicitamente mencionada má-fé, o risco de associação indevida foi suficiente para a manutenção da liminar.

Implicações para o Mercado Financeiro

Impacto na Identidade Visual

A decisão exige que a Cartesius Capital altere sua identidade visual, um processo que pode gerar custos significativos e afetar a presença da marca no mercado.

Proteção do Consumidor

A decisão também busca proteger os consumidores contra possíveis confusões ao identificar empresas em um segmento altamente técnico e regulado, como o financeiro.

Orientações para Empresas: Como Proteger Sua Marca

1. Registre sua marca no INPI
   O registro é essencial para garantir exclusividade e evitar disputas judiciais. Certifique-se de que sua marca não infringe direitos de terceiros antes de iniciar o uso.
2. Realize buscas prévias
   Antes de criar ou utilizar uma marca, pesquise no INPI e em bancos de dados públicos para verificar se já existe algo semelhante registrado.
3. Atue com transparência
   Caso identifique um conflito, busque resolvê-lo de forma amigável. Notificações extrajudiciais são um primeiro passo para evitar litígios.
4. Adapte sua identidade visual quando necessário
   Se for comprovada a semelhança com outra marca registrada, ajuste sua identidade visual para evitar maiores danos financeiros e reputacionais.
5. Monitore sua marca
   Acompanhe registros de novas marcas no INPI que possam conflitar com a sua. Isso permite agir preventivamente contra possíveis infrações.

A Importância de Respeitar a Propriedade Intelectual

O caso “Cartesia Capital” versus “Cartesius Capital” ilustra como a proteção de marcas é essencial para evitar disputas e garantir um mercado mais transparente. A decisão do TJ-SP reafirma a necessidade de registrar e proteger marcas no Brasil, especialmente em setores competitivos como o financeiro.

Se sua empresa está enfrentando um conflito de marca ou deseja proteger sua propriedade intelectual, entre em contato com nossa equipe especializada. Estamos prontos para ajudar a garantir seus direitos e evitar litígios desnecessários.