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Policial Militar vence desconto indevido em folha da AME
Desconto indevido em folha AME: policial militar vence na Justiça Imagine receber seu salário, já contando com cada centavo para as contas... Leia mais →
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PM garante na justiça suspensão de desconto irregular
Justiça suspende desconto irregular em benefício de policial militar Imagine perceber, mês após mês, um valor sendo subtraído do seu benefício previdenciário,... Leia mais →
Cancelamento de Voos em 2025: Seus Direitos e Como Agir
Cancelamento de Voos e Viagens: Seus Direitos de Consumidor em 2025 O cancelamento de voos é uma das maiores dores de cabeça... Leia mais →
Violência doméstica gera indenização moral e estética
EMENTA "DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVEL E PENAL. PEDIDO... Leia mais →
Servidora grávida é indenizada após sofrer assédio moral
Assédio moral contra servidora gestante – Jurisprudência Comentada – Justiça Federal da 1ª Região Ementa da decisão "AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.... Leia mais →
Mesmo absolvido, agressor indeniza vítima no TJDFT
Ementa "APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INÉPCIA RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA PENAL. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. COMPROVAÇÃO... Leia mais →
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Justiça condena escola por bullying contra aluno autista
Ementa da Decisão Judicial "PROCESSUAL CIVIL E CIVIL PROCEDIMENTO COMUM- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ATO ILÍCITOBULLYING INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA REPARAÇÃODEDANOS INSTITUIÇÃO DA REDE ESTADUAL... Leia mais →
![[JUR] Empregada humilhada assédio moral](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/08/JUR-Empregada-humilhada-assedio-moral-600x400.webp "Empregada humilhada vence ação por assédio moral no TST 8")
Empregada humilhada vence ação por assédio moral no TST
Ementa da Decisão "RECURSO DE REVISTA – DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL – TRATAMENTO DESRESPEITOSO - LESÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DO... Leia mais →
Assédio Moral no Trabalho: Conheça Seus Direitos
Assédio Moral no Trabalho: Conheça Seus Direitos Introdução ao Assédio Moral no Trabalho O assédio moral no trabalho manifesta-se por comportamentos sistemáticos que visam humilhar, desqualificar ou isolar o... Leia mais →
Responsabilidade Civil por Divulgação Indevida (Sharenting)
Responsabilidade Civil por Divulgação Indevida de Imagens de Filhos nas Redes Sociais A popularização das redes sociais trouxe inúmeros benefícios para a... Leia mais →
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