Publicações identificadas como: jurisprudência

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Plano de saúde nega exame à autista e STJ garante direito e indenização Ementa "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO... Leia mais →

Crimes Hediondos e Código Penal Militar: Há Aplicação? Crimes Hediondos e Código Penal Militar apresentam pontos de interseção quando delitos de extrema... Leia mais →

Consumidor garante indenização por negativa de plano de saúde: Entenda Ter um contrato de plano de saúde deveria ser sinônimo de tranquilidade.... Leia mais →

Consumidor garante indenização por falta de água: Saiba mais Imagine passar mais de quatro meses aguardando a ligação da água em sua... Leia mais →

Contrato Assinado por WhatsApp Tem Validade? Veja o Que Diz a Jurisprudência No mundo digital, muitas relações comerciais e pessoais são formalizadas... Leia mais →

Justiça suspende leilão de imóvel da Caixa após negativa de renegociação: Quando uma família corre o risco de perder sua... Leia mais →

Cliente bancário será indenizado por cobranças indevidas!... Leia mais →

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