Por: Dr. Tiago Oliveira Reis Publicado em: 26/01/2026 | Atualizado em: 26/01/2026 🔗 Compartilhar O que fazer se o Bradesco estiver cobrando juros abusivos no meu empréstimo consignado? Juros abusivos do Bradesco são uma realidade enfrentada por muitos policiais militares em todo o Brasil. O que parecia ser uma solução financeira rápida e conveniente acabou se transformando em um verdadeiro pesadelo quando, mês após mês, o contracheque vem descontado acima do razoável, com cláusulas ocultas, margens estouradas e sem qualquer transparência. A boa notícia é que existem medidas jurídicas eficazes para enfrentar essa prática e proteger seus direitos. Neste artigo completo, você vai aprender: Quais são os direitos do policial militar em relação aos descontos em folha • Como identificar e comprovar a cobrança de juros abusivos • As teses jurídicas aplicáveis à anulação ou revisão de contratos bancários • Como suspender imediatamente os descontos indevidos no seu contracheque • Quais são os entendimentos da Justiça sobre essas práticas • Como um advogado especialista pode ser decisivo na sua defesa Se você é policial militar e está sendo lesado por juros abusivos do Bradesco, é hora de agir. A leitura deste conteúdo pode ser o primeiro passo para retomar o [...]

Entenda o caso inusitado da PMPE e a punição por um tamanho de bigode No início de janeiro de 2026, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) viveu um episódio inusitado que ultrapassou os muros dos quartéis e tomou as redes sociais: um policial militar foi punido com três dias de detenção disciplinar simplesmente por conta do tamanho do seu bigode. O 2º Sargento Samuel de Araújo Lima, com mais de 35 anos de serviço exemplar, foi autuado sob a justificativa de que seu bigode ultrapassava a linha do lábio inferior,  uma suposta infração ao Manual de Uniformes da PMPE (SUNOR nº 068/2020). O fato gerou ampla repercussão, indignou colegas de farda, familiares e cidadãos nas redes e levantou um debate que vai muito além de uma questão estética. A aparente trivialidade do episódio fez com que a questão se tornasse um símbolo maior: qual é o limite entre a disciplina institucional e a razoabilidade na aplicação de normas internas? Neste artigo, vamos destrinchar o caso, explicar as normas da PMPE, trazer o contexto jurídico, comparar com outras forças, e mostrar quais são os direitos do policial militar diante de punições que ferem princípios como proporcionalidade e dignidade. O Que Aconteceu: […]

A Exclusão da Polícia Militar é um dos temas mais delicados e traumáticos na vida de qualquer policial militar. Quando um policial enfrenta esse procedimento, ele não está apenas lutando contra uma decisão administrativa: está lidando com a própria carreira, renda, reputação, direitos previdenciários e dignidade profissional. Se você está enfrentando uma exclusão, ou conhece alguém nessa situação, saiba desde já: aprender quando ela é ilegal e como reverter essa exclusão pode significar a diferença entre manter sua carreira ou perder tudo o que conquistou até hoje. Neste artigo, como advogado especialista em Direito Militar e com experiência em Exclusão da Polícia Militar, responderei às principais dúvidas, mostrarei os direitos envolvidos, os erros comuns cometidos pela administração, os prazos para recorrer, possíveis indenizações, impactos na aposentadoria e como podemos ajudar de forma estratégica e eficaz.   Quando a Exclusão da Polícia Militar é considerada ilegal e como reverter? A Exclusão da Polícia Militar é legal quando respeita o ordenamento jurídico, os princípios constitucionais, os regulamentos disciplinares internos e o devido processo legal. No entanto, ela é ilegal quando o Estado viola direitos fundamentais ou regras procedimentais essenciais, entre elas: Ausência de devido processo legal O policial militar tem o direito […]

Por: Dr. Tiago Oliveira Reis Publicado em: 20/01/2026 | Atualizado em: 20/01/2026 🔗 Compartilhar Você é um Policial Militar Superendividado e sente que as dívidas tomaram o controle da sua vida? Está preocupado com descontos no contracheque, possibilidade de perder parte da sua renda, cobranças abusivas por bancos e até risco disciplinar? Se sim, você não está sozinho — e, mais importante, a lei oferece proteção jurídica específica para defender seus direitos. Neste artigo você vai descobrir: o que a lei considera superendividamento no contexto do policial militar; se é possível pedir revisão das dívidas na Justiça; limites legais de desconto no contracheque; se bancos podem continuar cobrando você; os riscos ou não de processo disciplinar por estar endividado; se bancos podem negar renegociação; como um advogado especialista pode ajudar; e respostas às perguntas mais frequentes sobre o tema. O Policial Militar Superendividado não está desamparado. Com a informação correta e assessoria jurídica adequada, é possível reequilibrar a vida financeira e profissional. Nos próximos tópicos, explicaremos com profundidade os caminhos legais disponíveis.   O que a lei considera superendividamento do policial militar? O Policial Militar Superendividado é aquele que, apesar de estar em exercício ativo ou inativo, enfrenta um quadro [...]

Como funciona a indenização por acidente? A palavra-chave “acidente em serviço” é o ponto central de discussões judiciais que envolvem a vida de um policial militar. Afinal, quando um PM se machuca em atividade, ele tem ou não direito à indenização? De forma geral, sim, há indenização por acidente em serviço quando a lesão decorre do exercício da função pública. Isso significa que, se a atividade desempenhada pelo policial resultar em danos físicos ou psicológicos, o Estado pode ser responsabilizado civilmente. A indenização cobre: Dano moral; Dano material; Pensão mensal (em caso de incapacidade); Danos estéticos (quando houver sequela visível). A responsabilidade civil do Estado, nesses casos, decorre da teoria do risco administrativo, consagrada no art. 37, §6º da Constituição Federal. Assim, se comprovado que o dano é consequência direta do serviço prestado, há o dever de indenizar — independentemente de culpa da Administração. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de reconhecer a responsabilidade objetiva do Estado em casos de acidente em serviço. Inclusive, há decisões que majoram a indenização quando há negligência do ente público. Logo, para que o policial militar seja indenizado, é necessário provar três pontos: Existência do acidente em serviço; Nexo entre o acidente […]

O câncer de mama é uma doença grave que acomete muitas mulheres, podendo levar à morte se não for corretamente tratado ou se for diagnosticado tardiamente. Por isso há tanta ênfase na prevenção, sendo essencial para mulheres acima de 40 anos realizar o autoexame e a mamografia, assim é possível diagnosticar a doença o quanto antes, aumentando as chances de cura. Lidar com um uma doença tão grave quanto o câncer de mama no seio da sua família não é uma tarefa fácil. Assusta bastante descobrir que um ente querido é portador de uma doença grave, ainda mais esse ente querido é aquela que nos deu a vida, nossa mãe. Agora imagine só você ser militar receber a notícia que sua mãe está acometida de um câncer de mama quando você está a mais de 700 km de distância dela, sem poder lhe prestar o auxílio de que ela necessita ao longo do tratamento! Pois é, foi exatamente isso que aconteceu com o nosso cliente Vinícius. Vinícius é natural de Petrolina, no interior do estado de Pernambuco, e como muitos jovens tinha o sonho de ser policial militar. Com muito esforço e dedicação, conseguiu ser aprovado no concurso, mas foi […]

O soldado da polícia militar S.A.C foi impedido de ser promovido a Cabo, em virtude de estar respondendo a um processo crime sob acusação de violência doméstica praticada contra sua prima. Diante da situação, os advogados da Reis Advocacia requereram a incompetência absoluta da vara de violência doméstica para julgar o feito, haja vista que, para configurar violência doméstica contra prima, legalmente, necessita do requisito de convivência com a ela, mas nesse caso, o soldado sempre residiu em local diverso dela. Diante do Exposto, o promotor de justiça deu parecer favorável a tese da defesa e a elogiou o nosso trabalho técnico em despacho dizendo: “a diligente defesa”. No mesmo sentido, o juízo da Vara de violência doméstica declinou da competência e remeteu o processo para uma vara do juizado especial criminal, que automaticamente, arquivou o processo em virtude da prescrição. Em que pese, a Comissão de Promoção da Polícia Militar ter aceitado o requerimento destes advogados de defesa e o ter promovido a Cabo, mesmo processado, se recusou a deferir a sua antiguidade de origem, o que ocasionou o atraso na promoção dele a Sargento. Assim, não restou outra alternativa aos advogados do escritório, senão movimentar uma ação pleiteando […]