Entenda as Leis Trabalhistas em Discussão na PEC pelo Fim da Escala 6×1

Recentemente, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) trouxe para o Congresso um tema de grande relevância: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. A proposta já ultrapassou o número mínimo de assinaturas para tramitar e está gerando grande mobilização nas redes sociais e entre trabalhadores.

A PEC visa modificar o inciso XIII do artigo 7º da Constituição, buscando um modelo de trabalho mais equilibrado e alinhado com as demandas modernas por qualidade de vida. Este artigo explora os detalhes da proposta e discute como as mudanças podem impactar o dia a dia dos trabalhadores.

O Que é a Escala 6×1 e Como Funciona na Prática?

A escala 6×1 é um modelo de jornada adotado principalmente em setores que operam diariamente, como comércio e serviços essenciais, onde o trabalhador atua por seis dias seguidos e tem direito a um dia de folga. Apesar de comum, essa escala não está prevista de forma explícita na legislação, mas é prática recorrente devido à interpretação flexível das normas trabalhistas.

Na Constituição, o artigo 7º, inciso XIII, determina que a jornada normal de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. A flexibilidade na compensação de horários permitiu que o modelo 6×1 se tornasse padrão em muitos setores. A nova PEC, no entanto, propõe não só o fim dessa escala como também a redução da carga horária semanal, em um modelo de trabalho de quatro dias por semana.

O Que Propõe a PEC para o Fim da Escala 6×1 e a Redução da Jornada?

A proposta da deputada Erika Hilton visa alterar o texto do artigo 7º da Constituição, substituindo o limite atual de 44 horas semanais por uma carga de 36 horas, distribuídas ao longo de quatro dias. A nova redação ficaria assim:

Proposta para o Artigo 7º, inciso XIII: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

Essa alteração limitaria o tempo máximo de trabalho, incentivando o descanso e buscando promover mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Ao adotar o modelo de 36 horas, a PEC coloca o Brasil em linha com um movimento global que defende jornadas reduzidas, como experimentado em países como o Reino Unido e Islândia, onde empresas relatam aumento de produtividade e satisfação dos trabalhadores.

As Motivações por Trás da PEC e o Impacto no Mercado de Trabalho

A motivação para a PEC, conforme a deputada Hilton, é baseada na demanda por condições de trabalho que priorizem a saúde mental e o bem-estar. A deputada explica que a proposta reflete “um movimento global por jornadas mais flexíveis”, permitindo aos trabalhadores mais tempo para atividades pessoais e familiares.

O vereador Rick Azevedo, idealizador do movimento “Vida Além do Trabalho”, também defende que a sociedade precisa reavaliar o tempo dedicado ao trabalho. Segundo ele, “quanto menos tempo gastamos trabalhando, mais tempo temos para dedicar ao que realmente importa”. Esse discurso ecoa nas redes sociais e entre os trabalhadores que buscam um equilíbrio saudável.

Como as Leis Trabalhistas Brasileiras Enxergam a Jornada de Trabalho?

No Brasil, a jornada de trabalho é regulada pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que fixa a carga horária semanal em 44 horas, distribuídas em até seis dias, com a possibilidade de compensação de horários. Essa compensação pode ocorrer através do banco de horas, permitindo que horas extras sejam compensadas por folgas em outro período.

Embora a CLT preveja a jornada de 8 horas diárias, ela também permite que, mediante acordo coletivo, jornadas sejam ajustadas para até 12 horas em certos casos. Essa flexibilidade, no entanto, tem sido alvo de críticas, pois gera jornadas extenuantes que impactam diretamente a saúde e a vida familiar dos trabalhadores.

Desafios e Ajustes Necessários para a Implementação da PEC

A PEC de Erika Hilton propõe uma jornada de até oito horas, mas limitada a quatro dias, o que somaria 32 horas semanais e não as 36 sugeridas pela redação atual da PEC. Além disso, a proposta permite compensação de horários, o que pode gerar interpretações que mantenham o modelo de escala atual. Esse ponto merece ajustes para garantir que o objetivo de redução do tempo de trabalho seja efetivamente alcançado.

A implementação da jornada de 36 horas também representa um desafio para setores que exigem operação contínua, como saúde e segurança. Nesses setores, a aplicação da nova jornada poderia exigir adaptações, como aumento de turnos ou contratação de pessoal extra para cobrir os dias de folga.

Experiências Internacionais na Redução de Jornada de Trabalho

Outros países já implementaram com sucesso a redução de jornada. No Reino Unido, um estudo recente mostrou que empresas que adotaram a semana de quatro dias relataram aumento de produtividade e uma melhora significativa na qualidade de vida dos trabalhadores. O projeto-piloto britânico utilizou uma carga de 32 horas semanais, e cerca de 85% das empresas que participaram decidiram manter a nova jornada após o fim do estudo.

A experiência da Holanda também ilustra o impacto positivo da redução de jornada. Lá, a média semanal de trabalho é de 29 horas, e o país é considerado um dos mais produtivos do mundo. Esses dados sugerem que menos horas de trabalho não necessariamente diminuem a produtividade, mas podem melhorá-la ao proporcionar mais descanso e recuperação.

A Urgência da Discussão sobre Tempo de Trabalho no Brasil

A PEC da deputada Erika Hilton para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal para 36 horas é um marco nas discussões trabalhistas brasileiras. Em um contexto onde o trabalho remoto, a flexibilização e o aumento de horas extras são cada vez mais comuns, essa proposta representa uma tentativa de equilibrar o direito ao descanso e ao lazer com a eficiência produtiva.

Para trabalhadores que atualmente enfrentam longas jornadas e folgas limitadas, essa PEC pode significar uma melhoria significativa na qualidade de vida. O sucesso da implementação, no entanto, dependerá de um debate cuidadoso sobre os desafios práticos e legais que envolvem a mudança. A participação popular e o apoio de sindicatos e entidades de classe serão essenciais para garantir que a proposta avance no Congresso e se torne realidade.

Se aprovada, essa mudança colocará o Brasil em sintonia com tendências globais e dará um passo importante em direção a um ambiente de trabalho mais saudável e sustentável.

Quer saber mais sobre as mudanças nas leis trabalhistas? Explore nossos artigos e acompanhe a tramitação da PEC para entender como ela pode impactar seu trabalho e seu futuro.