Guia Definitivo das Regras de Transição da Aposentadoria em 2024

A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para o sistema previdenciário brasileiro. Para quem já estava contribuindo antes de 13/11/2019, foram criadas 10 regras de transição que suavizam as novas exigências.

Se você está prestes a se aposentar e quer entender as opções disponíveis, este artigo é para você! Vamos explorar todas as regras, com explicações detalhadas, exemplos práticos e uma tabela completa para facilitar sua consulta. Você também aprenderá como calcular seu benefício e por que é essencial contar com um advogado especializado.

O Que São as Regras de Transição?

As regras de transição são normas intermediárias criadas para proteger segurados que já contribuíam antes da Reforma, mas ainda não haviam preenchido os requisitos para aposentadoria até 12/11/2019.

Essas regras evitam que esses contribuintes sejam abruptamente submetidos às novas regras definitivas, garantindo uma transição mais justa e equilibrada.

Quem Pode Se Beneficiar?

Você pode optar por uma regra de transição se:

• Estava contribuindo para o INSS antes de 13/11/2019.
• Ainda não preenchia os requisitos da aposentadoria até 12/11/2019.

Se começou a contribuir após essa data, deverá seguir as regras definitivas.

Agora, veja os detalhes de cada uma das 10 regras de transição. Identifique qual se aplica melhor à sua situação e evite surpresas no momento da aposentadoria.

As 10 Regras de Transição da Aposentadoria Explicadas

1. A Regra dos Pontos

Essa regra combina idade e tempo de contribuição, exigindo que a soma dos dois atinja um número mínimo, que aumenta anualmente.

Requisitos em 2024:

• Mulheres: 91 pontos (30 anos de contribuição).
• Homens: 101 pontos (35 anos de contribuição).

Exemplo:
Fernanda, com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição em 2019, poderá se aposentar em 2031, quando somar 62 anos de idade + 37 anos de contribuição = 99 pontos.

Cálculo do Benefício:

• Média de todos os salários desde julho de 1994.
• Multiplica-se por 60% + 2% para cada ano acima de:
  • Mulheres: 15 anos de contribuição.
  • Homens: 20 anos de contribuição.

2. Idade Progressiva

Além do tempo de contribuição, essa regra exige idade mínima, que aumenta a cada ano.

Requisitos em 2024:

• Mulheres: 58 anos e 6 meses (30 anos de contribuição).
• Homens: 63 anos e 6 meses (35 anos de contribuição).

Exemplo:
Maria Clara, com 55 anos de idade e 25 anos de contribuição em 2019, ainda poderá se aposentar em 2024.

Cálculo do Benefício:
Semelhante ao da regra dos pontos: média dos salários multiplicada por 60% + 2% para anos excedentes.

3. Aposentadoria por Idade

Essa regra beneficia quem tem menos tempo de contribuição, mas já alcançou a idade mínima.

Requisitos em 2024:

• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
• Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Exemplo:
Sandra, com 57 anos de idade e 10 anos de contribuição em 2019, poderá se aposentar com 62 anos em 2024.

Cálculo do Benefício:
Seguindo a média de todos os salários desde julho de 1994, multiplicado por 60% + 2% para anos acima de 15 de contribuição.

4. Pedágio de 50%

Essa regra é voltada para segurados que faltavam menos de 2 anos para cumprir o tempo de contribuição na data da Reforma.

Requisitos:

• Mulheres: 28 anos de contribuição em 2019;
• Homens: 33 anos de contribuição em 2019.

Cálculo do Pedágio:
Adicione 50% do tempo que faltava para completar 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens).

Exemplo:
Matheus, com 33 anos de contribuição em 2019, precisará de 3 anos adicionais (2 anos faltantes + 50% de pedágio) para se aposentar, totalizando 36 anos.

5. Pedágio de 100%

Mais rigorosa, essa regra exige o dobro do tempo que faltava para o tempo mínimo de contribuição em 13/11/2019.

Requisitos:

• Mulheres: 57 anos e 30 anos de contribuição.
• Homens: 60 anos e 35 anos de contribuição.

Exemplo:
Pedro, com 32 anos de contribuição em 2019, precisará de mais 6 anos para se aposentar, totalizando 38 anos.

Cálculo do Benefício:
Média de 100% dos salários desde 1994, sem redutores.

6. Aposentadoria Especial

Criada para quem trabalhou em atividades insalubres ou perigosas, exige a soma de pontos com tempo de atividade especial.

Requisitos:

• Baixo risco: 86 pontos + 25 anos de atividade.
• Médio risco: 76 pontos + 20 anos de atividade.
• Alto risco: 66 pontos + 15 anos de atividade.

Exemplo:
Vitor, médico com 25 anos de atividade especial e 59 anos de idade em 2024, soma 86 pontos e pode se aposentar.

7. Regras para Servidores Públicos

Servidores podem optar pelo pedágio de 100% ou pela regra dos pontos, com exigências adicionais de tempo no serviço público, carreira e cargo atual.

Requisitos em 2024:

• Mulheres: 57 anos de idade, 30 anos de contribuição (20 no serviço público).
• Homens: 62 anos de idade, 35 anos de contribuição (20 no serviço público).

8. Regras para Professores

Professores têm critérios reduzidos em relação a outras categorias.

Requisitos:

• Mulheres: 25 anos de contribuição + 86 pontos.
• Homens: 30 anos de contribuição + 96 pontos.

9. Regras para Policiais

Policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários têm idade mínima menor e devem cumprir o pedágio de 100%.

Requisitos:

• Mulheres: 52 anos de idade e 25 anos de contribuição.
• Homens: 53 anos de idade e 30 anos de contribuição.

10. Regras para Parlamentares

Parlamentares têm uma regra especial que considera o tempo de mandato.

Requisitos:

• Mulheres: 62 anos e 30% do tempo que faltava para 35 anos de contribuição.
• Homens: 65 anos e 30% do tempo que faltava para 35 anos de contribuição.

Como Escolher a Melhor Regra?

A escolha da melhor regra depende do seu histórico contributivo e da análise detalhada dos cenários. Por isso, é essencial consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário para criar um plano personalizado.

As regras de transição oferecem oportunidades importantes para quem está próximo de se aposentar. Cada caso é único e requer uma análise criteriosa para maximizar os benefícios.

Precisa de ajuda com seu planejamento previdenciário? Entre em contato com o escritório Reis Advocacia e agende uma consulta com nossos especialistas. Acompanhe também outros artigos no nosso blog e mantenha-se informado.