Contribuir como Facultativo: Vale a Pena?
O segurado facultativo é uma modalidade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinada a pessoas que não exercem atividade remunerada, mas desejam garantir acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Se você está em dúvida sobre a viabilidade e os benefícios dessa opção, este artigo traz uma análise completa sobre o tema, abordando quem pode contribuir, quais são os valores, como funciona a contribuição e se vale a pena para o seu caso.
O Que é o Segurado Facultativo?
O segurado facultativo é qualquer pessoa que não desempenha atividade remunerada, mas opta por contribuir voluntariamente para o INSS.
Diferentemente do segurado obrigatório, que é obrigado por lei a contribuir, o facultativo não tem vínculo trabalhista ou renda obrigatória, mas pode pagar o INSS para ter acesso aos mesmos benefícios previdenciários.
Exemplos de Quem Pode Contribuir como Facultativo:
- Estudantes;
- Donas e donos de casa;
- Desempregados;
- Síndicos não remunerados;
- Cuidadores informais;
- Trabalhadores informais que não possuem renda fixa.
Benefícios Garantidos ao Contribuir como Facultativo
Quem opta por contribuir como segurado facultativo tem direito aos principais benefícios oferecidos pelo INSS, como:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Aposentadoria por tempo de contribuição (para quem cumpriu requisitos antes da Reforma da Previdência);
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Pensão por morte para dependentes;
- Salário-maternidade.
A adesão ao regime facultativo também ajuda a manter a qualidade de segurado, ou seja, o direito a benefícios durante períodos de contribuição.
5 vantagens de contribuir como segurado facultativo
Acesso à aposentadoria: Mesmo sem vínculo de emprego, você garante direito à aposentadoria futura.
Auxílio em caso de doença: Proteção com benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.
Segurança para a família: Garantia de pensão por morte e auxílio-reclusão aos dependentes.
Flexibilidade de valores: Escolha entre planos com alíquotas de 5%, 11% ou 20%.
Manutenção da qualidade de segurado: Evita a perda de direitos durante períodos de desemprego.
Como Funciona a Contribuição Facultativa?
Tipos de Alíquota e Valores
O facultativo pode optar por diferentes planos de contribuição ao INSS, dependendo de sua realidade financeira e de seus objetivos de longo prazo:
- Plano Simplificado (5%):
- Voltado para pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico.
- Valor: 5% do salário mínimo vigente.
- Benefícios: Garante acesso à maioria dos benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.
- Plano Normal (11%):
- Ideal para quem quer contribuir de forma simplificada, sem intenção de aumentar a média salarial.
- Valor: 11% do salário mínimo vigente.
- Benefícios: Garante aposentadoria por idade e outros benefícios básicos.
- Plano Completo (20%):
- Indicado para quem deseja se aposentar com valores maiores.
- Valor: 20% sobre o salário declarado (entre o salário mínimo e o teto do INSS).
- Benefícios: Garante todos os benefícios, incluindo a possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria.
Como Fazer a Contribuição?
- O segurado facultativo deve se inscrever no Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Após a inscrição, é possível gerar a Guia da Previdência Social (GPS) no site ou aplicativo Meu INSS e realizar o pagamento em bancos ou lotéricas.
Vantagens de Contribuir como Facultativo
- Acesso à Rede de Benefícios:
Garantir proteção em caso de imprevistos, como acidentes ou doenças, além de construir uma aposentadoria no futuro. - Flexibilidade no Pagamento:
Você escolhe quanto e como contribuir, ajustando os valores à sua realidade financeira. - Segurança para a Família:
A contribuição assegura direitos como pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes, criando uma rede de proteção. - Manutenção da Qualidade de Segurado:
A continuidade da contribuição mantém o acesso aos benefícios, mesmo em situações de desemprego ou falta de renda.
Desvantagens de Contribuir como Facultativo
- Custo Regular:
Mesmo sendo facultativa, a contribuição exige compromisso financeiro mensal, o que pode ser desafiador para quem está sem renda. - Planejamento a Longo Prazo:
Os benefícios da contribuição muitas vezes são percebidos somente no futuro, como a aposentadoria, o que pode desmotivar quem busca resultados imediatos. - Dependência do Salário Mínimo:
Quem contribui pelo plano simplificado (5% ou 11%) terá benefícios calculados com base no salário mínimo, o que pode não atender às necessidades futuras.
Vale a Pena Contribuir como Facultativo?
A resposta depende do seu perfil e objetivos:
- Vale a pena se você busca proteção social: Garantir benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte pode trazer tranquilidade em situações de necessidade.
- É vantajoso para quem deseja manter a qualidade de segurado: Se você não está formalmente empregado, a contribuição mantém o vínculo com o INSS e assegura direitos.
- É uma boa opção para planejamento de aposentadoria: Escolher o plano completo (20%) permite construir uma aposentadoria com valores mais altos, alinhados ao seu padrão de vida desejado.
No entanto, é importante avaliar sua capacidade financeira e priorizar um plano que caiba no orçamento.
Plano de Contribuição | Alíquota | Benefícios Garantidos | Limitações |
---|---|---|---|
Simplificado | 5% do salário mínimo | Aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade | Exclusivo para baixa renda e sem aposentadoria por tempo de contribuição |
Normal | 11% do salário mínimo | Benefícios básicos e aposentadoria por idade | Benefício limitado ao salário mínimo |
Completo | 20% sobre a renda declarada | Todos os benefícios, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição | Exige maior contribuição mensal |
Alternativas para Quem Não Pode Contribuir Regularmente
Se contribuir mensalmente não é viável, considere:
- Contribuição Esporádica: É possível realizar contribuições em períodos alternados, desde que o vínculo seja retomado antes da perda da qualidade de segurado.
- LOAS/BPC: Caso esteja em situação de vulnerabilidade e sem condições de contribuir, você pode verificar se tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Leia também:
- Aposentadoria Especial: Ajudante de Pedreiro Tem Direito? – Veja requisitos, documentos e como solicitar esse benefício.
- Auxílio‑Doença: Como Funciona? – Entenda as diferenças entre afastamento temporário e aposentadoria por incapacidade.
- Aposentadoria por Invalidez: Como Funciona? – Saiba como converter o auxílio‑doença em aposentadoria por incapacidade permanente.
Referências:
- Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada no Brasil.
- INSS – Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Página oficial do INSS com informações detalhadas sobre o BPC/LOAS.
- Governo Federal – Cadastro Único (CadÚnico) – Informações sobre como se cadastrar no CadÚnico, requisito obrigatório para receber o BPC.
Contribuir como segurado facultativo é uma alternativa importante para garantir acesso aos benefícios do INSS e construir uma rede de proteção social. Apesar do custo regular, a contribuição oferece segurança para você e sua família, além de possibilitar uma aposentadoria no futuro.
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Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.