Contribuir como Facultativo: Vale a Pena?

O segurado facultativo é uma modalidade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinada a pessoas que não exercem atividade remunerada, mas desejam garantir acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Se você está em dúvida sobre a viabilidade e os benefícios dessa opção, este artigo traz uma análise completa sobre o tema, abordando quem pode contribuir, quais são os valores, como funciona a contribuição e se vale a pena para o seu caso.

O Que é o Segurado Facultativo?

O segurado facultativo é qualquer pessoa que não desempenha atividade remunerada, mas opta por contribuir voluntariamente para o INSS.

Diferentemente do segurado obrigatório, que é obrigado por lei a contribuir, o facultativo não tem vínculo trabalhista ou renda obrigatória, mas pode pagar o INSS para ter acesso aos mesmos benefícios previdenciários.

Exemplos de Quem Pode Contribuir como Facultativo:

1. Estudantes;
2. Donas e donos de casa;
3. Desempregados;
4. Síndicos não remunerados;
5. Cuidadores informais;
6. Trabalhadores informais que não possuem renda fixa.

Benefícios Garantidos ao Contribuir como Facultativo

Quem opta por contribuir como segurado facultativo tem direito aos principais benefícios oferecidos pelo INSS, como:

• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• Aposentadoria por tempo de contribuição (para quem cumpriu requisitos antes da Reforma da Previdência);
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Pensão por morte para dependentes;
• Salário-maternidade.

A adesão ao regime facultativo também ajuda a manter a qualidade de segurado, ou seja, o direito a benefícios durante períodos de contribuição.

5 vantagens de contribuir como segurado facultativo

1. Acesso à aposentadoria: Mesmo sem vínculo de emprego, você garante direito à aposentadoria futura.

2. Auxílio em caso de doença: Proteção com benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.

3. Segurança para a família: Garantia de pensão por morte e auxílio-reclusão aos dependentes.

4. Flexibilidade de valores: Escolha entre planos com alíquotas de 5%, 11% ou 20%.

5. Manutenção da qualidade de segurado: Evita a perda de direitos durante períodos de desemprego.

Como Funciona a Contribuição Facultativa?

Tipos de Alíquota e Valores

O facultativo pode optar por diferentes planos de contribuição ao INSS, dependendo de sua realidade financeira e de seus objetivos de longo prazo:

1. Plano Simplificado (5%):
   • Voltado para pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico.
   • Valor: 5% do salário mínimo vigente.
   • Benefícios: Garante acesso à maioria dos benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.
2. Plano Normal (11%):
   • Ideal para quem quer contribuir de forma simplificada, sem intenção de aumentar a média salarial.
   • Valor: 11% do salário mínimo vigente.
   • Benefícios: Garante aposentadoria por idade e outros benefícios básicos.
3. Plano Completo (20%):
   • Indicado para quem deseja se aposentar com valores maiores.
   • Valor: 20% sobre o salário declarado (entre o salário mínimo e o teto do INSS).
   • Benefícios: Garante todos os benefícios, incluindo a possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria.

Como Fazer a Contribuição?

• O segurado facultativo deve se inscrever no Meu INSS ou pelo telefone 135.
• Após a inscrição, é possível gerar a Guia da Previdência Social (GPS) no site ou aplicativo Meu INSS e realizar o pagamento em bancos ou lotéricas.

Vantagens de Contribuir como Facultativo

1. Acesso à Rede de Benefícios:
   Garantir proteção em caso de imprevistos, como acidentes ou doenças, além de construir uma aposentadoria no futuro.
2. Flexibilidade no Pagamento:
   Você escolhe quanto e como contribuir, ajustando os valores à sua realidade financeira.
3. Segurança para a Família:
   A contribuição assegura direitos como pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes, criando uma rede de proteção.
4. Manutenção da Qualidade de Segurado:
   A continuidade da contribuição mantém o acesso aos benefícios, mesmo em situações de desemprego ou falta de renda.

Desvantagens de Contribuir como Facultativo

1. Custo Regular:
   Mesmo sendo facultativa, a contribuição exige compromisso financeiro mensal, o que pode ser desafiador para quem está sem renda.
2. Planejamento a Longo Prazo:
   Os benefícios da contribuição muitas vezes são percebidos somente no futuro, como a aposentadoria, o que pode desmotivar quem busca resultados imediatos.
3. Dependência do Salário Mínimo:
   Quem contribui pelo plano simplificado (5% ou 11%) terá benefícios calculados com base no salário mínimo, o que pode não atender às necessidades futuras.

Vale a Pena Contribuir como Facultativo?

A resposta depende do seu perfil e objetivos:

• Vale a pena se você busca proteção social: Garantir benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte pode trazer tranquilidade em situações de necessidade.
• É vantajoso para quem deseja manter a qualidade de segurado: Se você não está formalmente empregado, a contribuição mantém o vínculo com o INSS e assegura direitos.
• É uma boa opção para planejamento de aposentadoria: Escolher o plano completo (20%) permite construir uma aposentadoria com valores mais altos, alinhados ao seu padrão de vida desejado.

No entanto, é importante avaliar sua capacidade financeira e priorizar um plano que caiba no orçamento.

Alternativas para Quem Não Pode Contribuir Regularmente

Se contribuir mensalmente não é viável, considere:

• Contribuição Esporádica: É possível realizar contribuições em períodos alternados, desde que o vínculo seja retomado antes da perda da qualidade de segurado.
• LOAS/BPC: Caso esteja em situação de vulnerabilidade e sem condições de contribuir, você pode verificar se tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Leia também:

• Aposentadoria Especial: Ajudante de Pedreiro Tem Direito? – Veja requisitos, documentos e como solicitar esse benefício.
• Auxílio‑Doença: Como Funciona? – Entenda as diferenças entre afastamento temporário e aposentadoria por incapacidade.
• Aposentadoria por Invalidez: Como Funciona? – Saiba como converter o auxílio‑doença em aposentadoria por incapacidade permanente.

Referências:

• Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada no Brasil.
• INSS – Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Página oficial do INSS com informações detalhadas sobre o BPC/LOAS.
• Governo Federal – Cadastro Único (CadÚnico) – Informações sobre como se cadastrar no CadÚnico, requisito obrigatório para receber o BPC.

Contribuir como segurado facultativo é uma alternativa importante para garantir acesso aos benefícios do INSS e construir uma rede de proteção social. Apesar do custo regular, a contribuição oferece segurança para você e sua família, além de possibilitar uma aposentadoria no futuro.

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