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Contribuir como Facultativo: Vale a Pena?

Entenda os benefícios da contribuição facultativa ao INSS, como funciona e se vale a pena para você.

Greve INSS

Contribuir como Facultativo: Vale a Pena?

O segurado facultativo é uma modalidade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinada a pessoas que não exercem atividade remunerada, mas desejam garantir acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Se você está em dúvida sobre a viabilidade e os benefícios dessa opção, este artigo traz uma análise completa sobre o tema, abordando quem pode contribuir, quais são os valores, como funciona a contribuição e se vale a pena para o seu caso.

O Que é o Segurado Facultativo?

O segurado facultativo é qualquer pessoa que não desempenha atividade remunerada, mas opta por contribuir voluntariamente para o INSS.

Diferentemente do segurado obrigatório, que é obrigado por lei a contribuir, o facultativo não tem vínculo trabalhista ou renda obrigatória, mas pode pagar o INSS para ter acesso aos mesmos benefícios previdenciários.

Exemplos de Quem Pode Contribuir como Facultativo:

  1. Estudantes;
  2. Donas e donos de casa;
  3. Desempregados;
  4. Síndicos não remunerados;
  5. Cuidadores informais;
  6. Trabalhadores informais que não possuem renda fixa.

Benefícios Garantidos ao Contribuir como Facultativo

Quem opta por contribuir como segurado facultativo tem direito aos principais benefícios oferecidos pelo INSS, como:

  • Aposentadoria por idade ou invalidez;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição (para quem cumpriu requisitos antes da Reforma da Previdência);
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Pensão por morte para dependentes;
  • Salário-maternidade.

A adesão ao regime facultativo também ajuda a manter a qualidade de segurado, ou seja, o direito a benefícios durante períodos de contribuição.

5 vantagens de contribuir como segurado facultativo

  1. Acesso à aposentadoria: Mesmo sem vínculo de emprego, você garante direito à aposentadoria futura.

  2. Auxílio em caso de doença: Proteção com benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.

  3. Segurança para a família: Garantia de pensão por morte e auxílio-reclusão aos dependentes.

  4. Flexibilidade de valores: Escolha entre planos com alíquotas de 5%, 11% ou 20%.

  5. Manutenção da qualidade de segurado: Evita a perda de direitos durante períodos de desemprego.

Como Funciona a Contribuição Facultativa?

Tipos de Alíquota e Valores

O facultativo pode optar por diferentes planos de contribuição ao INSS, dependendo de sua realidade financeira e de seus objetivos de longo prazo:

  1. Plano Simplificado (5%):
    • Voltado para pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico.
    • Valor: 5% do salário mínimo vigente.
    • Benefícios: Garante acesso à maioria dos benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.
  2. Plano Normal (11%):
    • Ideal para quem quer contribuir de forma simplificada, sem intenção de aumentar a média salarial.
    • Valor: 11% do salário mínimo vigente.
    • Benefícios: Garante aposentadoria por idade e outros benefícios básicos.
  3. Plano Completo (20%):
    • Indicado para quem deseja se aposentar com valores maiores.
    • Valor: 20% sobre o salário declarado (entre o salário mínimo e o teto do INSS).
    • Benefícios: Garante todos os benefícios, incluindo a possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria.

Como Fazer a Contribuição?

  • O segurado facultativo deve se inscrever no Meu INSS ou pelo telefone 135.
  • Após a inscrição, é possível gerar a Guia da Previdência Social (GPS) no site ou aplicativo Meu INSS e realizar o pagamento em bancos ou lotéricas.
Vantagens de Contribuir como Facultativo
  1. Acesso à Rede de Benefícios:
    Garantir proteção em caso de imprevistos, como acidentes ou doenças, além de construir uma aposentadoria no futuro.
  2. Flexibilidade no Pagamento:
    Você escolhe quanto e como contribuir, ajustando os valores à sua realidade financeira.
  3. Segurança para a Família:
    A contribuição assegura direitos como pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes, criando uma rede de proteção.
  4. Manutenção da Qualidade de Segurado:
    A continuidade da contribuição mantém o acesso aos benefícios, mesmo em situações de desemprego ou falta de renda.
Desvantagens de Contribuir como Facultativo
  1. Custo Regular:
    Mesmo sendo facultativa, a contribuição exige compromisso financeiro mensal, o que pode ser desafiador para quem está sem renda.
  2. Planejamento a Longo Prazo:
    Os benefícios da contribuição muitas vezes são percebidos somente no futuro, como a aposentadoria, o que pode desmotivar quem busca resultados imediatos.
  3. Dependência do Salário Mínimo:
    Quem contribui pelo plano simplificado (5% ou 11%) terá benefícios calculados com base no salário mínimo, o que pode não atender às necessidades futuras.
Vale a Pena Contribuir como Facultativo?

A resposta depende do seu perfil e objetivos:

  • Vale a pena se você busca proteção social: Garantir benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte pode trazer tranquilidade em situações de necessidade.
  • É vantajoso para quem deseja manter a qualidade de segurado: Se você não está formalmente empregado, a contribuição mantém o vínculo com o INSS e assegura direitos.
  • É uma boa opção para planejamento de aposentadoria: Escolher o plano completo (20%) permite construir uma aposentadoria com valores mais altos, alinhados ao seu padrão de vida desejado.

No entanto, é importante avaliar sua capacidade financeira e priorizar um plano que caiba no orçamento.

Plano de ContribuiçãoAlíquotaBenefícios GarantidosLimitações
Simplificado5% do salário mínimoAposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidadeExclusivo para baixa renda e sem aposentadoria por tempo de contribuição
Normal11% do salário mínimoBenefícios básicos e aposentadoria por idadeBenefício limitado ao salário mínimo
Completo20% sobre a renda declaradaTodos os benefícios, incluindo aposentadoria por tempo de contribuiçãoExige maior contribuição mensal
Alternativas para Quem Não Pode Contribuir Regularmente

Se contribuir mensalmente não é viável, considere:

  • Contribuição Esporádica: É possível realizar contribuições em períodos alternados, desde que o vínculo seja retomado antes da perda da qualidade de segurado.
  • LOAS/BPC: Caso esteja em situação de vulnerabilidade e sem condições de contribuir, você pode verificar se tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Leia também:

Referências:

Contribuir como segurado facultativo é uma alternativa importante para garantir acesso aos benefícios do INSS e construir uma rede de proteção social. Apesar do custo regular, a contribuição oferece segurança para você e sua família, além de possibilitar uma aposentadoria no futuro.

Precisa de ajuda para planejar suas contribuições ou esclarecer dúvidas sobre benefícios previdenciários?

Entre em contato com nosso escritório e obtenha a orientação necessária para proteger seus direitos!

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Dr tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.

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