Suspensão dos Voos da Voepass: Direitos do Consumidor e Como Proceder

A recente suspensão das operações da Voepass pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deixou milhares de passageiros prejudicados. Diante dessa situação, é essencial que os consumidores conheçam seus direitos para evitar prejuízos financeiros e garantir a devida assistência.

Se você comprou passagens da Voepass e foi afetado pelo cancelamento dos voos, este artigo explica quais são seus direitos e como proceder para obter reembolso, remarcação ou indenização.

Por que a Voepass teve seus voos suspensos?

A Voepass teve suas operações suspensas pela Anac devido a falhas de segurança operacional. Essa medida foi adotada em caráter cautelar, ou seja, até que a companhia demonstre capacidade de garantir os níveis exigidos de segurança na aviação.

Segundo a Anac, a decisão veio após auditorias constatarem irregularidades no sistema de gestão da empresa, agravadas pela tragédia aérea de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas.

Embora a Voepass esteja buscando reverter a decisão, a suspensão impacta diretamente milhares de passageiros que já haviam adquirido bilhetes para voos futuros.

Quais são os direitos do consumidor em caso de cancelamento de voos?

A Resolução 400 da Anac estabelece que as companhias aéreas são responsáveis por oferecer alternativas aos passageiros prejudicados em casos de cancelamento de voos. Os principais direitos são:

1. Reacomodação em outro voo

Se o voo foi cancelado, a empresa deve oferecer ao passageiro:
✅ A reacomodação em outro voo da própria companhia em data e horário convenientes, sem custos adicionais; ou
✅ A reacomodação em voo de outra companhia, se houver disponibilidade e interesse do passageiro.

Caso a Voepass não consiga realocar o passageiro devido à suspensão de suas operações, a solução deve ser buscada diretamente com outras empresas.

2. Reembolso integral

O consumidor tem direito ao reembolso total do valor da passagem, incluindo taxas e encargos. O prazo para devolução do dinheiro deve seguir o estabelecido no contrato de compra, mas, caso a empresa não cumpra, o passageiro pode buscar seus direitos judicialmente.

3. Execução do serviço por outra modalidade de transporte

O passageiro pode optar por outro meio de transporte, como ônibus, desde que a empresa ofereça essa alternativa e o consumidor concorde.

4. Assistência Material

Se o passageiro já estava no aeroporto e o voo foi cancelado, ele tem direito a:

• Espera superior a 1 hora: Acesso à internet e comunicação (como telefone e e-mail);
• Espera superior a 2 horas: Alimentação adequada (voucher ou refeição);
• Espera superior a 4 horas: Hospedagem (se necessário pernoite) e transporte entre hotel e aeroporto.

Como solicitar reembolso ou reacomodação?

Passageiros que compraram diretamente da Voepass

Se você adquiriu passagens diretamente da Voepass, entre em contato pelos canais de atendimento da empresa e formalize sua solicitação de reembolso ou remarcação.

Passageiros que compraram via agências de viagem ou sites de terceiros

Caso tenha adquirido passagens por meio de plataformas como Decolar, 123 Milhas, Submarino Viagens ou outras agências, a solicitação deve ser feita diretamente ao intermediador.

Se a empresa se recusar a cumprir seus direitos, é recomendável buscar apoio jurídico ou registrar uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor.

E se a empresa não cumprir com os direitos do consumidor?

Se a Voepass ou qualquer intermediador se recusar a oferecer reembolso, remarcação ou assistência, o consumidor pode tomar as seguintes medidas:

1. Registrar uma Reclamação no Procon

O Procon pode intermediar a solução do problema e garantir o cumprimento dos direitos do consumidor.

2. Registrar uma Reclamação na Anac

A Anac possui um canal oficial para denúncias de descumprimento da Resolução 400. O passageiro pode formalizar sua queixa pelo site www.consumidor.gov.br.

3. Ação Judicial contra a Companhia Aérea

Se a empresa não cumprir suas obrigações, o passageiro pode entrar com uma ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) para exigir o reembolso ou indenização por danos morais e materiais.

Indenização por danos morais e materiais

Além do reembolso da passagem, o passageiro pode buscar indenização por danos morais caso tenha sofrido transtornos graves, como:

• Perda de compromissos importantes (cirurgia, eventos, reuniões);
• Estresse causado pela falta de assistência da empresa;
• Custos extras com alimentação, transporte e hospedagem.

Para comprovar os danos, é essencial guardar todos os documentos relacionados à compra da passagem, comunicação com a empresa e despesas extras que o passageiro teve devido ao cancelamento.

A suspensão dos voos da Voepass pegou muitos consumidores de surpresa, mas é essencial que os passageiros conheçam seus direitos e exijam o cumprimento das normas estabelecidas pela Anac e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Se você foi prejudicado e precisa de auxílio para reaver seu dinheiro ou buscar indenização, entre em contato com nossa equipe de advogados especializados em direitos do consumidor.

Não deixe de exigir seus direitos! Se este artigo foi útil, compartilhe com amigos e familiares que possam estar na mesma situação.