Servidor estadual é indenizado por descontos indevidos do Bradesco

Imagine descobrir que parte do seu salário foi consumida por tarifas bancárias que você jamais autorizou. Agora, multiplique esse cenário por cinco servidores públicos que enfrentaram esse dilema. O alívio veio quando a justiça reconheceu os abusos cometidos pelo banco Bradesco e determinou não apenas a devolução dos valores, mas também uma indenização por danos morais.

Neste artigo, você vai descobrir:

• Como servidores estaduais foram prejudicados por cobranças indevidas do banco;
• Os argumentos legais que embasaram a decisão favorável;
• As principais lições do caso;
• Como você pode se proteger e recuperar valores indevidamente pagos.

Acompanhe o caso real que mostra que lutar pelos seus direitos é possível e eficaz.

Bradesco e os pacotes de tarifas sem autorização expressa e descontos indevidos

Cinco servidores estaduais, com contas salariais vinculadas ao Bradesco, perceberam descontos mensais sob descrições como “Cesta Completa”, “Enc. Descob. CC”, “Tar. Extrato”, “Doc/TED internet”, entre outras. Esses valores, cobrados de forma recorrente, não estavam respaldados por contrato assinado autorizando tais pacotes.

Com assessoria da Reis Advocacia, foi ajuizada uma ação pleiteando:

• Devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente;
• Suspensão imediata dos descontos abusivos;
• Indenização por danos morais.

Na decisão, a juíza do 24º Juizado Especial Cível de Recife destacou:

“Restou caracterizada a falha no serviço prestado pelo banco réu… a demandada deverá restituir os autores pelos danos morais suportados na importância de R$ 1.500,00 para cada.”

Além disso, determinou a devolução dos valores indevidos em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor (arts. 14 e 42), excluindo apenas os valores relacionados ao IOF, que devem ser discutidos com a União.

5 passos para cancelar tarifas bancárias abusivas ou descontos indevidos e buscar indenização

1. Solicite os extratos bancários completos
   Peça ao banco os extratos dos últimos cinco anos, incluindo detalhes de todas as tarifas cobradas.
2. Analise e documente os descontos
   Identifique cobranças com descrições como “Cesta Completa”, “Tar. Extrato” e similares. Registre os valores e datas.
3. Procure um advogado especialista
   Busque apoio jurídico especializado em Direito do Consumidor e ações contra bancos.
4. Ajuíze ação judicial adequada
   Peça a repetição de indébito (valores em dobro) e indenização por danos morais com base no CDC.
5. Acompanhe o processo com atenção
   Mantenha contato com o escritório responsável e exija respostas documentadas do banco.

Desafios enfrentados e lições do processo judicial

Apesar das provas dos servidores (extratos, planilhas, etc), o banco tentou justificar os descontos alegando adesão aos serviços. Porém, apresentou apenas contratos do primeiro autor, sem comprovação de autorização específica das tarifas.

A juíza aplicou a inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, do CDC, em razão da hipossuficiência dos clientes diante do poder econômico e técnico da instituição financeira. Com isso, o Bradesco deveria comprovar a regularidade dos descontos, o que não ocorreu.

A lição que fica é clara: mesmo diante de gigantes financeiros, o consumidor tem força quando busca apoio jurídico especializado. O valor total devolvido ultrapassou R$ 26 mil, além das indenizações.

Como cancelar tarifas bancárias e descontos indevidos e buscar indenização

Se você identifica descontos indevidos bancários que não reconhece, especialmente em contas salariais, saiba que é possível reverter a situação. Com o apoio da Reis Advocacia, você pode:

• Solicitar extratos completos dos últimos cinco anos;
• Identificar e documentar as cobranças indevidas;
• Ingressar com ação de repetição de indébito e danos morais.

O processo é fundamentado no CDC e no entendimento consolidado dos tribunais sobre a obrigatoriedade de autorização expressa para cobrança de pacotes bancários. Contas salariais, especialmente, têm proteção adicional, pois visam exclusivamente ao crédito de vencimentos.

Advogado para ação contra banco por descontos indevidos

O caso registrado sob o processo nº 0038364-96.2021.8.17.8201 mostra a importância da ação especializada. Graças à atuação do Dr. Tiago O. Reis e da equipe da Reis Advocacia, os servidores públicos recuperaram valores significativos e foram compensados por danos morais.

Se você suspeita de cobranças abusivas em sua conta bancária, entre em contato conosco. Nossa equipe tem experiência e vitórias expressivas nesse tipo de causa. Lute pelo seu direito. Não deixe que descontos silenciosos corroam seu salário.

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Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: 0038364-96.2021.8.17.8201

Perguntas frequentes sobre descontos indevidos 

O banco pode cobrar tarifas em conta salário sem autorização?
Não. A cobrança só é legal com autorização expressa e contratual do titular.

Posso pedir indenização por danos morais nesses casos de descontos indevidos?
Sim. Se houver prejuízo psicológico ou constrangimento, é possível pleitear indenização.

Quanto posso receber de volta?
O valor indevido pode ser restituído em dobro, além da indenização por danos morais, a depender do caso.

Preciso de advogado para mover a ação?
Sim, especialmente em causas contra bancos, é essencial contar com um advogado experiente.

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Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.