União Estável: Passo a Passo do Reconhecimento Judicial

Você sabia que o reconhecimento judicial da união estável pode garantir direitos fundamentais como herança, pensão e divisão de bens? Sim, é isso mesmo. Muitos casais vivem como se fossem casados, mas deixam de formalizar essa união e acabam enfrentando sérios problemas legais quando uma crise, separação ou falecimento acontece.

Imagine investir anos em um relacionamento, construir patrimônio ao lado do parceiro e, no fim, perder tudo por falta de um reconhecimento formal. Isso é mais comum do que parece e pode ser evitado com uma ação simples, porém essencial: o reconhecimento judicial da união estável.

Neste guia completo você vai aprender:

• Por que reconhecer judicialmente uma união estável;
• Quando é necessário esse tipo de processo;
• Como funciona passo a passo;
• Quais documentos são exigidos;
• Quanto tempo leva para o juiz dar a sentença;
• E o mais importante: como um advogado especializado pode te ajudar!

Se você vive uma união duradoura, pública e com objetivo de constituição de família, mas ainda não formalizou nada, este conteúdo é pra você. Continue lendo e veja como proteger seu relacionamento e seu patrimônio de forma legal e segura.

Por que fazer reconhecimento de união estável?

O reconhecimento da união estável não é só uma formalidade, é uma salvaguarda jurídica. Isso porque sem ele, você e seu parceiro podem ter sérios prejuízos, como:

• Perder direitos à herança em caso de falecimento;
• Dificuldade na partilha de bens;
• Insegurança quanto à pensão por morte ou alimentos;
• Invalidação de decisões médicas urgentes;
• Dificuldade para inclusão como dependente em plano de saúde ou declaração de IR.

O artigo 1.723 do Código Civil reconhece a união estável como entidade familiar, mas a sua prova pode gerar conflitos se não estiver formalmente reconhecida. Por isso, formalizar é proteger.

A justiça entende que a união estável ocorre quando duas pessoas convivem de forma contínua, duradoura e pública, com o objetivo de constituir família. Mas sem documentos ou reconhecimento judicial, como provar isso?

Quando o reconhecimento de união estável é judicial?

O reconhecimento judicial da união estável ocorre quando:

1. Há divergência entre as partes (um reconhece, o outro nega);
2. Falta de contrato escrito ou registro em cartório;
3. Falecimento de uma das partes — especialmente quando há herdeiros ou disputas patrimoniais;
4. Busca de direitos previdenciários, como pensão por morte;
5. Separação litigiosa que envolve discussão sobre regime de bens.

Nesse cenário, o Judiciário é acionado para reconhecer a união estável, inclusive com efeitos retroativos — ou seja, pode valer desde o início da convivência, mesmo que o reconhecimento seja posterior.

Como fazer o reconhecimento de união estável judicial?

O procedimento é realizado por meio de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ou apenas reconhecimento, quando o casal ainda está junto. Veja o passo a passo:

1. Consulta com advogado especializado;
2. Reunião de provas da convivência pública e duradoura;
3. Elaboração da petição inicial com base no art. 226, §3º da Constituição Federal e no art. 1.723 do Código Civil;
4. Protocolo da ação no fórum competente (em regra, domicílio do casal);
5. Citação da outra parte (caso não haja consenso);
6. Audiência de conciliação (em alguns casos);
7. Produção de provas (testemunhas, fotos, documentos);
8. Sentença judicial reconhecendo a união estável.

Esse processo garante segurança jurídica e evita questionamentos futuros sobre a validade da relação e seus efeitos legais.

Quais os documentos necessários para reconhecer união estável judicial?

Abaixo estão os principais documentos exigidos para comprovar a união:

• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço);
• Certidão de nascimento ou casamento (com averbação, se for o caso);
• Comprovantes de endereço comum;
• Declarações de dependência em planos de saúde, IR ou previdência;
• Fotos e mensagens que demonstrem a convivência;
• Comprovantes de contas conjuntas, bens adquiridos em conjunto, viagens;
• Testemunhas que atestem a vida em comum.

Cada caso exige uma análise específica, mas quanto mais robustas forem as provas, maior a chance de êxito na ação.

Quanto tempo leva para o juiz reconhecer a união estável?

O tempo médio de tramitação de um processo judicial de reconhecimento de união estável varia, mas pode durar:

• De 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade e da necessidade de provas.

Se o processo for consensual, e houver provas claras da união, a sentença pode sair rapidamente.

Já nos casos litigiosos, em que a outra parte nega a relação ou existem bens em disputa, o tempo será maior, pois haverá audiência, oitiva de testemunhas e perícias, se necessário.

Procedimentos e soluções jurídicas para reconhecimento judicial da união estável

Se você busca formalizar sua união, existem dois caminhos:

1. Reconhecimento Extrajudicial

Feito em cartório, por escritura pública, quando há consenso entre o casal e não há menores envolvidos. Mais rápido, mas sem força executiva.

2. Reconhecimento Judicial

Indicado quando:

• Há litígio entre as partes;
• Uma das partes faleceu;
• Existe partilha de bens ou filhos menores.

Conclusão

O reconhecimento judicial da união estável é um passo essencial para casais que vivem juntos e desejam proteger seus direitos. A ausência desse reconhecimento pode gerar perda de bens, exclusão de herança e conflitos familiares.

Na Reis Advocacia, temos um time experiente em Direito de Família, liderado por mim, Dr. Tiago Oliveira Reis, atuando em diversos estados, com ampla experiência na defesa e reconhecimento de uniões estáveis.

Se você chegou até aqui, já entendeu o quanto esse processo pode impactar positivamente sua vida. Formalizar sua união é sinônimo de segurança, respeito e proteção mútua.

Perguntas frequentes sobre união estável judicial

O que é união estável judicial?
É o reconhecimento formal, via processo judicial, da união estável quando não há contrato ou escritura pública.

Quando devo procurar a via judicial?
Se não houve formalização extrajudicial e é necessário comprovar efeitos, como partilha de bens ou pensão.

Quais provas são válidas?
Fotos, testemunhas, comprovação de endereço, contas conjuntas, declarações de IR, etc.

Há prazo para iniciar o processo?
Não há prazo específico; recomenda-se agir assim que houver necessidade de formalização.

Quais efeitos a sentença produz?
Define regime de bens, partilha de patrimônio, pensão alimentícia e efeitos previdenciários.

Leia também:

1. União Estável: O que é, Como Fazer e Quais os Direitos?
   Explica o conceito legal, formas de formalização (declaração, escritura pública, reconhecimento judicial) e principais direitos como regime de bens, herança e dissolução judicial.

2. União Estável: 08 Direitos Garantidos, Saiba Agora
   Apresenta os 8 direitos mais importantes (pensão, herança, partilha, plano de saúde, etc.) assegurados aos companheiros em união estável.

3. Divórcio e União Estável: Diferenças, Regras e Procedimentos
   Compara a união estável com o casamento e aborda como proceder na dissolução, seja extrajudicial ou judicial, e quando é obrigatório ter advogado.

4. União Estável: Direitos Hereditários Manual 2024
   Detalha os direitos sucessórios do companheiro sobrevivente, meação e ordem de herdeiros conforme o Código Civil e decisões do STF.

5. Direitos Sucessórios em Uniões Estáveis e Seus Desafios
   Aborda fundamentos constitucionais, provas necessárias e desafios no planejamento sucessório para quem vive em união estável.

Referências

1. Código Civil – Lei nº 9.278/1996 (União Estável)
   Reconhece os direitos da união estável, como o direito real de habitação ao companheiro sobrevivente.

2. Código Civil – Lei nº 8.971/1994 (Ação de Reconhecimento de União Estável)
   Permite ao parceiro entrar com ação judicial para reconhecimento e dissolução da união.

3. Lei nº 11.698/2008 (Registro de Dissolução de União Estável)
   Estabelece procedimento para dissolução, inclusive judicial, no registro civil.

Fale com um advogado da Reis Advocacia para garantir seus direitos em uma união estável judicial.