Ementa da Decisão

“RECURSO DE REVISTA – DANOS MORAIS – ASSÉDIO MORAL – TRATAMENTO DESRESPEITOSO – LESÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO. Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores imateriais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. A referida indenização justifica-se nos casos em que há patente ofensa a direitos personalíssimos do trabalhador, no curso da relação empregatícia ou dela decorrente, ainda que não praticados de forma reiterada ou habitual.”

A história de uma empregada humilhada no ambiente de trabalho chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o assédio moral praticado por sua superiora e garantiu uma indenização de R$13 mil. Essa decisão não apenas faz justiça à trabalhadora, como também abre precedentes para outros profissionais que enfrentam situações semelhantes.

Neste artigo, você vai descobrir:

• O que caracteriza o assédio moral no trabalho;
• Como o TST fundamentou sua decisão;
• Quais direitos são violados nesses casos;
• Como buscar reparos legais e financeiros.

O assédio moral no trabalho é um problema real e crescente, que afeta a saúde mental e emocional dos trabalhadores. Se você ou alguém que conhece vive algo parecido, este conteúdo pode ser transformador.

Assédio Moral no Trabalho – Jurisprudência Comentada do TST

A decisão do TST no processo TST-RR-11392-76.2018.5.18.0131 é um marco relevante na proteção dos direitos da personalidade do trabalhador. Neste caso, a funcionária foi alvo de atitudes humilhantes por parte da gerente, que envolviam xingamentos e insultos públicos.

Apesar da primeira instância considerar os fatos como “episódios isolados”, o TST entendeu que a gravidade das condutas praticadas configuravam assédio moral e determinou o pagamento de indenização.

Trecho da decisão: “O tratamento constrangedor, descortês e humilhante praticado pela gerente da reclamada […] efetivamente viola os direitos da personalidade da autora e é passível de reparação moral.”

Como advogado atuante em Direitos Trabalhistas, afirmo que esse caso é um alerta importante: o assédio moral não precisa ser reiterado ou sistemático para configurar dano. Um único ato de humilhação, se grave, é suficiente.

Decisão do TST sobre Assédio Moral e Direito da Personalidade

O TST reconheceu que, mesmo não sendo habituais, os atos praticados atingiram a dignidade da empregada. Foram analisados os artigos 5º, X da Constituição Federal e 186 e 927 do Código Civil.

As principais teses jurídicas aplicadas neste caso foram:

1. A dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, CF);
2. A responsabilização civil do empregador pelos atos de seus prepostos (art. 932, CC);
3. A presunção do dano moral em caso de assédio comprovado (dano in re ipsa);
4. A proteção aos direitos da personalidade: honra, imagem, privacidade e intimidade.

O relator afirmou que “ainda que prática isolada, a conduta da gerente expõe a trabalhadora a uma situação humilhante que compromete sua integridade psicológica”.

Lições da Jurisprudência: Como outros trabalhadores podem se beneficiar

Este caso evidencia que é possível buscar justiça mesmo em casos de assédio moral não reiterado. O TST reforça que um único ato ofensivo, quando atinge de forma grave a dignidade do trabalhador, já basta para ensejar reparação.

Outros profissionais em situação semelhante devem:

• Registrar ocorrências e manter relatos dos fatos;
• Buscar testemunhas que presenciaram os abusos;
• Denunciar junto ao RH, sindicato ou órgãos competentes;
• Procurar apoio jurídico especializado para ajuizar ação.

A jurisprudência do TST se torna um forte aliado nesses casos.

Passo a passo para buscar indenização por assédio moral no trabalho

1. Documente tudo: e-mails, mensagens, anotações pessoais ajudam a compor o quadro de prova.
2. Procure testemunhas: mesmo que não tenham presenciado todos os fatos, relatos parciais podem ajudar.
3. Busque um advogado trabalhista: ele orientará sobre a estratégia, provas e possibilidades de acordo ou ação judicial.
4. Ajuíze a reclamação trabalhista: com base na CLT, CF e jurisprudências recentes, como a do TST.
5. Esteja preparado para audiências e perícias: honestidade e coerência são essenciais.

Casos como esse mostram que, com coragem e orientação adequada, é possível responsabilizar o empregador e garantir reparação por assédio moral.

5 atitudes fundamentais após sofrer assédio moral no trabalho

1. Anote tudo detalhadamente
   Registre datas, horários, nomes e o conteúdo de cada situação abusiva — isso ajuda a organizar a linha do tempo dos fatos.
2. Preserve sua saúde emocional
   Busque apoio psicológico e compartilhe sua situação com pessoas de confiança; o sofrimento psíquico também é prova.
3. Evite confronto direto com o agressor
   Preserve-se de discussões ou embates, pois isso pode ser usado contra você futuramente.
4. Formalize a queixa internamente
   Use os canais oficiais da empresa, como o setor de compliance ou ouvidoria, mesmo que não confie totalmente no processo.
5. Busque orientação jurídica imediata
   Advogados especializados poderão avaliar a viabilidade da ação e garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados.

Advogado especialista em assédio moral no trabalho

Nessa jurisprudência que estamos comentando, o caso julgado no TST é um exemplo claro de como a Justiça pode atuar para proteger trabalhadores que sofrem com assédio moral. Mesmo em situações de humilhação isolada, se houver ofensa à dignidade, é possível obter indenização.

Nosso escritório atua em defesa de trabalhadores, garantindo seus direitos com firmeza, empatia e estratégia jurídica de alta performance. Se você enfrenta um ambiente de trabalho abusivo semelhante ao caso comentado, fale conosco.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: TST-RR-11392-76.2018.5.18.0131

Perguntas frequentes sobre o tema

O que é assédio moral no trabalho?
É toda conduta abusiva que humilha, constrange ou expõe o trabalhador, podendo ser verbal, gestual ou psicológica.

Precisa ser repetido para ser considerado assédio?
Não. Um único ato humilhante e grave pode ser suficiente para caracterizar assédio moral, conforme decidiu o TST.

Posso processar meu empregador mesmo sem testemunhas?
Sim. Provas documentais, áudios, vídeos ou até presunção de veracidade podem embasar a ação.

Quanto posso receber de indenização?
O valor varia conforme a gravidade e impacto do assédio. No caso analisado, foi fixado em R$ 13 mil.

Leia também:

1. Indenizações por Danos Psicológicos e Assédio Moral no Trabalho: Responsabilidade do Empregador
   Explica como o assédio moral pode causar danos psicológicos e a responsabilidade do empregador nesses casos, com base no Código Civil e jurisprudência recente.

2. Humilhação no trabalho: O que é e como resolver?
   Mostra como identificar e reagir à humilhação no ambiente de trabalho, inclusive quando ela caracteriza assédio moral.

3. Assédio no Trabalho: O Que É? Como Denunciar?
   Guia prático sobre os tipos de assédio no trabalho, como denunciar e buscar proteção legal.

4. Assédio Moral no Ambiente de Trabalho Público: Entenda seus Direitos
   Foca no assédio moral sofrido por servidores públicos, com orientações específicas sobre como agir juridicamente.

5. Dano Moral Coletivo no Trabalho: Como lidar?
   Analisa o assédio moral que atinge coletivamente um grupo de trabalhadores, com foco em ações civis públicas e prevenção.

Referências:

1. STJ – Assédio moral no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador
   Publicação do STJ que trata do assédio moral e a consequente responsabilidade civil do empregador, com base em decisões judiciais e doutrina.

2. STJ – e-book “Assédio moral no trabalho” de Robson Zanetti (BDJur)
   Estudo detalhado sobre os efeitos psicológicos do assédio e a importância da prevenção nas relações de trabalho.

Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.