Entenda a jurisprudência – Pai consegue reverter alienação parental

Ementa

“DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIENAÇÃO PARENTAL. APRESENTAÇÃO DE FALSA DENÚNCIA CONTRA O PAI. IMPOSIÇÃO DE ÓBICES À VISITAÇÃO E DENEGRIR A FIGURA PATERNA JUNTO AOS FILHOS. ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL CONFIGURADOS. INVERSÃO DA GUARDA. MOMENTO PROCESSUAL INOPORTUNO, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. ” (TJ-GO, Apelação Cível nº 111874-14.2006.8.09.0079)

Imagine ser impedido de ver seus filhos, ser acusado injustamente e ter sua imagem destruída aos olhos das crianças. Essa é a realidade de muitos pais e mães que enfrentam a dolorosa e, muitas vezes, silenciosa batalha da alienação. A decisão recente do Tribunal de Justiça de Goiás é um marco importante no combate a essa prática abusiva e no fortalecimento da convivência familiar.

Neste artigo, você vai entender:

• O que caracteriza a alienação parental;
• Como a Justiça tem enfrentado esses casos;
• Quais os direitos garantidos aos pais alienados;
• Quais caminhos seguir para restabelecer os vínculos com seus filhos.

Alienação Parental e direito de visitas – Jurisprudência TJ-GO

O caso em análise é impactante. Após a separação, a genitora mudou-se com os filhos para outra cidade, dificultando e, posteriormente, impedindo totalmente a convivência das crianças com o pai. O genitor, inconformado, ingressou com ação judicial requerendo a regulamentação de visitas e denunciando a ocorrência de alienação.

A Justiça reconheceu a prática de alienação, com base em laudos psicológicos, relatórios do Conselho Tutelar e manifestações do Ministério Público. A genitora, além de dificultar o contato, chegou a incutir nas crianças medos infundados em relação ao pai.

Trecho da decisão judicial: “é preciso que a requerida veja os filhos como sujeitos de direitos, entre os quais se inclui o direito à livre convivência familiar integral”.

Como advogado e especialista em Direito de Família, posso afirmar que esse tipo de situação exige intervenção urgente e técnica. A atuação do nosso escritório busca exatamente isso: restaurar o equilíbrio familiar e garantir a saúde emocional das crianças.

Decisão judicial e fundamentos legais da Alienação Parental

A Lei nº 12.318/2010 define a alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida por um dos genitores ou familiares, com o intuito de afastar o menor da figura do outro genitor.

Principais fundamentos legais aplicados:

1. Art. 227 da Constituição Federal: prioridade absoluta à proteção da criança.
2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): direito à convivência familiar.
3. Lei da Alienação Parental (12.318/2010): estabelece medidas e sanções.
4. Art. 1.589 do Código Civil: regula o direito de visitas.

No caso julgado pelo TJ-GO, ficou comprovado que a mãe dificultava deliberadamente o contato entre os filhos e o pai, inclusive utilizando falsas acusações e mudança de comportamento das crianças após contato com a família materna.

A alienação foi reconhecida judicialmente, e a mãe foi advertida, com possibilidade de inversão da guarda em caso de reiteração dos atos.

Lições para pais alienados e como garantir seus direitos

Se você está vivendo uma situação parecida, saiba que não está sozinho. Muitos pais (e mães) são vítimas de alienação parental, mas há como reagir.

Lembre-se destas lições:

• Documente todas as tentativas de contato negadas;
• Recolha testemunhos, mensagens e provas da obstrução;
• Procure apoio psicológico especializado;
• Acione um advogado de confiança com experiência na área;
• Aja com calma, mas com firmeza.

O TJ-GO demonstrou que é possível sim reverter o cenário. A decisão garantiu visitas regulares, mesmo com supervisão inicial, e destacou que qualquer nova conduta alienadora resultará na perda da guarda.

Como agir passo a passo em caso de Alienação Parental

A luta contra a alienação parental é também um processo de conscientização. Veja os passos mais eficazes:

1. Procure um advogado especializado: esse tipo de caso exige atuação técnica e experiente.
2. Peça medida judicial urgente: pode ser antecipada a tutela para garantir visitas.
3. Requeira acompanhamento profissional: psicólogos e assistentes sociais ajudam a comprovar o quadro.
4. Evite confrontos diretos com o alienador: a estratégia precisa ser judicial e não emocional.
5. Persista: a Justiça pode demorar, mas não falha.

Neste caso concreto, o pai conseguiu reverter um quadro grave, restabelecendo os vínculos afetivos com seus filhos. Uma vitória que mostra o poder da Justiça aliada à atuação competente.

5 atitudes eficazes para combater a alienação parental

1. Formalize suas tentativas de contato
   • Envie mensagens com registro, protocole e-mails e mantenha prints para usar como prova da obstrução.
2. Solicite intervenção do Conselho Tutelar
   • A atuação imediata desse órgão pode servir como prova técnica do comportamento alienador.
3. Busque um laudo psicológico independente
   • Avaliações particulares complementam os laudos judiciais e dão mais robustez à sua argumentação.
4. Registre boletins de ocorrência por descumprimento de visitas
   • Isso mostra que há desrespeito à ordem judicial, reforçando a urgência da medida.
5. Peça a aplicação progressiva das sanções da Lei 12.318/2010
   • Advertência, acompanhamento psicológico, visitas assistidas ou até a inversão da guarda são medidas possíveis.

Advogado especialista em Alienação Parental

Nessa jurisprudêmncia que estamos comentando, mostra como a alienação parental é uma violência silenciosa que atinge não apenas os pais, mas principalmente os filhos.

Nós, do Escritório Advocacia Reis, atuamos com dedicação em casos como essse para combater essa prática e proteger o direito à convivência familiar. Se você está enfrentando uma situação parecida, entre em contato conosco. Já ajudamos dezenas de famílias a restabelecer seus laços e podemos ajudar a sua também.

Acesse outros artigos em nosso blog e aprofunde seu conhecimento. A informação é o primeiro passo para a justiça.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: Apelação Cível nº 111874-14.2006.8.09.0079

Perguntas frequentes sobre o tema

O que é alienação parental?
É qualquer ato que prejudique a relação da criança com o outro genitor, como impedir visitas, mentir ou difamar.

A alienação parental pode ser praticada por avós ou tios?
Sim. Qualquer membro da família pode ser autor de atos alienadores, conforme a Lei 12.318/2010.

Se a criança não quer ver o outro genitor, isso já é alienação?
Não necessariamente. É preciso investigar a origem desse afastamento, pois pode ter sido influenciado.

É possível mudar a guarda por alienação parental?
Sim. A inversão da guarda é uma medida judicial prevista quando o alienador insiste na prática.

Leia também:

1. Alienação Parental é Crime? O que é? Entenda!
   Esclarece se a alienação parental é considerada crime no Brasil, os tipos de práticas envolvidas e as possíveis consequências jurídicas, conforme a Lei nº 12.318/2010

2. O que é Alienação Parental? Como denunciar esse Crime?
   Explica o conceito de alienação parental como abuso psicológico e orienta sobre como formalizar a denúncia e reunir provas eficazes

3. Alienação Parental: saiba identificar e agir!
   Apresenta os tipos, os estágios (leve, moderado, grave), sinais de manipulação e os impactos emocionais em crianças e adolescentes

4. Alienação Parental e Guarda Unilateral: Impactos, Prevenção e Soluções
   Analisa como a alienação parental se relaciona com disputas de guarda unilateral e oferece medidas de prevenção e estratégias legais

5. Dano moral In RE IPSA: Como ocorre em alienação parental
   Discute a possibilidade de indenização por danos morais em casos de alienação parental, mesmo quando não há prova direta do prejuízo

Referências:

1. STF rejeita ação contra lei da alienação parental
   O Supremo Tribunal Federal considerou inviável a ação que questionava dispositivos da lei da alienação parental, reafirmando sua constitucionalidade e resistência à contestação partidária.

2. PSB contesta trechos da lei em discussão no STF
   O Partido Socialista Brasileiro questionou trechos da legislação, alegando possíveis impactos na denúncia de abusos, mas o STF rejeitou o recurso

Dra. Marcela Caselli

Advogada – OAB/PE 48.169

Advogada há mais de 7 anos, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, com destacada atuação na área. Possui especialização em prática de família e sucessões, em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos e em Controladoria Jurídica.

Atuou no Ministério Público do Estado de Pernambuco, nas áreas criminal e de família e sucessões, consolidando experiência prática e estratégica. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE (2021).
Autora de publicações acadêmicas relevantes sobre unidades familiares e direitos decorrentes de núcleos familiares ilícitos.

Atuou em mais de 789 processos, com foco em agilidade processual e qualidade, com uma expressiva taxa de êxito superior a 92,38%, especialmente em ações de alimentos, pensões, guarda e divórcio.

Atualmente, também é autora de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito de Família e Sucessões, com foco em auxiliar famílias na resolução de conflitos e em orientar sobre direitos relacionados a alimentos, guarda, pensão e divórcio.