Inocentada de erro médico: por que o juiz extinguiu o processo
No coração da história, uma clínica de imagem enfrentava a acusação de erro médico após classificar um exame como “BIRADS US 4” — uma indicação que sugere suspeita moderada de malignidade em mamografias. A paciente, sem formação na área da saúde, interpretou o resultado como um diagnóstico de câncer maligno e ajuizou ação por danos morais.
No entanto, como a alegação envolvia uma questão eminentemente técnica, a ausência de perícia impossibilitou qualquer juízo de valor. Foi justamente aí que a equipe jurídica da Reis Advocacia atuou de forma estratégica. Sustentamos, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, que o caso era complexo demais para o rito dos Juizados Especiais, o qual não permite produção de prova pericial.
Resultado? O juiz acolheu integralmente nosso argumento. A clínica foi inocentada de erro médico e o processo foi extinto sem julgamento de mérito, preservando a imagem da empresa e afastando qualquer interpretação de culpa ou negligência.
“É inviável a realização da prova pericial requerida no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, o que torna a causa demasiadamente complexa…” — trecho da sentença do processo nº 0005593-94.2024.8.17.8222
Essa decisão representa mais do que uma simples vitória judicial. É a validação de que o profissionalismo e o cuidado técnico da clínica foram mantidos — e injustamente questionados.
Panorâmica jurídica: clínica inocentada de erro médico e a Lei 9.099/95
A inocência jurídica de uma clínica acusada de erro médico, especialmente quando reconhecida nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95, é mais do que um desfecho processual. É uma proteção da reputação, da atuação ética e do compromisso com a saúde.
Essa regra determina que:
Art. 51, II: O processo será extinto quando a complexidade da causa impedir o uso do rito dos Juizados Especiais.
No caso, a parte autora baseava sua narrativa apenas na classificação do exame BIRADS 4. No entanto, como laudos médicos podem variar entre profissionais e depender de interpretação técnica, não se pode presumir erro médico sem perícia judicial.
A jurisprudência confirma isso:
- “A constatação de erro médico exige prova técnica especializada, que não pode ser produzida no âmbito dos Juizados Especiais.” (TJSP)
Portanto, a clínica foi inocentada de erro médico não apenas pela ausência de provas, mas pela correta aplicação da legislação. É fundamental lembrar que o rito sumaríssimo é reservado a causas simples. Acusações de erro médico não podem ser banalizadas.
Essa estratégia, aplicada com excelência pela equipe da Reis Advocacia, garantiu que o juiz extinguisse o processo sem entrar no mérito, resguardando integralmente a integridade da clínica de imagem.
O que significa ser inocentada de erro médico? Lições para clientes e clínicas
Quando dizemos que uma clínica foi inocentada de erro médico, falamos de algo profundo: o reconhecimento de que não havia base legal ou técnica suficiente para qualquer imputação de culpa. No Brasil, vivemos um cenário onde, infelizmente, a judicialização da saúde cresce exponencialmente — e com ela, muitas ações infundadas.
Aqui estão três lições importantes:
- Presunção de inocência vale para empresas também – Nenhuma clínica ou hospital deve ser condenado ou mesmo investigado sem que haja provas técnicas consistentes.
- O papel do advogado preventivo é decisivo – A atuação antecipada da Reis Advocacia, ao levantar a preliminar de complexidade, foi essencial para evitar um julgamento indevido.
- A reputação do profissional de saúde é patrimônio – Ser inocentada de erro médico é também manter intacto o vínculo de confiança com os pacientes.
Além disso, esse caso mostra como narrativas emocionais, embora compreensíveis, não podem se sobrepor à técnica médica e jurídica. É papel da defesa, como feito aqui, blindar o cliente de processos que tragam danos à imagem e à operação.
Como agimos para que a clínica fosse inocentada de erro médico
Os principais passos foram:
- Levantamento de precedentes que excluíam erro médico sem perícia;
- Demonstração da complexidade técnica do exame BIRADS;
- Fundamentação legal com base na Lei 9.099/95;
- Defesa firme da impossibilidade de prova técnica no rito sumaríssimo;
- Atuação ética e técnica em todas as fases processuais.
Resultado: o juiz extinguiu o processo antes mesmo de analisar o mérito, evitando desgaste da marca e risco financeiro à clínica. Um verdadeiro exemplo de atuação estratégica e técnica, e ela foi inocentada de erro médico.
A clínica foi inocentada de erro médico não por uma questão meramente processual, mas por uma estratégia jurídica robusta e precisa, conduzida por advogados especializados em demandas cíveis e defesa de profissionais da saúde.
Advogado cliente é inocentada de erro médico: importância da defesa técnica
Encerramos este artigo reforçando: a inocência da clínica foi garantida pela estratégia jurídica certa, no momento certo. O advogado é, nesse contexto, mais do que um defensor — é o guardião da reputação, da justiça e da verdade técnica.
Se sua clínica ou consultório foi alvo de ação judicial por erro médico, não hesite. A forma como você responde a essa acusação pode ser o diferencial entre preservar sua imagem ou sofrer danos irreparáveis.
A Reis Advocacia atua com excelência e profundo conhecimento em ações cíveis envolvendo a saúde, com vitórias expressivas para nossos clientes.
O caso da clínica inocentada de erro médico, processada sob o nº 0005593-94.2024.8.17.8222, mostra a importância de agir com estratégia, responsabilidade e domínio técnico.
Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: 0005593-94.2024.8.17.8222
Perguntas Frequentes sobre clínica inocentada de erro médico
- O que significa ser inocentado de erro médico pela Justiça?
Significa que o juiz não identificou indícios suficientes para responsabilizar a clínica por suposta falha no atendimento ou diagnóstico, preservando sua reputação. - Quais provas são exigidas para comprovar erro médico?
Provas técnicas como prontuários, exames, laudos e principalmente perícia médica são essenciais para embasar uma acusação ou defesa. - Por que o Juizado Especial não julga causas complexas?
Porque o rito é sumaríssimo, não comporta produção de prova pericial e é destinado a causas de menor complexidade técnica. - Como o BIRADS pode gerar confusão em laudos?
Por ser uma classificação técnica, pessoas leigas podem interpretá-lo como diagnóstico definitivo, quando na verdade ele indica apenas um nível de suspeita. - O que fazer ao ser acusado de erro médico sem fundamento?
Procurar imediatamente um advogado especializado para preparar sua defesa e proteger sua imagem e atividade profissional. - Quais os riscos de uma clínica ser processada injustamente?
Além de danos à imagem, há risco financeiro, perda de pacientes e desgastes internos. A defesa técnica evita esses efeitos. - Como proteger a reputação de uma clínica médica na Justiça?
Com atuação preventiva, protocolos documentados e uma defesa jurídica técnica e proativa, como a oferecida pela Reis Advocacia. - Qual a importância da perícia em casos de erro médico?
A perícia é o principal instrumento técnico para esclarecer se houve ou não conduta inadequada, sendo indispensável em muitos casos. - Como funciona a defesa estratégica em processos cíveis de saúde?
Ela inclui análise técnica, impugnações processuais, pedidos de extinção e acompanhamento próximo do cliente para evitar surpresas. - Como a Reis Advocacia atua na defesa de clínicas e hospitais?
Com atendimento personalizado, domínio da legislação da saúde e estratégia jurídica eficaz para preservar a imagem e os direitos dos clientes.
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Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado, há mais de 12 anos, e Sócio-Fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e em Direito Processual (2017), MBA em Gestão Empresarial pela FGV e Gestão Financeira pelo IBMEC (2022).
Com mais de 20 anos de experiência técnica e prática, e atuação em mais de 5.242 processos, Dr. Tiago Reis uniu seu vasto conhecimento jurídico à expertise em gestão empresarial para, a partir de 2013, fundar a Reis Advocacia do absoluto zero, transformando-a em um dos maiores e mais respeitados escritórios jurídicos do Brasil.
Atualmente, também é professor em diversos cursos jurídicos como: Encantamento e atendimento com Excelência em Escritório de advocacia, Prática Jurídica com Inteligência Artificial, Petições complexas em 90 minutos (P90Min), Um Novo Cliente na Advocacia Todo Santo Dia e Gatilhos Mentais: A Máquina Oculta de Fechamento de Contratos.
É Autor de Artigos e Editor-Chefe do Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos e de gestão atualizados, com orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca por crescimento profissional.