A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios mais buscados no INSS, especialmente por pessoas que enfrentam doenças graves, incapacitantes e permanentes.

Imagine dedicar anos de trabalho e, de repente, ver-se impossibilitado de continuar exercendo sua profissão. Essa é uma realidade dolorosa que atinge milhares de brasileiros todos os anos.

Mas afinal, quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez? Quais são os passos para comprovar a incapacidade? E o que fazer se o pedido for negado pelo INSS?

Neste artigo completo, você vai entender:

1. O que é a aposentadoria por invalidez e quem tem direito;
2. Quais são os direitos de quem já recebe o benefício;
3. Quais doenças costumam garantir o direito à aposentadoria por invalidez;
4. Como comprovar a doença e passar pela perícia médica do INSS;
5. O que fazer se o benefício for negado;
6. Como um advogado previdenciário pode te ajudar a conquistar o seu direito.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando uma doença que impede o trabalho, ler este artigo pode ser o primeiro passo para recuperar a tranquilidade financeira e a dignidade.

Acompanhe com atenção, pois nas próximas linhas vamos esclarecer tudo sobre a aposentadoria por invalidez, de forma prática e jurídica.

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/91, concedido ao segurado do INSS que se torna incapaz de forma total e permanente para o trabalho.

De acordo com o artigo 42 da referida lei:

“A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência.”

Em outras palavras, é o benefício destinado àquele trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, não pode mais exercer sua profissão, nem ser reabilitado para outra atividade.

O INSS avalia essa condição por meio da perícia médica, que é determinante para a concessão ou negação do benefício.

É importante ressaltar que não basta estar doente — é preciso comprovar que a doença impede o exercício de qualquer atividade laboral e que a incapacidade é permanente.

Outro ponto essencial: quem ainda não contribuiu o suficiente ao INSS pode ter direito em alguns casos, especialmente quando a doença é grave, conforme o art. 26, II, da Lei 8.213/91, que dispensa carência para doenças específicas, como câncer, tuberculose e HIV.

Portanto, compreender o conceito e as condições da aposentadoria por invalidez é o primeiro passo para assegurar esse importante direito previdenciário.

Quais são os direitos de um aposentado por invalidez?

O aposentado por invalidez possui uma série de direitos assegurados por lei. E conhecer cada um deles é essencial para não ser lesado.

Entre os principais direitos estão:

• Recebimento mensal do benefício integral, calculado com base nas contribuições previdenciárias (a partir da Reforma da Previdência, o cálculo mudou, mas quem já recebia o benefício antes mantém o valor anterior).
• Adicional de 25% para aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa — previsto no art. 45 da Lei 8.213/91.
• Isenção do imposto de renda, para determinadas doenças graves, como câncer, AIDS, cardiopatia grave, esclerose múltipla, entre outras, conforme o art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88.
• Manutenção do plano de saúde empresarial, em alguns casos, conforme a Súmula 440 do TST.
• Revisão periódica do benefício, para avaliar se a incapacidade permanece.

Além disso, o aposentado por invalidez tem direito a reajustes anuais e à proteção contra descontos indevidos.

Esses direitos existem para garantir a dignidade de quem, infelizmente, perdeu sua capacidade laboral.

O maior erro de muitos segurados é aceitar decisões do INSS sem recorrer, mesmo quando há falhas na perícia. É justamente nesses casos que a atuação de um advogado previdenciário experiente faz toda a diferença.

Quais doenças dão direito a aposentadoria por invalidez?

Nem toda doença garante aposentadoria por invalidez, mas algumas possuem presunção de gravidade, o que facilita o reconhecimento da incapacidade.

Entre as doenças mais comuns que dão direito à aposentadoria por invalidez, segundo o Decreto nº 3.048/99 e entendimentos do INSS e do STJ, estão:

1. Câncer (neoplasia maligna)
2. HIV/AIDS
3. Esclerose múltipla
4. Doença de Parkinson
5. Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
6. Doença renal crônica em estágio terminal
7. Cegueira total ou parcial
8. Cardiopatia grave
9. Hepatopatia grave (como cirrose avançada)
10. Tuberculose ativa
11. Alienação mental
12. Hanseníase
13. Doença de Alzheimer
14. Doenças incapacitantes da coluna (como hérnia de disco grave e espondilite anquilosante)
15. Acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas permanentes.

Cada uma dessas enfermidades pode gerar o direito à aposentadoria por invalidez, desde que comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho.

É fundamental reforçar que não é o nome da doença que garante o benefício, e sim o grau de incapacidade que ela provoca.

A jurisprudência do STJ é clara nesse sentido:

“O benefício por incapacidade deve ser concedido sempre que comprovada a impossibilidade do exercício de atividade laborativa, independentemente do nome da doença.”
(STJ – AgInt no AREsp 1.295.195/SP)

Portanto, se a doença realmente impede o segurado de trabalhar, o INSS tem o dever de conceder a aposentadoria por invalidez.

Como comprovar minha doença para conseguir se aposentar?

A comprovação médica é a parte mais importante do processo de concessão da aposentadoria por invalidez.

O segurado precisa apresentar documentos médicos detalhados, laudos, exames e relatórios que demonstrem a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Esses documentos devem conter:

• Diagnóstico com o CID (Código Internacional de Doenças);
• Data do início da doença e da incapacidade;
• Tratamentos realizados;
• Prognóstico (se há ou não chance de recuperação);
• Descrição das limitações físicas ou mentais.

Além disso, é fundamental manter atualizados os registros médicos e não faltar à perícia médica do INSS.

Muitos segurados têm o pedido negado simplesmente por falta de documentos adequados ou por erros de comunicação na perícia.

Por isso, antes mesmo de agendar a perícia, é recomendável procurar um advogado previdenciário especializado, que irá orientar sobre o tipo de documento ideal e acompanhar o processo.

Passo a passo de como comprovar doença para garantir aposentadoria por invalidez

1. Reúna toda a documentação médica recente – exames, receitas, laudos e relatórios.
2. Solicite o benefício pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
3. Agende a perícia médica e compareça com todos os documentos originais.
4. Explique claramente suas limitações ao perito — evite omitir informações por vergonha.
5. Aguarde o resultado da perícia, que será divulgado no sistema.
6. Se o pedido for negado, reúna novos documentos e entre com recurso administrativo.
7. Persistindo a negativa, procure um advogado previdenciário para ingressar com ação judicial.

Esse procedimento garante que o segurado exerça seu direito de forma completa, especialmente quando a doença por invalidez compromete totalmente sua capacidade laboral.

O que fazer se minha aposentadoria por invalidez for negada?

Infelizmente, muitos pedidos de aposentadoria por invalidez são negados pelo INSS, mesmo quando o segurado preenche todos os requisitos legais.

Isso ocorre porque as perícias médicas são, muitas vezes, superficiais ou desconsideram relatórios médicos particulares.

Se o seu pedido foi indeferido, você tem duas opções:

1. Entrar com recurso administrativo no INSS – dentro de 30 dias após a negativa;
2. Procurar um advogado previdenciário e ingressar com ação judicial.

Na via judicial, o juiz nomeará um perito independente, geralmente mais criterioso, e com base nesse laudo poderá conceder o benefício retroativamente.

A jurisprudência tem garantido o direito em casos em que o INSS negou sem fundamentação adequada. Veja exemplo:

“Comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho, é devida a aposentadoria por invalidez, ainda que o laudo administrativo a tenha negado.”
(TRF4, AC 5003346-89.2018.4.04.7110)

Portanto, não desista do seu direito. A negativa do INSS não é o fim do processo, mas muitas vezes, o início da verdadeira luta pela justiça.

Qual a importância de um advogado previdenciário para te ajudar?

Ter o acompanhamento de um advogado previdenciário pode ser o fator decisivo para conquistar sua aposentadoria por invalidez.

Esse profissional entende as teses jurídicas aplicáveis, sabe interpretar os laudos médicos e conhece os entendimentos atualizados da Justiça Federal.

Além disso, o advogado pode:

• Identificar erros na perícia médica;
• Elaborar recursos administrativos bem fundamentados;
• Propor ações judiciais com base em precedentes favoráveis;
• Garantir o pagamento retroativo desde a data do primeiro pedido.

A Reis Advocacia, por exemplo, já ajudou centenas de segurados em todo o Brasil a conquistar o benefício por invalidez mesmo após negativa inicial do INSS.

Quando se trata da sua segurança financeira e dignidade, contar com orientação jurídica especializada não é gasto — é investimento.

Saiba seus direitos

Neste artigo, vimos que a aposentadoria por invalidez é um direito fundamental de quem enfrenta doenças graves e incapacitantes. Explicamos quais são as principais doenças que dão direito ao benefício, como comprovar a incapacidade, o passo a passo do processo, e o que fazer em caso de negação pelo INSS.

Na Reis Advocacia, temos orgulho de já ter ajudado inúmeros segurados em todo o Brasil a garantir seu direito à aposentadoria por invalidez, mesmo em situações complexas e negadas administrativamente.

Se você acredita que tem direito a esse benefício, não enfrente essa batalha sozinho.

Entre em contato conosco e converse com um de nossos advogados previdenciários. Juntos, vamos lutar pelo seu direito e pela sua tranquilidade financeira.

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Perguntas frequentes sobre o tema

1. O que é aposentadoria por invalidez?
   É o benefício concedido ao segurado que se torna incapaz de forma total e permanente para o trabalho.
2. Quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez?
   Doenças graves como câncer, HIV, AVC, esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson, entre outras.
3. Preciso ter carência para conseguir aposentadoria por invalidez?
   Depende. Para doenças graves listadas em lei, a carência é dispensada (art. 26, II, da Lei 8.213/91).
4. Como é feita a perícia médica do INSS?
   Por um perito do INSS que avalia a incapacidade por meio de entrevista e análise de documentos médicos.
5. Se o INSS negar meu pedido, posso recorrer?
   Sim. Você pode recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial.
6. Posso trabalhar mesmo recebendo aposentadoria por invalidez?
   Não. Se o segurado voltar a trabalhar, o benefício pode ser cancelado.
7. A aposentadoria por invalidez é para sempre?
   Em regra, sim, mas o INSS pode convocar o segurado para revisão periódica.
8. Tenho direito a 13º salário?
   Sim, todo aposentado por invalidez recebe o 13º salário anualmente.
9. O valor pode aumentar se eu precisar de ajuda de outra pessoa?
   Sim. Há um adicional de 25% para quem necessita de auxílio permanente.
10. Um advogado pode me ajudar antes da perícia?
    Sim, e é o ideal. Ele pode orientar sobre a documentação e evitar erros que causem indeferimento.

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Referências:

1. STJ – Súmula 278: termo inicial da prescrição é a data da ciência inequívoca da incapacidade laboral
   A súmula da Corte Superior afirma de forma clara que a prescrição em ações indenizatórias por doença ocupacional começa a contar quando o trabalhador tem ciência inequívoca da incapacidade.