Pensão atrasada é uma expressão que, só de ser mencionada, já desperta medo, insegurança e inúmeras dúvidas, especialmente quando envolve a possibilidade de prisão. Muitas mães vivem hoje sob forte pressão judicial sem saber exatamente quais são seus direitos, quais são seus deveres e, principalmente, até onde a lei pode ir quando existe pensão atrasada. A angústia aumenta quando surgem notificações, cobranças judiciais e ameaças de medidas mais severas, como a prisão civil.

A grande verdade é que boa parte das pessoas nunca recebeu uma explicação clara sobre como funciona a cobrança de pensão que está atrasada, quais situações realmente autorizam a prisão e quando essa medida pode ser evitada. A falta de informação faz com que mães entrem em desespero, tomem decisões erradas ou simplesmente ignorem o problema, o que só agrava ainda mais a situação da pensão atrasada.

Neste artigo completo, você vai entender, de forma simples e objetiva, tudo o que envolve a pensão atrasada, incluindo: quando a mãe pode ser presa, o que a lei diz, quantos meses de atraso geram prisão, quais são as alternativas legais existentes e como a atuação de um advogado especialista pode mudar completamente o rumo do processo. Se você enfrenta ou teme uma cobrança de pensão atrasada, esta leitura é essencial para proteger sua liberdade, seus direitos e sua dignidade antes que o problema se torne irreversível.

Mãe pode ser presa por não pagar pensão alimentícia?

A pensão atrasada é uma das maiores preocupações de pais e mães que passam por separações conflituosas. Logo na primeira leitura surge a dúvida central: mãe pode ser presa por não pagar pensão alimentícia?
A resposta curta é: sim, pode, desde que estejam presentes requisitos legais específicos.

Esse tema gera medo, angústia e insegurança, principalmente em mulheres que já enfrentam dificuldades financeiras, desemprego ou problemas de saúde. A simples possibilidade de prisão por pensão que está atrasada costuma causar pânico, pois envolve liberdade, dignidade e o bem-estar familiar.

Neste artigo completo, você vai entender:

• Quando a pensão que está atrasada pode gerar prisão;
• O que a lei brasileira determina;
• Quantos meses de pensão atrasada autorizam a medida;
• Alternativas legais à prisão;
• Como um advogado especialista pode evitar ou reverter esse cenário;
• O que fazer se a mãe está sendo cobrada por pensão que está atrasada.

Leia com atenção até o final. Essa informação pode evitar erros graves e proteger seus direitos.

 

A mãe tem obrigação legal de pagar pensão alimentícia?

A pensão atrasada só existe quando há uma obrigação legal previamente definida. Por isso, o primeiro ponto é compreender se a mãe realmente tem o dever jurídico de pagar pensão.

A legislação brasileira não faz distinção entre pai ou mãe quando o assunto é pensão alimentícia. A obrigação decorre do poder familiar e do dever de sustento dos filhos. Assim, quem não detém a guarda ou quem possui maior capacidade financeira pode ser condenado a pagar alimentos.

A mãe terá obrigação legal quando:

• Não detém a guarda do filho;
• Possui melhores condições financeiras que o pai;
• Houve acordo ou decisão judicial fixando o valor da pensão;
• Ficou comprovada a necessidade do filho e a possibilidade da genitora.

Se existe decisão judicial ou acordo homologado e ocorre inadimplemento, surge a pensão atrasada, abrindo espaço para cobrança judicial.

É importante frisar: ninguém pode ser preso por dívida, exceto no caso de pensão alimentícia, justamente pela natureza alimentar e pela proteção integral da criança e do adolescente.

 

O que diz a lei?

A pensão atrasada encontra fundamento direto na Constituição Federal, no Código Civil e no Código de Processo Civil.

A Constituição, em seu artigo 227, estabelece que é dever da família assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, saúde, alimentação e dignidade.

Já o Código Civil reforça que ambos os pais devem contribuir para o sustento dos filhos, na proporção de suas possibilidades.

O Código de Processo Civil, no artigo 528, trata expressamente da prisão civil por pensão que está atrasada, determinando que:

• O devedor pode ser preso se não pagar a pensão;
• A prisão tem caráter coercitivo, não punitivo;
• O objetivo é forçar o pagamento da pensão atrasada.

Além disso, a jurisprudência pacífica dos tribunais superiores entende que a mãe está sujeita às mesmas regras aplicáveis ao pai, inclusive quanto à prisão.

Portanto, a lei é clara: existindo pensão atrasada, a prisão é juridicamente possível, desde que respeitado o devido processo legal.

 

Como funciona o processo de prisão por pensão alimentícia?

O processo de prisão por pensão que esta em atraso segue um rito específico e mais célere do que outras execuções.

Funciona assim:

1. Execução de alimentos
   O credor (normalmente o pai ou responsável legal) ajuíza ação de execução cobrando a pensão atrasada.
2. Intimação da mãe devedora
   A mãe é intimada para, em até 3 dias:
   • Pagar a pensão atrasada;
   • Comprovar que já pagou;
   • Ou justificar a impossibilidade de pagamento.
3. Análise da justificativa
   Se a justificativa não for aceita pelo juiz, o débito permanece exigível.
4. Decreto de prisão
   O juiz pode decretar a prisão civil pelo prazo de 1 a 3 meses, em regime fechado, exclusivamente por conta da pensão atrasada.

Importante: mesmo presa, a dívida não desaparece. A prisão é apenas um meio de coerção.

 

Quantos meses de pensão atrasada geram prisão da mãe?

Essa é uma das dúvidas mais comuns sobre pensão atrasada.

De acordo com entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a prisão só pode ocorrer em relação às três últimas parcelas vencidas, além das que se vencerem no curso do processo.

Ou seja:

• 3 meses de pensão atrasada já podem justificar a prisão;
• Dívidas mais antigas podem ser cobradas, mas por outros meios, como penhora.

Portanto, mesmo poucos meses de pensão atrasada já colocam a mãe em risco de sofrer prisão civil, caso não haja atuação jurídica adequada.

 

Quais são as alternativas caso ocorra a prisão por pensão alimentícia?

A prisão por pensão atrasada não é a única saída prevista no ordenamento jurídico. Existem alternativas que podem — e devem — ser exploradas.

Entre as principais opções estão:

• Parcelamento da dívida
  O juiz pode autorizar o pagamento parcelado da pensão atrasada.
• Penhora de bens
  Contas bancárias, veículos e outros bens podem ser penhorados.
• Desconto em folha
  Quando a mãe possui emprego formal, o desconto direto pode ser determinado.
• Suspensão da CNH e passaporte
  Medidas atípicas vêm sendo aplicadas para forçar o pagamento da pensão atrasada.

Essas alternativas costumam ser mais eficazes quando apresentadas por um advogado especialista, com fundamentação adequada.

Como um advogado pode evitar a prisão da mãe por pensão?

Em situações de pensão atrasada, a atuação jurídica correta não é apenas importante — ela é decisiva para preservar a liberdade da mãe. A prisão civil por dívida alimentar não acontece de forma automática, e é justamente nesse ponto que o trabalho de um advogado especialista faz toda a diferença. Um profissional qualificado sabe identificar caminhos legais capazes de interromper ou até impedir o decreto de prisão decorrente da pensão atrasada.

O advogado inicia sua atuação com uma análise minuciosa do processo, avaliando se a cobrança da pensão atrasada está sendo feita de acordo com a lei e se foram respeitados todos os direitos da mãe. Em muitos casos, a prisão é decretada sem que a devedora tenha tido a oportunidade adequada de se manifestar, o que pode gerar nulidades e reversões importantes.

De forma estratégica, o advogado especializado pode atuar das seguintes maneiras:

• Apresentar justificativa técnica da impossibilidade de pagamento
  O advogado demonstra ao juiz que a pensão atrasada não decorre de má-fé, mas de impossibilidade real, fundamentando a defesa com documentos, provas e argumentos jurídicos consistentes.
• Comprovar desemprego, doença ou redução de renda
  Situações como perda de emprego, problemas de saúde ou queda significativa de renda são elementos relevantes para afastar a prisão por pensão atrasada, desde que devidamente comprovados e bem apresentados no processo.
• Negociar acordo antes do decreto de prisão
  A negociação é uma das formas mais eficazes de evitar a prisão. O advogado pode propor parcelamento da pensão atrasada, pagamento parcial imediato ou outras soluções viáveis, demonstrando boa-fé da mãe.
• Requerer a substituição da prisão por medidas alternativas
  O ordenamento jurídico permite a aplicação de medidas menos gravosas, como penhora de bens, desconto em folha ou outras formas de coerção, especialmente quando a prisão se mostra desproporcional diante da pensão atrasada.
• Revisar o valor da pensão quando ele se torna excessivo
  Quando o valor fixado não corresponde mais à realidade financeira da mãe, o advogado pode propor ação revisional, evitando que uma obrigação incompatível gere nova pensão atrasada e consequências mais graves.

Infelizmente, muitas prisões por pensão atrasada poderiam ser evitadas se a mãe buscasse orientação jurídica logo nos primeiros sinais de dificuldade financeira. A demora em procurar um advogado costuma agravar o problema e reduzir as possibilidades de solução.

Por isso, diante de qualquer risco relacionado à pensão atrasada, a atuação preventiva de um advogado especialista em Direito de Família é o caminho mais seguro para proteger direitos, preservar a dignidade e evitar a perda da liberdade.

O que fazer se a mãe está sendo cobrada por pensão atrasada e não paga?

Quando a mãe começa a ser cobrada por pensão atrasada, o cenário costuma ser de medo, confusão e insegurança. Muitas não sabem por onde começar, acreditam que não há solução ou acabam paralisadas pelo receio da prisão. No entanto, é fundamental entender que ignorar a cobrança da pensão atrasada é o pior caminho possível, pois o silêncio apenas acelera medidas mais severas por parte da Justiça.

O primeiro passo diante da cobrança de pensão atrasada é agir com rapidez e estratégia. O sistema jurídico brasileiro oferece meios de defesa e alternativas legais, mas elas só podem ser utilizadas por quem se manifesta no processo e demonstra responsabilidade.

As atitudes corretas diante dessa situação envolvem uma postura ativa e orientada juridicamente:

1. Procurar um advogado imediatamente
   Ao ser cobrada por pensão atrasada, a mãe deve buscar, o quanto antes, um advogado especialista em Direito de Família. A atuação precoce permite apresentar defesa, justificar o atraso e, muitas vezes, evitar o pedido ou o decreto de prisão.
2. Reunir documentos que comprovem sua renda atual
   É essencial demonstrar ao juiz a real situação financeira. Comprovantes de desemprego, redução salarial, trabalho informal, despesas básicas e problemas de saúde são fundamentais para justificar a pensão atrasada e afastar a ideia de inadimplemento voluntário.
3. Demonstrar boa-fé e intenção de pagar a pensão atrasada
   A Justiça analisa com rigor a conduta da devedora. Quando a mãe demonstra disposição para resolver a pensão atrasada, seja por meio de pagamento parcial ou proposta de parcelamento, isso pesa positivamente na decisão judicial.
4. Buscar um acordo judicial ou extrajudicial
   Em muitos casos, é possível negociar a pensão atrasada com a parte contrária, evitando medidas extremas. O acordo pode envolver parcelamento, redução temporária do valor ou outras soluções compatíveis com a realidade financeira da mãe.
5. Evitar decisões impulsivas que agravem a pensão atrasada
   Vender bens de forma precipitada, esconder renda ou simplesmente abandonar o processo são atitudes que pioram a situação. A pensão atrasada deve ser enfrentada com responsabilidade jurídica, não com desespero.

Agir rapidamente diante da cobrança de pensão atrasada pode significar, literalmente, a diferença entre manter a liberdade ou enfrentar uma prisão civil. Com orientação adequada e atuação estratégica, é plenamente possível reduzir danos, negociar a dívida e preservar a dignidade da mãe, sem comprometer os direitos do filho.

 

Como um advogado especialista em Direito de Família pode atuar nesses casos?

A pensão atrasada exige uma atuação jurídica técnica, estratégica e extremamente cuidadosa. Diferente do que muitos pensam, não se trata apenas de “pagar ou ser preso”. Um advogado especialista em Direito de Família analisa o caso de forma individualizada, buscando soluções jurídicas eficazes para proteger a liberdade, a dignidade e a subsistência da mãe que enfrenta cobrança de pensão atrasada.

O primeiro passo do advogado é compreender profundamente a origem da pensão atrasada, verificando se a cobrança é realmente legítima ou se existem excessos, ilegalidades ou falhas processuais que possam ser corrigidas. Muitas vezes, valores estão sendo cobrados de forma equivocada, sem considerar mudanças na realidade financeira da mãe.

De forma estratégica, o advogado especialista atua em diversas frentes, como:

• Análise da legalidade da cobrança da pensão atrasada
  Verifica se existe decisão judicial válida, se houve intimação correta e se os valores cobrados estão de acordo com o que foi fixado em sentença ou acordo homologado.
• Revisão do valor da pensão alimentícia
  Avalia se o valor que gerou a pensão atrasada ainda é compatível com a atual capacidade financeira da mãe, podendo propor ação revisional quando há desemprego, redução de renda, doença ou outras mudanças relevantes.
• Avaliação da real capacidade financeira da mãe
  Demonstra ao juiz que a inadimplência da pensão atrasada não decorreu de má-fé, mas de impossibilidade concreta de pagamento, afastando a ideia de inadimplemento voluntário.
• Identificação de nulidades e falhas no processo
  O advogado analisa possíveis erros processuais, como ausência de intimação pessoal, cálculos incorretos ou uso indevido do rito da prisão para cobranças antigas de pensão atrasada.
• Aplicação de teses jurídicas fundamentais
  São utilizadas teses baseadas na dignidade da pessoa humana, no mínimo existencial e na vedação de medidas desproporcionais, demonstrando que a prisão, em determinados casos de pensão atrasada, não é a solução mais justa nem eficaz.

Além disso, o advogado especialista busca alternativas à prisão, como parcelamento da pensão atrasada, acordos judiciais, substituição da prisão por medidas coercitivas menos gravosas e negociação direta com a parte contrária, sempre priorizando a solução do conflito.

Na Reis Advocacia, nossa atuação é pautada pela responsabilidade jurídica e pelo respeito à dignidade humana. Atuamos com firmeza para evitar medidas extremas decorrentes da pensão atrasada, oferecendo soluções jurídicas seguras, humanas e eficazes, sempre com o objetivo de proteger nossos clientes e restabelecer o equilíbrio familiar.

Saiba seus direitos

A pensão atrasada é um tema sério, sensível e que pode gerar consequências extremas, como a prisão da mãe. Ao longo deste artigo, mostramos que a lei permite essa medida, mas também oferece alternativas e caminhos jurídicos eficazes.

Aqui na Reis Advocacia, já ajudamos inúmeras famílias a resolver conflitos relacionados à pensão atrasada, sempre com responsabilidade, técnica e humanidade.

Se você enfrenta esse problema, não espere a situação sair do controle.

Perguntas frequentes sobre o tema

1. Mãe desempregada pode ser presa por pensão atrasada?

Sim, mas o desemprego pode servir como justificativa, desde que comprovado.

2. A prisão por pensão atrasada quita a dívida?

Não. A dívida continua existindo.

3. Posso parcelar a pensão atrasada?

Sim, mediante acordo ou decisão judicial.

4. A mãe pode pedir revisão do valor da pensão?

Sim, se houver mudança na capacidade financeira.

5. Quantos meses de pensão atrasada geram prisão?

Em regra, três meses já são suficientes.

6. A prisão é em regime fechado?

Sim, mas separada de presos comuns.

7. É possível evitar a prisão após o decreto?

Sim, com pagamento ou acordo.

8. A mãe pode pagar parte da pensão atrasada?

Pode, e isso demonstra boa-fé.

9. Existe prazo para cobrar pensão atrasada?

Sim, mas as parcelas recentes têm prioridade.

10. Preciso de advogado nesses casos?

Sim, a defesa técnica é essencial.

 

Leia também: 

• Pensão alimentícia atrasada: Seus direitos em 2025 – Explica o que acontece quando a pensão é atrasada, incluindo multas e possibilidades legais para cobrar valores devidos.

• Quando o pai do filho pode ser preso por atrasar a pensão? – Detalha quando e como a Justiça pode decretar prisão civil por atraso de pensão.

• Pensão alimentícia: Atrasou? Entenda os prazos legais – Guia sobre o que fazer quando a pensão não é paga no prazo e as consequências jurídicas que podem surgir.

• Execução de Alimentos: Entenda o que é e como funciona – Explica o procedimento jurídico para cobrar pensão atrasada ou inadimplida na Justiça.

 

Referências:

• TJDFT – Prisão civil pelo inadimplemento de pensão alimentícia (acórdão detalhado) – Corte do Distrito Federal e Territórios confirma que a prisão civil pode ser decretada em razão de inadimplemento voluntário de obrigação alimentícia, observando o art. 528 do CPC e a Súmula 309 do STJ.

• TJDFT – Prisão civil por dívida alimentar mesmo com pagamento parcial – Informativo do TJDFT apontando que o pagamento parcial não impede a prisão civil quando o devedor permanece inadimplente voluntariamente.

• TJDFT – Prisão civil em decorrência de débitos alimentares e audiência de custódia – Acórdão recente reforça que a prisão civil é medida coercitiva para cumprimento de pensão alimentícia, desde que a dívida esteja atual e não justificada.