Por: Dr. Tiago Oliveira Reis Publicado em: 07/08/2025 | Atualizado em: 21/08/2025 🔗 Compartilhar Crimes Cibernéticos na Justiça Militar: Como São Julgados? A era digital trouxe uma nova dimensão para os crimes, e o ambiente militar não está imune a essa realidade. O acesso não autorizado a sistemas, o vazamento de dados sigilosos e a criação de perfis falsos para ofender superiores são exemplos de condutas que, embora praticadas no mundo virtual, geram consequências graves na esfera militar. A Justiça Militar, com seu próprio Código Penal e Processual Penal, tem a competência para julgar esses crimes quando praticados por militares ou contra as instituições militares. No entanto, a legislação militar, que é mais antiga, não tem um capítulo específico para os crimes cibernéticos, o que exige a adaptação das leis existentes para o ambiente digital. O que a princípio pode parecer um vácuo legal, na prática, é resolvido pela interpretação e pela aplicação da lei penal militar de forma análoga. Neste artigo, vamos desvendar como a Justiça Militar lida com os crimes cibernéticos, a tipificação dessas condutas e a importância da defesa técnica especializada para o militar que está sendo investigado. O conhecimento é a sua melhor ferramenta para lutar [...]

Por: Dr. Tiago Oliveira Reis Publicado em: 07/08/2025 | Atualizado em: 21/08/2025 🔗 Compartilhar Prisão Disciplinar Militar: Limites Constitucionais e Controvérsias A prisão disciplinar militar é uma das características mais singulares do Direito Militar. Diferente da prisão comum, que só pode ser imposta após uma ordem judicial, a prisão disciplinar é uma sanção administrativa aplicada por uma autoridade militar. Ela é usada para punir transgressões disciplinares e para manter a hierarquia e a disciplina, que são os pilares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. No entanto, o seu uso gera um intenso debate jurídico, pois ela restringe a liberdade de um indivíduo sem a intervenção do Poder Judiciário. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXI, faz uma exceção para essa prisão, mas estabelece que ela deve ter limites para não se tornar uma punição arbitrária. Neste artigo, vamos desvendar a prisão disciplinar militar, a sua previsão constitucional, as controvérsias e a posição dos tribunais, como o Superior Tribunal Federal (STF). O conhecimento é a sua melhor ferramenta para lutar pelos seus direitos e para garantir a sua segurança jurídica. A Finalidade da Prisão Disciplinar A prisão disciplinar militar tem como principal objetivo a manutenção da hierarquia e [...]

Por: Dr. Tiago Oliveira Reis Publicado em: 07/08/2025 | Atualizado em: 21/08/2025 🔗 Compartilhar Crime de Deserção: Quais as Consequências para o Militar? O crime de deserção é um dos mais graves do Código Penal Militar (CPM) e um dos mais sérios do Direito Penal Brasileiro. Ele representa uma quebra da hierarquia e da disciplina e um ato de abandono do serviço militar. O crime de deserção é a ausência não autorizada do militar por mais de oito dias consecutivos, sem motivo justificado. A lei entende que, após esse período, o militar não tem mais a intenção de retornar ao serviço, e, por isso, o crime de deserção é configurado. As consequências para o militar que comete o crime de deserção são graves e incluem a prisão, a expulsão da Força e a perda de seus direitos militares. A Justiça Militar tem um procedimento específico para julgar o crime de deserção, e a defesa técnica é fundamental para garantir que o militar tenha os seus direitos respeitados. Neste artigo, vamos desvendar o crime de deserção, as suas consequências, as diferenças para a ausência e como a Justiça Militar atua nesses casos. O conhecimento é a sua melhor ferramenta para lutar [...]

Por: Dr. Tiago Oliveira Reis Publicado em: 07/08/2025 | Atualizado em: 21/08/2025 🔗 Compartilhar Audiência de Custódia na Justiça Militar: Diferenças em Relação à Justiça Comum A audiência de custódia é um dos avanços mais importantes do Direito Processual Penal moderno. O seu objetivo é garantir que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas. O juiz irá analisar a legalidade da prisão, a existência de abusos e, se for o caso, decidir pela soltura, pela concessão da liberdade provisória ou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Na Justiça Comum, a audiência de custódia é um procedimento padrão, que tem como objetivo principal a proteção do indivíduo. No entanto, na Justiça Militar, a audiência de custódia tem particularidades que a tornam um processo mais complexo, pois ela tem que levar em conta os princípios da hierarquia e da disciplina, que são os pilares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. Neste artigo, vamos desvendar a audiência de custódia na Justiça Militar, as suas diferenças em relação à Justiça Comum e a importância da defesa técnica para o militar que está sendo investigado. O conhecimento é a sua melhor ferramenta para lutar [...]

Por: Dr. Tiago Oliveira Reis Publicado em: 07/08/2025 | Atualizado em: 21/08/2025 🔗 Compartilhar Crimes Contra a Hierarquia e a Disciplina: O Que Diz o Código Penal Militar? A hierarquia e a disciplina são os pilares que sustentam a estrutura das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. Para garantir a sua manutenção, o Código Penal Militar (CPM) dedica um capítulo inteiro para os crimes que atentam contra esses princípios. Os crimes contra a hierarquia e a disciplina são considerados os mais graves do Direito Militar, pois eles colocam em risco a coesão e a segurança da tropa. A lei é rigorosa com esses crimes, pois eles podem prejudicar a atuação da Força em um cenário de guerra ou de crise. O que na Justiça Comum seria uma desavença ou um desentendimento, na Justiça Militar, pode ser um crime com pena de prisão. O militar, por sua vez, deve ter a consciência de que a sua conduta, mesmo fora do serviço, pode ter sérias consequências jurídicas. Neste artigo, vamos desvendar os crimes contra a hierarquia e a disciplina, as suas definições, as suas penas e as diferenças para a legislação comum. O conhecimento é a sua melhor ferramenta para lutar pelos [...]

O câncer de mama é uma doença grave que acomete muitas mulheres, podendo levar à morte se não for corretamente tratado ou se for diagnosticado tardiamente. Por isso há tanta ênfase na prevenção, sendo essencial para mulheres acima de 40 anos realizar o autoexame e a mamografia, assim é possível diagnosticar a doença o quanto antes, aumentando as chances de cura. Lidar com um uma doença tão grave quanto o câncer de mama no seio da sua família não é uma tarefa fácil. Assusta bastante descobrir que um ente querido é portador de uma doença grave, ainda mais esse ente querido é aquela que nos deu a vida, nossa mãe. Agora imagine só você ser militar receber a notícia que sua mãe está acometida de um câncer de mama quando você está a mais de 700 km de distância dela, sem poder lhe prestar o auxílio de que ela necessita ao longo do tratamento! Pois é, foi exatamente isso que aconteceu com o nosso cliente Vinícius. Vinícius é natural de Petrolina, no interior do estado de Pernambuco, e como muitos jovens tinha o sonho de ser policial militar. Com muito esforço e dedicação, conseguiu ser aprovado no concurso, mas foi […]

O soldado da polícia militar S.A.C foi impedido de ser promovido a Cabo, em virtude de estar respondendo a um processo crime sob acusação de violência doméstica praticada contra sua prima. Diante da situação, os advogados da Reis Advocacia requereram a incompetência absoluta da vara de violência doméstica para julgar o feito, haja vista que, para configurar violência doméstica contra prima, legalmente, necessita do requisito de convivência com a ela, mas nesse caso, o soldado sempre residiu em local diverso dela. Diante do Exposto, o promotor de justiça deu parecer favorável a tese da defesa e a elogiou o nosso trabalho técnico em despacho dizendo: “a diligente defesa”. No mesmo sentido, o juízo da Vara de violência doméstica declinou da competência e remeteu o processo para uma vara do juizado especial criminal, que automaticamente, arquivou o processo em virtude da prescrição. Em que pese, a Comissão de Promoção da Polícia Militar ter aceitado o requerimento destes advogados de defesa e o ter promovido a Cabo, mesmo processado, se recusou a deferir a sua antiguidade de origem, o que ocasionou o atraso na promoção dele a Sargento. Assim, não restou outra alternativa aos advogados do escritório, senão movimentar uma ação pleiteando […]