Por: Dr. Tiago Oliveira Reis Publicado em: 10/02/2026 | Atualizado em: 10/02/2026 🔗 Compartilhar A expulsão no PAD (Processo Administrativo Disciplinar) militar é um dos momentos mais delicados e temidos na carreira de um militar. O simples recebimento de uma notificação para responder a um PAD já acende o alerta: sua trajetória profissional pode estar em risco. Mas será que você realmente entende o que pode acontecer? Sabe o que fazer? Conhece seus direitos? Neste artigo, vamos esclarecer com profundidade: Quais são seus direitos durante o PAD militar, Se um erro administrativo pode te expulsar, A relação entre expulsão no PAD e processos criminais, A possibilidade de anulação do PAD, Diferença entre expulsão e demissão, Consequências de ultrapassar o prazo legal, E, principalmente, como um advogado especialista pode te ajudar. Se você ou alguém próximo está enfrentando um PAD com risco de expulsão, preste muita atenção. Este conteúdo pode ser a diferença entre manter sua carreira ou vê-la acabar injustamente. A expulsão no PAD militar pode, sim, ser revertida. Mas apenas quando você conhece bem seus direitos e age com estratégia desde o início.   Quais são os direitos do militar durante o PAD? A expulsão no PAD só pode [...]

PM punido por bigode: Defesa recorre à governadora de PE Imagine ser penalizado no seu ambiente de trabalho por causa da aparência. Agora imagine que essa penalização vem após 35 anos de serviço exemplar, com elogios e histórico irretocável. Foi exatamente isso que aconteceu com o 2º sargento Samuel de Araújo Lima, da Polícia Militar de Pernambuco, recentemente punido por bigode supostamente em desacordo com o padrão estético exigido pela corporação. A punição gerou grande repercussão jurídica e midiática, especialmente após a defesa do militar recorrer diretamente à governadora do Estado, Raquel Lyra. Este caso vai muito além de um simples questionamento estético. Ele levanta debates sérios sobre o uso da norma disciplinar, a aplicação do princípio da razoabilidade e o respeito aos direitos fundamentais dos militares estaduais. Neste artigo, vamos explorar com profundidade o caso do sargento punido por bigode, as consequências legais, e o que você, como cidadão ou militar, pode aprender com essa situação. O caso do sargento punido por bigode: injustiça ou excesso regulatório? O 2º sargento Samuel de Araújo Lima, lotado no 1º Batalhão da PMPE em Olinda, recebeu punição disciplinar de três dias de detenção por manter um bigode fora do padrão descrito no […]

Quando a Demissão de delegada virou caso de Justiça A Demissão de delegada tornou‑se um dos principais casos jurídicos no início de 2026 em Pernambuco, ao ocupar espaços na imprensa local e nacional. A Justiça determinou a suspensão de uma demissão que havia sido decretada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) contra a delegada Natasha Dolci, da Polícia Civil estadual, após críticas públicas às práticas administrativas da instituição. O episódio envolve não apenas a disciplina funcional no âmbito policial, mas também valores constitucionais fundamentais, como o direito à crítica, à ampla defesa e ao devido processo legal. A juíza analisou que a Demissão de delegada, no contexto do caso, representaria uma forma de censura às manifestações legítimas da servidora. Este artigo explica em profundidade o caso, destaca sua repercussão jurídica e social e aponta lições práticas para servidores públicos e cidadãos que enfrentam situações semelhantes envolvendo demissões motivadas por declarações críticas à administração pública. Demissão de delegada: Entenda o caso em detalhes O episódio de Demissão de delegada começou quando a delegada Natasha Dolci passou a questionar, em vídeos nas redes sociais e entrevistas, a condução da segurança pública em Pernambuco, criticando gestores e oferecendo relatos de pressão interna e […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 03/02/2026 | Atualizado em: 03/02/2026 🔗 Compartilhar Se você é militar temporário e foi surpreendido com a notícia de que poderá responder a um PAD, este artigo é para você. O Processo Administrativo Disciplinar é um instrumento de apuração interna muito sério dentro das Forças Armadas, e saber exatamente como funciona, quais os seus direitos e como se defender é fundamental. Neste artigo, você vai entender: O que é PAD e se o militar temporário pode responder; Diferença entre sindicância e PAD; Se é possível a exclusão do militar temporário sem processo; Os efeitos do PAD sobre a prorrogação do tempo de serviço; Se o militar pode ser afastado durante o procedimento; Os efeitos do arquivamento do PAD; Como um advogado pode atuar para proteger seus direitos; E por fim, perguntas frequentes respondidas de forma clara e objetiva. Esse conteúdo foi elaborado com base em princípios jurídicos, doutrina militar, normas das Forças Armadas e nossa experiência prática em defesa de militares.   Militar temporário pode responder PAD? Sim, o militar temporário pode responder Processo Administrativo Disciplinar. O fato de ter vínculo por tempo determinado com a Administração não exclui a possibilidade de responder a [...]

Por: Dr. Tiago Oliveira Reis Publicado em: 26/01/2026 | Atualizado em: 26/01/2026 🔗 Compartilhar O que fazer se o Bradesco estiver cobrando juros abusivos no meu empréstimo consignado? Juros abusivos do Bradesco são uma realidade enfrentada por muitos policiais militares em todo o Brasil. O que parecia ser uma solução financeira rápida e conveniente acabou se transformando em um verdadeiro pesadelo quando, mês após mês, o contracheque vem descontado acima do razoável, com cláusulas ocultas, margens estouradas e sem qualquer transparência. A boa notícia é que existem medidas jurídicas eficazes para enfrentar essa prática e proteger seus direitos. Neste artigo completo, você vai aprender: Quais são os direitos do policial militar em relação aos descontos em folha • Como identificar e comprovar a cobrança de juros abusivos • As teses jurídicas aplicáveis à anulação ou revisão de contratos bancários • Como suspender imediatamente os descontos indevidos no seu contracheque • Quais são os entendimentos da Justiça sobre essas práticas • Como um advogado especialista pode ser decisivo na sua defesa Se você é policial militar e está sendo lesado por juros abusivos do Bradesco, é hora de agir. A leitura deste conteúdo pode ser o primeiro passo para retomar o [...]

O câncer de mama é uma doença grave que acomete muitas mulheres, podendo levar à morte se não for corretamente tratado ou se for diagnosticado tardiamente. Por isso há tanta ênfase na prevenção, sendo essencial para mulheres acima de 40 anos realizar o autoexame e a mamografia, assim é possível diagnosticar a doença o quanto antes, aumentando as chances de cura. Lidar com um uma doença tão grave quanto o câncer de mama no seio da sua família não é uma tarefa fácil. Assusta bastante descobrir que um ente querido é portador de uma doença grave, ainda mais esse ente querido é aquela que nos deu a vida, nossa mãe. Agora imagine só você ser militar receber a notícia que sua mãe está acometida de um câncer de mama quando você está a mais de 700 km de distância dela, sem poder lhe prestar o auxílio de que ela necessita ao longo do tratamento! Pois é, foi exatamente isso que aconteceu com o nosso cliente Vinícius. Vinícius é natural de Petrolina, no interior do estado de Pernambuco, e como muitos jovens tinha o sonho de ser policial militar. Com muito esforço e dedicação, conseguiu ser aprovado no concurso, mas foi […]

O soldado da polícia militar S.A.C foi impedido de ser promovido a Cabo, em virtude de estar respondendo a um processo crime sob acusação de violência doméstica praticada contra sua prima. Diante da situação, os advogados da Reis Advocacia requereram a incompetência absoluta da vara de violência doméstica para julgar o feito, haja vista que, para configurar violência doméstica contra prima, legalmente, necessita do requisito de convivência com a ela, mas nesse caso, o soldado sempre residiu em local diverso dela. Diante do Exposto, o promotor de justiça deu parecer favorável a tese da defesa e a elogiou o nosso trabalho técnico em despacho dizendo: “a diligente defesa”. No mesmo sentido, o juízo da Vara de violência doméstica declinou da competência e remeteu o processo para uma vara do juizado especial criminal, que automaticamente, arquivou o processo em virtude da prescrição. Em que pese, a Comissão de Promoção da Polícia Militar ter aceitado o requerimento destes advogados de defesa e o ter promovido a Cabo, mesmo processado, se recusou a deferir a sua antiguidade de origem, o que ocasionou o atraso na promoção dele a Sargento. Assim, não restou outra alternativa aos advogados do escritório, senão movimentar uma ação pleiteando […]