ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM REAJUSTES ABUSIVOS DE PLANOS DE SAÚDE
A Reis explica:
Situação preocupante é o reajuste das mensalidades dos planos de saúde em valores abusivos acima dos limites impostos pela Lei. Por isso, ao se deparar com uma aumento exacerbado a orientação é procurar um advogado especialista para verificar se tais aumentos são permitidos pela lei. As três principais causas de aumentos abusivos são:
- Reajuste por faixa etária para idosos:
A Lei n° 9.656/98 proíbe a variação da mensalidade para consumidores com mais de 60 anos, e que, de fato, estejam no plano de saúde por mais de dez anos. - Reajuste por faixa etária aos 59 anos e os abusos:
Como a última faixa de correção dos planos é aos 59 anos ou mais, os planos de saúde têm feito reajustes abusivos nessa faixa visando compensar a impossibilidade de correções no futuro. - Reajuste de planos coletivos por adesão ou por Sinistralidade:
Ao contrário do que acontece nos contratos individuais, os reajustes anuais dos planos coletivos por adesão não são estabelecidos e regulados pela ANS, mas são calculados baseados na sinistralidade do plano, isto é, de acordo com o aumento da despesa que o grupo teve. No entanto, para que esses reajustes sejam legais é necessário a prestação de contas para os consumidores dos critérios utilizados para o cálculo, em virtude das obscuridades e ausência de transparência o Judiciário tem concedido em alguns casos a restituição dos valores pagos e correção dos aumentos para os índices permitidos pela ANS.
Advogado em direito médico: Como Buscar Ressarcimento Reajuste Abusivo em Planos de Saúde
Os planos de saúde são uma parte crucial do sistema de assistência médica, proporcionando tranquilidade e acesso a cuidados médicos para milhões de pessoas. No entanto, um dos desafios enfrentados pelos beneficiários é o aumento constante e, por vezes, abusivo nas mensalidades dos planos. Quando esses reajustes ultrapassam os limites legais, é importante entender seus direitos e saber como buscar ressarcimento.
Advogado direito médico: Como ocorre o Reajuste Abusivo em Planos de Saúde ?
Existem várias situações em que os reajustes das mensalidades dos planos de saúde podem ser considerados abusivos. Aqui estão algumas das principais causas:
- Reajuste por faixa etária para idosos: De acordo com a Lei n° 9.656/98, é proibido variar a mensalidade para consumidores com mais de 60 anos, desde que estejam no plano de saúde por mais de dez anos. No entanto, muitas vezes, os idosos são vítimas de reajustes injustos, e é fundamental buscar orientação jurídica para contestar tais aumentos.
- Reajuste por faixa etária aos 59 anos e os abusos: Planos de saúde frequentemente realizam reajustes excessivos quando os beneficiários atingem a idade de 59 anos ou mais, buscando compensar as limitações de correção no futuro. Conhecer seus direitos e buscar a assistência de um advogado especializado é essencial se você for afetado por essas práticas.
- Reajuste de planos coletivos por adesão ou por sinistralidade: Em contratos de planos coletivos por adesão, os reajustes anuais não são regulados pela ANS e são calculados com base na sinistralidade do plano. No entanto, a prestação de contas aos consumidores é crucial. Quando há falta de transparência e obscuridades nos cálculos, o Judiciário tem concedido em alguns casos a restituição dos valores pagos e correção dos aumentos para os índices permitidos pela ANS.
Advogado especialista em direito médico: Quando Buscar Ressarcimento?
Para buscar ressarcimento em casos de reajuste abusivo em planos de saúde, é fundamental seguir alguns passos:
- Consulte um advogado especializado: O primeiro passo é buscar a orientação de um advogado especializado em direito médico e ações contra reajustes abusivos. Eles possuem o conhecimento necessário para avaliar sua situação, entender seus direitos e orientá-lo sobre o melhor caminho a seguir.
- Documente as informações: É importante manter registros de todos os documentos relacionados ao seu plano de saúde, incluindo contratos, faturas, correspondências e qualquer comunicação relacionada aos reajustes abusivos.
- Negociação e mediação: Em alguns casos, é possível resolver a questão por meio de negociação ou mediação com a operadora de saúde. Se não for bem-sucedido, seu advogado pode tomar medidas legais apropriadas.
- Recorra ao Judiciário: Se todas as tentativas de resolução amigável falharem, seu advogado pode entrar com uma ação judicial para buscar o ressarcimento adequado. O judiciário pode determinar a ilegalidade do reajuste abusivo e ordenar a restituição dos valores pagos indevidamente.
Em resumo, o reajuste abusivo em planos de saúde é uma questão séria que pode afetar o bolso e a tranquilidade dos beneficiários. Conhecer seus direitos e buscar assistência legal é a chave para garantir que você não seja prejudicado por aumentos injustos. Lembre-se de que um advogado especializado em direito médico e ações contra reajustes abusivos é seu aliado nessa luta por justiça e ressarcimento.