Contribuir como Facultativo: Vale a Pena? O segurado facultativo é uma modalidade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinada a pessoas que não exercem atividade remunerada, mas desejam garantir acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Se você está em dúvida sobre a viabilidade e os benefícios dessa opção, este artigo traz uma análise completa sobre o tema, abordando quem pode contribuir, quais são os valores, como funciona a contribuição e se vale a pena para o seu caso. O Que é o Segurado Facultativo? O segurado facultativo é qualquer pessoa que não desempenha atividade remunerada, mas opta por contribuir voluntariamente para o INSS. Diferentemente do segurado obrigatório, que é obrigado por lei a contribuir, o facultativo não tem vínculo trabalhista ou renda obrigatória, mas pode pagar o INSS para ter acesso aos mesmos benefícios previdenciários. Exemplos de Quem Pode Contribuir como Facultativo: Estudantes; Donas e donos de casa; Desempregados; Síndicos não remunerados; Cuidadores informais; Trabalhadores informais que não possuem renda fixa. Benefícios Garantidos ao Contribuir como Facultativo Quem opta por contribuir como segurado facultativo tem direito aos principais benefícios oferecidos pelo INSS, como: Aposentadoria por idade ou invalidez; Aposentadoria por tempo de […]

Recusa do INSS: O Que Fazer Quando o Benefício é Negado? Receber a notícia de que o benefício do INSS foi negado pode ser frustrante, especialmente para quem depende desse auxílio para garantir sua sobrevivência. No entanto, a recusa não é o fim do processo. Existem caminhos administrativos e judiciais que podem ser seguidos para reverter a decisão. Neste artigo, explicamos os principais motivos de negativa, os passos para recorrer e como garantir seus direitos com o auxílio de especialistas. Por Que o INSS Nega Benefícios? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode negar um benefício por vários motivos. Os mais comuns incluem: Falta de Carência: O segurado não cumpriu o número mínimo de contribuições exigidas para o benefício solicitado, como auxílio-doença ou aposentadoria. Documentação Incompleta ou Incorreta: Falhas na apresentação de documentos necessários para comprovar o direito ao benefício. Incapacidade Não Comprovada: Nos casos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o INSS pode entender que a incapacidade para o trabalho não está demonstrada. Renda Familiar Acima do Limite: No caso do BPC/LOAS, o INSS verifica se a renda per capita da família é inferior a 1/4 do salário mínimo. Caso seja superior, o benefício pode ser recusado. Perda […]

LOAS: Quem Tem Direito ao Benefício de Prestação Continuada? O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido popularmente como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é uma importante garantia para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício é voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, assegurando um salário mínimo mensal para quem preenche os requisitos legais. Neste artigo, explicamos detalhadamente quem tem direito ao LOAS, os requisitos necessários e como solicitar o benefício. O Que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para: Idosos com 65 anos ou mais; Pessoas com deficiência de qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo e estejam em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS. No entanto, há uma série de requisitos que devem ser atendidos para a concessão. Quem Tem Direito ao LOAS? Existem dois grupos principais que podem solicitar o benefício: 1. Idosos com 65 anos ou mais Os idosos que atendem aos seguintes critérios têm direito ao BPC: Ter 65 anos ou mais; Comprovar […]

    Para aqueles que trabalham de forma autônoma, ser um contribuinte individual do INSS é uma das melhores maneiras de garantir benefícios previdenciários, como a aposentadoria e o auxílio-doença. Com a popularidade crescente do trabalho independente, entender as opções de contribuição ao INSS é essencial. Neste artigo, vamos esclarecer o que significa ser contribuinte individual, como se cadastrar, as vantagens de contribuir por essa modalidade e os valores envolvidos. Descubra como você, autônomo, pode assegurar seus direitos e garantir seu futuro. O que é Ser Contribuinte Individual? O contribuinte individual é o profissional que trabalha de forma autônoma ou que presta serviços a outras pessoas ou empresas sem um vínculo formal de emprego. É o caso de profissionais como médicos, advogados, cabeleireiros, pintores, motoristas de aplicativo, entre outros. Esse trabalhador não possui uma relação formal com um empregador e, por isso, precisa contribuir por conta própria ao INSS para ter acesso aos benefícios previdenciários. A categoria de contribuinte individual permite ao trabalhador autônomo fazer contribuições diretamente ao INSS, garantindo direitos semelhantes aos dos trabalhadores com carteira assinada. Entre os benefícios assegurados pela contribuição estão: Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição; Auxílio-doença em caso de problemas de saúde […]

  No Brasil, a aposentadoria para idosos é um tema de extrema importância e traz muitas dúvidas, especialmente em relação aos direitos, valores e requisitos para quem deseja garantir uma renda na terceira idade. Em 2024, as regras de aposentadoria dos idosos foram revisadas, impactando quem contribuiu pouco ou até quem nunca contribuiu ao INSS. Neste artigo, você vai entender quem tem direito a receber a aposentadoria para idosos, como funcionam as principais modalidades, e como o BPC/LOAS pode beneficiar aqueles sem histórico de contribuição formal. Aposentadoria do Idoso: Quem tem direito à receber? A aposentadoria do idoso no Brasil é concedida com base em alguns critérios fundamentais, que incluem tempo de contribuição, idade e em alguns casos a situação econômica do idoso. Existem modalidades para aqueles que contribuíram ao longo da vida e para aqueles que não contribuíram, mas se encontram em condição de vulnerabilidade. Aposentadoria por Idade: A aposentadoria por idade é destinada para quem completou 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com o tempo mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS. Esse é o benefício mais comum e visa garantir uma renda para aqueles que trabalharam e contribuíram ao longo da vida. Aposentadoria Rural: Especialmente […]

O INSS negou o benefício de segurada alegando que ela tinha capacidade para o trabalho, inconformada ela resolveu buscar a vida judicial para sanar o erro. Ao ser distribuído o processo o juízo nomeou perito que concluiu pela capacidade laborativa da autora, mesmo ela sendo portadora de doença degenerativa, incurável, imprevisível e que lhe impunha tratamento contínuo. Apesar da capacidade o julgador entendeu que as condições pessoais desfavoráveis e a impossibilidade definitiva para trabalhos forçados, julgou procedente os pedidos para conceder a autora a aposentadoria por invalidez.

Um lavrador sofreu um acidente de trabalho que gerou um transtorno mental não especificado e epilepsia, devido a uma lesão cerebral, ocasionada por um traumatismo craniano, apesar disso, o INSS negou o pedido de aposentadoria alegando capacidade laborativa do segurado. Assim, não restou outra alternativa, para o segurado senão buscar na via judicial seu direito. Ao ser distribuído o processo, o julgador nomeou um perito que concluiu para incapacidade total e definitiva do autor para quaisquer trabalhos, sem possibilidade de tratamento ou reabilitação. Diante disso, o juízo julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez do segurado, haja vista, a comprovação do nexo causal do acidente com a patologia apresentada, bem como, constatação da incapacidade laborativa total e definitiva do postulante e sua condição de segurado.