Você já se perguntou se sua união estável garante direito a pensão por morte caso algo ocorra com seu companheiro? A dúvida é comum e gera insegurança: formar uma família, construir sonhos juntos e imaginar o futuro financeiro são questões delicadas. Muitos têm medo de perder estabilidade e de não saber o que fazer se o parceiro faltar. Neste artigo, vamos abordar de forma clara e técnica — mas acessível — tudo o que você precisa saber sobre o direito a pensão por morte no contexto da união estável. Você entenderá: quais são os critérios para que a união estável gere direito a pensão por morte; como comprovar a união estável legalmente, com os documentos certos; o passo a passo do processo para requerer o benefício; o que fazer caso o pedido seja negado; como um advogado especialista pode ajudar de forma estratégica e segura; dúvidas frequentes respondidas para tirar todas as incertezas. Se você vive uma união estável ou planeja formalizar uma, este artigo é essencial. A leitura pode garantir sua segurança financeira, evitar surpresas desagradáveis e assegurar seus direitos. Acompanhe com atenção — e esteja preparado para proteger quem você ama. União estável pode dar direito a pensão […]

O que é Rescisão indireta? Rescisão indireta é um mecanismo do direito do trabalho que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho por culpa grave do empregador — ou seja, quando o empregador comete faltas que tornam insustentável a continuidade da relação de trabalho. A Rescisão indireta funciona como uma espécie de “justa causa do empregador”, invertendo o risco típico da demissão. Neste artigo, você vai entender com detalhes o que é Rescisão indireta, como ela funciona, quando pode ser requerida, quais seus benefícios e riscos, e como um advogado trabalhista pode orientar todo o processo. Para quem está sofrendo desrespeito de direitos, atrasos salariais, assédio moral ou outras faltas graves, conhecer a Rescisão indireta pode ser a diferença entre permanecer vulnerável ou obter seus direitos.  Como funciona Rescisão indireta? Rescisão indireta começa a valer quando o empregador viola gravemente obrigações legais ou contratuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornando impossível para o empregado continuar trabalhando em condições dignas. A base legal principal para a Rescisão indireta está no art. 483 da CLT, que elenca hipóteses em que o empregado pode considerar rescindido o contrato.  Critérios para caracterização da Rescisão indireta Para que a Rescisão indireta […]

O que é o cartão consignado não solicitado para aposentados? O cartão consignado não solicitado é uma das práticas bancárias mais abusivas e perigosas enfrentadas por aposentados e pensionistas. Trata-se do envio de um cartão de crédito, com desconto em folha, sem que o beneficiário tenha solicitado ou autorizado formalmente a contratação. Em muitos casos, junto com o cartão, já é feito um “saque” automático que o banco classifica como “uso do limite”, gerando um débito parcelado com desconto mensal do benefício do INSS. O problema é que essa operação ocorre sem consentimento claro e expresso da parte interessada, transformando um benefício previdenciário – que deveria ser protegido – em garantia de pagamento de dívidas indevidas. A prática afeta diretamente: Aposentados que sequer têm conhecimento do contrato; Beneficiários que não reconhecem a instituição que enviou o cartão; Pessoas idosas que têm dificuldades tecnológicas e acabam sendo enganadas por ligações e mensagens de voz. Na maioria das vezes, a vítima só percebe que foi enganada quando identifica descontos em seu benefício, sem nunca ter usado o cartão. O que a lei diz sobre isso? O ordenamento jurídico brasileiro é taxativo ao proibir o envio de produtos ou serviços sem solicitação prévia […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]