O termo trabalho análogo à escravidão representa uma das mais graves violações aos direitos humanos e à dignidade do trabalhador. Apesar da existência de leis específicas para coibir essa prática, muitos brasileiros ainda enfrentam esse tipo de exploração diariamente, muitas vezes sem saber que estão em situação ilegal ou como reagir juridicamente. Neste artigo, você vai entender: O que configura o trabalho análogo à escravidão segundo a legislação brasileira; Qual a diferença entre trabalho degradante e escravidão moderna; Quais são os sinais mais comuns dessa prática criminosa; Como a Justiça trata esse crime e quais são as penas previstas; Quais as possibilidades de defesa jurídica para vítimas e acusados; O que empresas devem saber sobre a responsabilidade legal e os riscos envolvidos; E como um advogado especialista pode auxiliar vítimas a garantirem seus direitos e responsabilizar os culpados. Se você desconfia estar passando por essa situação ou conhece alguém em risco, continue lendo. Este conteúdo foi construído com base nas leis, jurisprudência, doutrina e experiência prática de nosso escritório, com o objetivo de empoderar juridicamente o trabalhador. O que se configura trabalho análogo à escravidão segundo a lei brasileira? O trabalho análogo à escravidão está previsto no artigo 149 do […]

A palavra que mais causa insegurança entre mulheres grávidas que estão no mercado de trabalho é gestante demitida. Essa expressão carrega um medo real: perder o emprego em um dos momentos mais desafiadores da vida. A legislação brasileira, no entanto, protege a gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após a licença‑maternidade, garantindo estabilidade no emprego e demais direitos trabalhistas. Mas afinal, gestante pode ser demitida? Em que situações isso pode acontecer? E como agir se você foi gestante demitida de forma injusta? Se você está buscando respostas claras, objetivas e atualizadas sobre esse tema, este artigo foi elaborado especialmente para isso. Aqui você encontrará: A resposta definitiva para a pergunta central: gestante pode ser demitida durante o contrato de trabalho? Um panorama completo da legislação brasileira aplicável. Os tipos de estabilidade garantidos à gestante. Situações em que a demissão pode ser considerada legal ou ilegal. Os direitos que amparam a gestante demitida. Como um advogado especializado pode ajudar você a reverter uma demissão injusta. Convidamos você a acompanhar cada seção atentamente. A profundidade do conteúdo foi pensada para que você entenda definitivamente seus direitos e saiba o que fazer caso esteja enfrentando uma situação em que foi […]

Ex-esposa tem direito à pensão por morte? A pensão por morte é um dos benefícios previdenciários mais importantes garantidos pelo INSS, e quando se trata de separação conjugal, as dúvidas são muitas. Logo de início, é fundamental entender: sim, a ex-esposa pode ter direito à pensão por morte, dependendo das circunstâncias específicas do relacionamento e do fim da união. É nesse ponto que muitas mulheres cometem o erro de abrir mão de um direito que pode representar estabilidade financeira após o falecimento do ex-cônjuge. O tema é cercado de confusões jurídicas, desinformação e falsas crenças populares que podem custar caro. Se você já foi casada e está separada — seja judicialmente ou apenas de fato — este conteúdo é indispensável. Nas próximas linhas, vamos esclarecer: Quando a ex-esposa tem direito à pensão por morte; O que diz a lei sobre separação de fato e de direito; Como comprovar o direito ao benefício; Quais são as novas regras da pensão por morte; E muito mais! Se você busca segurança jurídica e quer garantir seus direitos, continue a leitura com atenção, pois as informações a seguir podem mudar a sua vida — literalmente. Em quais situações a esposa separada não recebe pensão […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]