Fui demitido injustamente: como calcular e exigir as verbas rescisórias A demissão sem justa causa, também chamada de demissão injusta, é uma situação frustrante e muitas vezes injusta para o trabalhador, especialmente quando não há motivo claro e ainda ficam valores a receber. A boa notícia é que a lei protege o empregado em situações assim — e você pode (e deve) exigir todos os seus direitos. Neste artigo completo, vamos te mostrar: Se você foi desligado da empresa de forma abrupta ou acredita que sua rescisão foi indevida, leia até o fim. Este conteúdo pode te ajudar a recuperar valores que são seus por direito. Como calcular as verbas rescisórias na demissão sem justa causa? A demissão sem justa causa garante ao trabalhador o direito de receber todas as verbas rescisórias previstas na CLT. O cálculo dessas verbas precisa ser feito com atenção e, preferencialmente, com o auxílio de um advogado, para evitar prejuízos. Veja quais valores o trabalhador deve receber: ✅ 1. Saldo de salário Corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão. Exemplo: se a demissão foi no dia 10, e o salário é R$ 3.000, o saldo será proporcional a 10 dias. ✅ 2. Aviso prévio […]

A aposentadoria por invalidez é um benefício essencial para quem, por motivo de doença ou acidente, perde a capacidade permanente de trabalhar. Mais do que uma compensação financeira, ela representa a segurança de quem não pode mais sustentar sua própria renda. Saber como ela funciona é o primeiro passo para garantir esse direito. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza a modalidade de aposentadoria por invalidez, quem pode solicitá-la, quais os documentos necessários e como é feita a avaliação do INSS. Vamos explicar ainda quais doenças dão direito ao benefício e quais são os principais direitos do aposentado por invalidez. Se você ou alguém próximo enfrenta um problema de saúde incapacitante, esse conteúdo pode fazer toda a diferença. Acompanhe a leitura até o final e veja como proteger seus direitos e agir com segurança jurídica desde o início do processo. Aposentadoria por invalidez: O que é? A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos segurados da Previdência Social que se tornaram total e permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade profissional. Essa incapacidade deve ser atestada por perícia médica oficial do INSS e não pode haver possibilidade de reabilitação em outra função. Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), […]

Revisão do benefício: Muitos beneficiários do INSS recebem valores abaixo do que realmente têm direito, sem saber que podem solicitar a revisão do benefício. Esse procedimento é essencial para corrigir erros no cálculo e garantir a diferença devida. E em alguns casos, pode representar milhares de reais retroativos. Neste artigo, vamos explicar o que é a revisão do benefício, quem pode solicitar, quais os prazos e principais motivos que justificam essa ação. Você entenderá também como funciona o processo e o papel do advogado previdenciário na revisão do benefício. Tudo com base em leis, jurisprudências e práticas atualizadas. Se você é aposentado, pensionista ou recebe algum benefício do INSS, este conteúdo sobre revisão do benefício é para você. Acompanhe até o final e descubra se tem valores a receber, como agir corretamente e evitar que o seu direito prescreva com o tempo. Revisão do Benefício: O que é? A revisão do benefício é um pedido formal feito ao INSS ou ao Poder Judiciário para que o valor mensal de um benefício previdenciário seja reavaliado. Isso ocorre quando o segurado identifica erro no cálculo da renda inicial, exclusão de contribuições ou aplicação incorreta de índices de correção. Esse mecanismo permite corrigir […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]