Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 03/06/2025 | Atualizado em: 09/06/2025 🔗 Compartilhar Pejotização nas Grandes Empresas: Uma Realidade Silenciosa A pejotização é uma prática cada vez mais comum nas relações de trabalho. Empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJ), mas exigem deles obrigações típicas de um empregado CLT: horário fixo, metas, subordinação, e exclusividade. O objetivo? Reduzir custos e driblar a legislação trabalhista. Fraude trabalhista é qualquer ato que desvirtue ou impeça a aplicação das leis trabalhistas, como a CLT, prejudicando direitos do trabalhador. Essas práticas são nulas de pleno direito, conforme o artigo 9º da CLT. Milhares de trabalhadores vivem esse dilema diariamente: assinam contratos como CNPJ, mas exercem funções que claramente configuram vínculo empregatício. A boa notícia é que a Justiça do Trabalho tem reagido com firmeza contra esse tipo de fraude — como veremos no caso a seguir. O que é uma Pejotização Fraudulenta e Como Ela Ocorre? A terceirização fraudulenta ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador por meio de intermediários ou como PJ, mas mantém com ele uma relação de subordinação direta, habitualidade, pessoalidade e onerosidade — os quatro pilares do vínculo empregatício definidos pela CLT (art. 3º). Quando essa contratação é apenas uma [...]

Pejotização em TI: Entenda os Riscos e Proteja Seus Direitos Trabalhistas É uma prática cada vez mais comum, mas que pode comprometer seriamente seus direitos como trabalhador. Neste artigo, você vai descobrir o que é pejotização, quais os riscos envolvidos e como garantir que seus direitos sejam respeitados. Vamos explorar estratégias jurídicas eficazes para proteger sua carreira e como nosso escritório de advocacia pode ajudar você a evitar armadilhas contratuais. Leia até o final e assegure seu futuro profissional! Isso ocorre quando profissionais são contratados como Pessoa Jurídica, mas exercem atividades típicas de empregados CLT, com subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Essa prática é considerada fraude à legislação trabalhista e pode ser revertida judicialmente. O Que é Pejotização e Por Que Ela É Perigosa para Profissionais de TI? É quando uma empresa contrata um profissional como Pessoa Jurídica (PJ), em vez de assiná-lo como empregado sob o regime CLT. Essa prática, cada vez mais comum no setor de TI, pode resultar na perda de importantes direitos trabalhistas, como FGTS, férias, e 13º salário. Entenda os motivos que levam empresas a adotar a pejotização e os principais riscos que ela oferece aos profissionais de TI. Como Identificar a Pejotização em Sua […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 02/06/2025 | Atualizado em: 09/06/2025 🔗 Compartilhar Entenda Como Garantir Seus Direitos no Home Office e Evitar Prejuízos O home office, que se tornou uma prática comum em muitas empresas, trouxe consigo desafios e dúvidas sobre os direitos trabalhistas. É crucial para os trabalhadores que atuam remotamente entenderem seus direitos, especialmente quando se trata de reembolso de despesas, proteção contra assédio moral e a correta integração de salários pagos "por fora". Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como a legislação brasileira protege o trabalhador em home office e o que você pode fazer para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. O empregador deve formalizar o regime em contrato, garantir infraestrutura adequada, respeitar jornada e direito à desconexão, além de observar as normas da CLT para preservar direitos e evitar passivos trabalhistas. Reembolso de Despesas no Home Office: O Que a Lei Garante? Com a popularização do trabalho remoto, surgiram diversas questões sobre as responsabilidades das empresas em relação às despesas geradas pelo trabalhador em casa. De acordo com o artigo 75-D da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as disposições sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos necessários ao trabalho remoto, assim como [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 19/05/2025 | Atualizado em: 26/05/2025 🔗 Compartilhar Trabalhar em Pé o Dia Inteiro Pode Gerar Direito a Algum Adicional? Entenda Seus Direitos Muitos trabalhadores exercem suas funções em pé por longos períodos, seja no comércio, na indústria ou em serviços de atendimento. Essa exigência física contínua pode gerar não apenas desconforto e exaustão, mas também lesões e doenças ocupacionais. Diante disso, surge a dúvida: trabalhar em pé o dia inteiro pode gerar direito a algum tipo de adicional trabalhista? Este artigo explora o que diz a legislação brasileira sobre o tema, os direitos dos trabalhadores submetidos a jornadas prolongadas em pé e as possibilidades de compensações adicionais como insalubridade, bem como os deveres do empregador quanto à ergonomia e à prevenção de riscos à saúde. O que diz a legislação trabalhista sobre jornadas exaustivas em pé e os impactos à saúde do trabalhador? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não proíbe expressamente o trabalho contínuo em pé. No entanto, ela impõe obrigações ao empregador quanto à preservação da saúde, segurança e ergonomia dos trabalhadores, conforme os artigos 157 e 200. A Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), do Ministério do Trabalho e Emprego, trata [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 16/05/2025 | Atualizado em: 26/05/2025 🔗 Compartilhar  Passivo trabalhista é um dos maiores riscos enfrentados pelas empresas brasileiras. Seja por desconhecimento da legislação, má gestão de pessoal ou falhas contratuais, esse tipo de dívida pode comprometer seriamente a saúde financeira de um negócio. Neste artigo, você vai entender: O que é passivo trabalhista; Como ele impacta a empresa; Quais são suas principais causas; Como calcular esse passivo; E, principalmente, como reduzi-lo com segurança jurídica. Continue a leitura e descubra como proteger seu negócio e evitar processos trabalhistas custosos. Passivo trabalhista: o que é? Passivo trabalhista é o conjunto de obrigações de uma empresa relativas a direitos trabalhistas não cumpridos ou pendentes, que podem gerar ações judiciais ou acordos futuros. Ele pode incluir salários atrasados, verbas rescisórias não pagas, horas extras não quitadas, FGTS não depositado, entre outros. Na prática, trata-se de dívidas trabalhistas existentes ou potenciais, que podem surgir tanto por falhas administrativas quanto por autuações fiscais ou processos movidos por colaboradores. Esse passivo pode ser classificado em: Passivo trabalhista contingente: ainda não exigível, mas que pode se concretizar com base em riscos jurídicos existentes; Passivo trabalhista provisionado: quando a empresa já reconhece a [...]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]