Artigos redigidos por Dr. Jorge Guimarães

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Sobre Dr. Jorge Guimarães

Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203

Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.

Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).

Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.

Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.
Abandono de incapaz

Mãe é condenada por abandono de incapaz – TJ-RS

Ementa: " apelação. abandono de incapaz. dolo. prova suficiente. O crime de abandono de incapaz, tipificado no artigo 133 do Código Penal,... Leia mais →
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Prisão em flagrante ilegal

Justiça garante liberdade por prisão em flagrante ilegal

Ementa “PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE FUGA E DE PERSEGUIÇÃO. PRISÃO EFETIVADA NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO,... Leia mais →
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Porte de arma ilegal inocentado REU

Réu de porte de arma ilegal é inocentado por falta de provas

“APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. AUTORIA NÃO CONFIRMADA. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IN DUBIO PRO... Leia mais →
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acusado homicídio legítima defesa

Acusado por homicídio é absolvido por legítima defesa

Ementa da decisão "APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... Leia mais →
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Violência doméstica inenização moral e estética

Violência doméstica gera indenização moral e estética

EMENTA "DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVEL E PENAL. PEDIDO... Leia mais →
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Poze do rodo notícia

MC Poze do Rodo é denunciado por tortura e extorsão

Entenda o caso da denúncia envolvendo Mc Poze do Rodo O caso que movimenta o noticiário policial e jurídico do Brasil envolve... Leia mais →
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[jur] acusado de tráfico é inocentado falta de prova

Réu acusado de tráfico é inocentado por falta de prova

Ementa desse caso de inocência por falta de provas: "Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Defesa objetiva a absolvição pela fragilidade da prova.... Leia mais →
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TST condena empresa por racismo e assédio moral

TST condena empresa por racismo e assédio moral

Ementa da decisão (Processo nº TST-RR-20658-94.2019.5.04.0017) "APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Pretensão inicial do autor, servidor público estadual, voltada ao... Leia mais →
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jkljkl789

Quais Crimes Militares Podem Ser Resolvidos com Acordo de Não Persecução Penal?

Crimes Militares e ANPP: É Possível Fechar um Acordo? A justiça militar, assim como a justiça comum, busca constantemente mecanismos que... Leia mais →
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cvcb56

O que é Conselho de Disciplina e Quando o Militar Deve se Preocupar?

Conselho de Disciplina: Quando o Militar Deve se Preocupar de Verdade A vida militar é regida por rigorosas normas de hierarquia e... Leia mais →
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