Cartão de crédito clonado: banco é responsável? Descubra seus direitos e como recuperar valores
Cartão de crédito clonado é um dos golpes mais comuns atualmente e tem causado prejuízos financeiros significativos a milhares de consumidores em todo o país. A dúvida mais frequente nesses casos é: o banco é responsável por devolver os valores?
Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o tema. Explicaremos:
O que caracteriza a clonagem;
Quando o banco pode ser responsabilizado;
Quais leis protegem o consumidor;
O que fazer se o banco se recusar a estornar o valor;
Como acionar judicialmente e recuperar o prejuízo.
Se você foi vítima desse golpe, continue a leitura e descubra como defender seus direitos com base na lei.
Banco é responsável por cartão de crédito clonado?
É, em resumo, a duplicação ilegal dos dados do consumidor, que são utilizados por terceiros para fazer compras, transferências ou saques sem autorização. Mas afinal, quem responde por esses prejuízos?
A resposta é sim: o banco ou a instituição financeira é, em regra, responsável pelos danos causados pela clonagem, desde que não tenha sido o cliente quem deu causa ao problema. Essa responsabilidade é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata das instituições financeiras como fornecedores de serviços, nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.078/1990.
Segundo o artigo 14 do CDC:
“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.”
Ou seja, a responsabilidade é objetiva — o que significa que o banco responde mesmo sem culpa, bastando a demonstração do dano (prejuízo financeiro) e do nexo de causalidade (relação com a falha na segurança do serviço).
Jurisprudência sobre o tema
Os tribunais têm consolidado o entendimento de que a instituição financeira deve ressarcir os valores, salvo se comprovar que o cliente agiu com dolo ou culpa grave. Veja exemplo do STJ:
“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.” (REsp 1.199.782/PR, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti)
Portanto, se seu cartão foi clonado e houver prejuízos, você tem respaldo legal para buscar reparação.
5 passos para resolver um problema de cartão clonado
1. Bloqueie imediatamente
Entre em contato com o banco ou operadora e solicite o bloqueio do cartão para evitar novas transações.
2. Conteste as transações suspeitas
Informe ao banco todas as compras que não reconhece, pedindo o estorno e registrando um protocolo de atendimento.
3. Registre um boletim de ocorrência (BO)
Faça um BO online ou presencial relatando a clonagem, com data, valores e detalhes das compras indevidas.
4. Solicite a emissão de um novo cartão
Peça ao banco um novo, com numeração diferente e aproveite para ativar proteções como senha por aproximação.
5. Guarde todos os registros e, se necessário, acione o Judiciário
Documente tudo: protocolos, BO, extratos e e-mails. Se o banco não resolver, procure orientação jurídica e avalie ação judicial por danos materiais e morais.
O que fazer após identificar a clonagem do cartão?
Ao perceber movimentações estranhas ou compras não reconhecidas, o consumidor deve agir rapidamente. Veja os passos recomendados:
1. Comunique imediatamente ao banco
Entre em contato com a central de atendimento do seu banco e informe as transações indevidas. Solicite o bloqueio do cartão e a emissão de um novo.
2. Registre boletim de ocorrência
É fundamental registrar um B.O. na delegacia, seja física ou virtual, para documentar o crime.
3. Reúna provas
Salve extratos, prints de tela, e-mails, protocolos de atendimento e tudo que comprove sua tentativa de resolver o problema junto ao banco.
4. Peça o estorno por escrito
Encaminhe uma reclamação formal (por e-mail ou via aplicativo) solicitando o estorno dos valores.
Se o banco se recusar a devolver, ou se a devolução não for integral, é hora de considerar medidas jurídicas mais firmes.
Teses jurídicas aplicáveis ao caso
A jurisprudência dominante e os princípios do Direito do Consumidor têm sido aliados importantes na defesa dos consumidores nesses casos. Além do artigo 14 do CDC, como já citado, outras teses aplicáveis incluem:
Teoria do risco do empreendimento
Segundo essa teoria, aquele que aufere lucros pela atividade econômica assume os riscos decorrentes dela, incluindo eventuais falhas de segurança que permitam golpes.
Fortuito interno
A clonagem de cartão é considerada fortuito interno, pois está diretamente relacionada à atividade bancária e à falha na prestação do serviço. Assim, não se trata de algo imprevisível e inevitável, como alegam alguns bancos.
Dever de segurança e confiança
O serviço bancário envolve um dever de segurança — o consumidor confia que seus dados estão protegidos. Quando essa confiança é quebrada, há violação da boa-fé objetiva, outro princípio fundamental nas relações de consumo.
Procedimentos e soluções jurídicas: como podemos ajudar
Se o banco se recusa a reembolsar os valores perdidos com a clonagem do cartão, você pode entrar com uma ação judicial para reaver o dinheiro, além de pedir indenização por danos morais, dependendo do caso.
Nosso escritório atua fortemente em demandas de direito do consumidor e já ajudou inúmeros clientes a:
Reaver valores perdidos por clonagem de cartão;
Serem indenizados por falhas no serviço bancário;
Fazerem acordos extrajudiciais favoráveis com instituições financeiras.
Em geral, a ação pode incluir:
Pedido de devolução em dobro (art. 42, parágrafo único, CDC);
Pedido de indenização por danos morais;
Pedido de tutela de urgência para suspender cobrança ou negativação indevida.
Contar com uma assessoria jurídica especializada faz toda a diferença. Atuamos com dedicação total à sua causa, buscando a solução mais rápida e eficaz para garantir seus direitos.
O banco pode ser responsabilizado?
Se você teve o cartão de crédito clonado, não está sozinho — e a boa notícia é que a lei está do seu lado. Como vimos neste artigo, os bancos têm responsabilidade objetiva, e o consumidor tem respaldo legal para exigir o estorno dos valores e até indenização por danos morais.
Aqui na Reis Advocacia, trabalhamos para proteger os direitos de consumidores que foram vítimas de fraudes bancárias, negligência das instituições financeiras e golpes digitais. Se você precisa de apoio, estamos prontos para te ajudar.
Confira outros conteúdos no nosso blog e entre em contato com nossos advogados especialistas em Direito do Consumidor. Vamos avaliar seu caso e propor a melhor solução para o seu problema.
Perguntas frequentes sobre o tema
1. O que é um cartão clonado?
É a cópia ilegal dos dados do seu cartão por criminosos, que os utilizam para realizar transações sem sua autorização.
2. Como posso saber se meu cartão foi clonado?
Sinais comuns incluem compras que você não reconhece, alertas de transações suspeitas e bloqueio do cartão pelo banco.
3. O que devo fazer ao perceber que meu cartão foi clonado?
Bloqueie o cartão imediatamente, avise o banco, registre um boletim de ocorrência e documente as transações indevidas.
4. O banco é obrigado a devolver o dinheiro de compras feitas com cartão clonado?
Sim, desde que você prove que não participou da fraude, o banco tem responsabilidade objetiva e deve reembolsar.
5. Quanto tempo o banco tem para devolver o valor de um cartão clonado?
O prazo varia, mas geralmente é de até 10 dias úteis após a contestação, conforme regras do Banco Central.
6. É necessário registrar um boletim de ocorrência em caso de clonagem?
Sim, o BO é importante para documentar a fraude e pode ser exigido pelo banco ou pela Justiça.
7. Posso processar o banco por danos morais em caso de cartão clonado?
Sim. Se houver negligência ou demora no ressarcimento, o banco pode ser condenado por danos morais.
8. Compras feitas com cartão clonado impactam meu score de crédito?
Não diretamente, mas se não forem resolvidas e gerarem dívidas em seu nome, podem afetar sua pontuação.
9. Como evitar a clonagem do cartão?
Evite compartilhar dados, use cartões virtuais, monitore transações e prefira sites seguros para compras.
10. Cartão clonado tem relação com vazamento de dados?
Sim. Muitos casos ocorrem após vazamento de dados pessoais em sites, redes sociais ou aplicativos inseguros.
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Referências:
Súmula 479 do STJ – Responsabilidade objetiva dos bancos por fraudes
Entendimento pacificado de que as instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes, como clonagem de cartão, mesmo quando cometidas por terceiros.REsp 1.197.929/PR (Tema 466) – STJ reafirma responsabilidade por fortuito interno
Decisão de recurso repetitivo do STJ que reforça o dever do banco de indenizar por fraudes internas, incluindo clonagem de cartão.
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.