A fiança bancária é um tipo de garantia muito comum em contratos de aluguel, licitações públicas, financiamentos e grandes operações comerciais. Mas você sabia que, apesar de ser uma alternativa segura para o credor, ela pode esconder riscos sérios para o fiador?

Neste artigo, vamos explicar:

• O que é a fiança bancária;

• Como funciona essa garantia;

• O que diz o contrato de fiança;

• Direitos e deveres do fiador;

• Exoneração e prorrogação da fiança;

• E por que você nunca deve assinar esse tipo de contrato sem orientação jurídica.

Se você é empresário, locador, gestor ou mesmo um cidadão que foi chamado para ser fiador, continue lendo. Esta leitura pode te livrar de prejuízos futuros e proteger seu patrimônio.

O que é garantia de fiança bancária?

A fiança bancária é uma garantia contratual emitida por um banco em favor de um cliente que deseja obter crédito, fechar contratos ou participar de licitações. Nesse modelo, o banco atua como fiador do cliente (tomador) perante o credor (beneficiário).

Ou seja, caso o tomador não cumpra as obrigações previstas no contrato, o banco garante o pagamento do valor devido — assumindo temporariamente o risco.

Esse tipo de garantia é utilizado principalmente:

• Em contratos de aluguel de alto valor;

• Em obras públicas e privadas;

• Em concessões governamentais;

• Em contratos internacionais;

• Em processos judiciais, como forma de caução.

A vantagem para o credor é óbvia: ter o respaldo financeiro de uma instituição bancária sólida. Já para o tomador, a fiança pode significar acesso a oportunidades maiores — mas com custos e obrigações que precisam ser bem compreendidos.

Contrato de fiança bancária

O contrato de fiança bancária é um instrumento jurídico formal que regula a relação entre o banco (fiador), o tomador (quem pede a garantia) e o beneficiário (quem exige a garantia).

Ele estabelece:

• O valor garantido;

• O prazo de validade da fiança;

• As obrigações do tomador;

• As condições de pagamento em caso de inadimplemento;

• As taxas bancárias (geralmente entre 2% e 5% ao ano sobre o valor garantido);

• As formas de execução da fiança, caso ocorra inadimplência.

Esse contrato tem características específicas, como a autonomia em relação ao contrato principal — ou seja, mesmo que haja discussão sobre a obrigação original, o banco pode ser obrigado a pagar ao credor antes de resolver a disputa.

Por isso, a leitura atenta e a assessoria de um advogado especializado em Direito Bancário e Contratual é fundamental antes de assinar qualquer termo.

Direitos e deveres do fiador

Ao assumir a posição de fiador em uma fiança bancária, a instituição (banco) ou a pessoa física assume obrigações sérias e imediatas. Veja os principais deveres do fiador:

• Responder pelo pagamento da dívida caso o tomador não cumpra;

• Arcar com multas, encargos e juros em caso de inadimplência;

• Em alguns casos, pagar mesmo antes de uma decisão judicial.

Já os direitos do fiador incluem:

• Ser notificado sobre o inadimplemento do tomador;

• Direito de regresso: após quitar a dívida, pode cobrar do tomador o valor pago;

• Exigir garantias complementares ao tomador (em contratos específicos);

• Em alguns casos, pedir a exoneração da fiança após determinado tempo.

Contudo, muitos desses direitos podem ser limitados pelo contrato, o que reforça a importância de negociar bem as cláusulas com orientação jurídica antes de assinar.

Como funciona a fiança bancária?

A fiança bancária funciona como um seguro de crédito: o banco assume o compromisso de pagar determinada obrigação caso o cliente falhe.

Funciona assim:

1. O cliente procura o banco e solicita a fiança;

2. O banco analisa o risco e exige contragarantias (imóvel, aplicações etc.);

3. O contrato é assinado, com especificação de valor, prazo e condições;

4. O banco emite uma carta de fiança ao beneficiário;

5. Se o cliente não cumprir o contrato, o credor executa a carta de fiança e o banco paga.

Depois de cumprir sua obrigação, o banco cobra o cliente de volta — judicial ou extrajudicialmente. Por isso, não se trata de um benefício gratuito, mas de uma operação financeira que envolve risco e responsabilidade.

Exoneração da fiança e fiança em contrato prorrogado

A exoneração da fiança é o direito do fiador de se desvincular da obrigação antes do vencimento do contrato, nos termos do artigo 835 do Código Civil. Esse direito pode ser exercido quando:

• Há previsão contratual de exoneração antecipada;

• O contrato principal é prorrogado sem anuência do fiador.

É comum que contratos com cláusula de prorrogação automática mantenham o fiador mesmo após o prazo inicial — o que pode ser extremamente prejudicial se o fiador não tiver sido consultado.

Importante: caso o contrato seja prorrogado sem que o fiador manifeste concordância expressa, a fiança deixa de ter validade para os efeitos da prorrogação, conforme entendimento consolidado nos tribunais.

Seja você banco ou tomador, ter um advogado bancário acompanhando as negociações evita litígios e preserva os seus direitos.

Cuidados ao assinar um contrato de fiança bancária

Assinar uma fiança bancária sem o devido cuidado pode gerar sérias consequências financeiras e jurídicas. Veja os principais pontos de atenção:

• Prazo da fiança: contratos com prazo indeterminado representam grande risco.

• Valor garantido: sempre confira se há limites objetivos.

• Prorrogações automáticas: verifique se há cláusulas que estendem a fiança sem nova autorização.

• Multas e encargos: entenda qual a sua responsabilidade em caso de inadimplemento.

• Contragarantias exigidas: avalie o impacto patrimonial sobre o tomador.

Outro cuidado essencial é distinguir a fiança bancária de outras modalidades, como o seguro garantia. Enquanto o seguro é acionado por sinistro, a fiança pode ser cobrada de forma imediata e extrajudicial.

Por isso, a recomendação unânime é: jamais assine um contrato de fiança bancária sem o suporte de um advogado.

Qual a importância do advogado bancário em contratos de fiança?

O advogado bancário atua de forma decisiva na análise, negociação e prevenção de riscos em contratos de fiança. Ele é responsável por:

• Verificar cláusulas abusivas ou desvantajosas;

• Garantir a adequação legal da carta de fiança;

• Mediar conflitos entre banco, tomador e beneficiário;

• Avaliar contragarantias exigidas pelo banco;

• Representar o cliente em casos de execução da fiança;

• Propor ações judiciais de exoneração, se cabíveis.

Além disso, ele atua estrategicamente na prevenção de litígios, garantindo que seus clientes não assumam responsabilidades desproporcionais ou obrigações indefinidas.

Na Reis Advocacia, nossa equipe atua com profundidade no Direito Bancário e Contratual, prestando assessoria técnica e estratégica para empresas, instituições financeiras e clientes individuais em todo o Brasil.

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