Denunciação Caluniosa: Entenda a Gravidade e as Consequências Desse Crime
O Que é Denunciação Caluniosa?
A denunciação caluniosa é definida no artigo 339 do Código Penal Brasileiro e no artigo 343 do Código Penal Militar. Esse crime ocorre quando alguém, de forma dolosa, provoca a instauração de um inquérito policial, processo judicial ou procedimento administrativo contra uma pessoa, sabendo que essa pessoa é inocente. A especificidade deste crime reside no fato de que a denúncia não só é falsa, como também resulta na abertura de um procedimento formal contra o inocente.
A denunciação caluniosa se configura como uma agressão não apenas à pessoa que é alvo da falsa denúncia, mas também ao próprio sistema de justiça. A partir do momento em que se instaura um processo baseado em mentiras, todo o aparato judiciário é desviado de sua função primordial de administrar a justiça. Além disso, a pessoa acusada enfrenta uma série de dificuldades, desde o estigma social até o desgaste emocional e financeiro, causados pela necessidade de defender-se de uma acusação injusta.
Elementos Constitutivos do Crime
Para que o crime de denunciação caluniosa seja configurado, alguns elementos essenciais devem estar presentes:
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Denúncia Falsa: A denúncia deve ser intencionalmente falsa e dirigida contra uma pessoa específica. A falsidade da denúncia é o ponto central, pois o crime só se configura se houver a certeza de que a imputação é mentirosa.
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Instauração de Procedimento Oficial: A denúncia deve resultar na abertura de um procedimento formal, como inquérito policial, processo judicial ou administrativo. A simples acusação, sem a abertura de um processo, não caracteriza o crime de denunciação caluniosa. A abertura de um procedimento formal é o que distingue este crime de outras formas de ofensa ou calúnia.
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Conhecimento da Inocência: O denunciante deve ter plena ciência de que a pessoa acusada é inocente. Esse conhecimento prévio da inocência é o que diferencia a denunciação caluniosa de outros atos que poderiam, em um primeiro momento, parecer semelhantes, como a calúnia.
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Dolo: O denunciante deve agir com a intenção de prejudicar a pessoa acusada. O dolo, ou a intenção deliberada de causar dano, é um dos elementos mais críticos na configuração desse crime, pois evidencia que o ato foi realizado de forma consciente e planejada para prejudicar outrem.
A presença desses elementos diferencia a denunciação caluniosa de outros crimes relacionados, como a falsa comunicação de crime, onde pode não haver a intenção de acusar uma pessoa específica, mas apenas de criar uma falsa situação criminosa.
Pena por Denunciação Caluniosa
A pena prevista para o crime de denunciação caluniosa é rigorosa, refletindo a seriedade do ato. De acordo com o Código Penal, a punição para esse crime é:
- Reclusão de 2 a 8 anos;
- Multa.
Além disso, a pena pode ser aumentada em um sexto, caso a falsa denúncia leve à condenação da pessoa inocente. Essa agravante reflete o grau de dano adicional causado quando a falsa acusação resulta em consequências ainda mais sérias para a vítima, como a perda de liberdade ou a imposição de sanções.
A severidade da pena tem o objetivo de dissuadir indivíduos de utilizarem o sistema judiciário para fins pessoais maliciosos, assegurando que aqueles que tentem manipular o sistema enfrentem consequências severas.
Diferença Entre Denunciação Caluniosa e Falsa Comunicação de Crime
É comum que haja confusão entre denunciação caluniosa e falsa comunicação de crime. Embora ambos envolvam a comunicação de fatos inverídicos às autoridades, eles diferem significativamente em termos de gravidade e implicações.
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Denunciação Caluniosa: Envolve a imputação falsa de um crime, ato ilícito ou infração a uma pessoa específica, resultando na abertura de um procedimento oficial contra essa pessoa. O denunciante deve ter conhecimento da inocência do acusado. Esse crime é considerado mais grave porque manipula o sistema judiciário de forma a perseguir injustamente um indivíduo específico.
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Falsa Comunicação de Crime: Ocorre quando alguém comunica falsamente à autoridade que ocorreu um crime, sem necessariamente atribuir a prática a uma pessoa específica. A penalidade para este crime é menos severa e está prevista no art. 340 do Código Penal, com pena de detenção de 1 a 6 meses, ou multa. A falsa comunicação de crime é vista como uma ofensa menor, pois não direciona a acusação a um indivíduo específico e, consequentemente, não envolve a mesma manipulação do sistema judiciário.
A distinção entre os dois é crucial para a correta aplicação da lei e para a proteção dos direitos tanto do acusado quanto da sociedade. Enquanto a falsa comunicação de crime pode ser vista como uma ofensa ao bom funcionamento das instituições públicas, a denunciação caluniosa é um ataque direto à justiça e à pessoa falsamente acusada.
Denunciação Caluniosa ou Crime de Calúnia?
Embora a denunciação caluniosa e a calúnia possam parecer semelhantes, elas têm diferenças fundamentais que impactam tanto a vítima quanto o sistema jurídico como um todo. O crime de calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém a prática de um crime, independentemente de a calúnia resultar ou não na abertura de um processo ou investigação formal. A calúnia é uma ofensa direta à honra da pessoa, enquanto a denunciação caluniosa atinge, além da honra, o sistema de justiça como um todo, uma vez que acarreta a abertura de procedimentos investigativos ou processuais.
Denunciação Caluniosa
A denunciação caluniosa é um crime que combina a imputação falsa de um crime com a comunicação dessa imputação a uma autoridade pública, resultando na abertura de um processo formal contra a vítima. Isso torna a denunciação caluniosa particularmente grave, pois utiliza o poder do Estado para prejudicar injustamente uma pessoa inocente. Esse crime compromete a administração da justiça e, por isso, é tratado com extrema seriedade pelas autoridades.
Crime de Calúnia
Na calúnia, não há a necessidade de um processo formal. Basta que alguém atribua falsamente a outrem a prática de um crime. A calúnia é considerada um crime contra a honra da pessoa, e sua gravidade está na difamação e no dano à reputação pessoal da vítima. No entanto, o impacto é mais restrito à esfera pessoal e social, sem necessariamente envolver o sistema judiciário.
Em ambos os casos, é fundamental que a vítima busque a responsabilização do autor da calúnia ou da denunciação caluniosa, seja por meio de uma queixa-crime, seja pela denúncia do Ministério Público.
Como se Defender de uma Denunciação Caluniosa
Defender-se de uma denunciação caluniosa pode ser um processo desgastante, mas é essencial para garantir que os direitos do acusado sejam preservados. A seguir, algumas estratégias que podem ser adotadas:
1. Coleta de Provas
A primeira medida de defesa é reunir todas as provas possíveis que demonstrem a falsidade da acusação. Isso pode incluir:
- Testemunhas: Pessoas que possam atestar a inocência do acusado.
- Documentos: Registros que mostrem que o acusado não estava no local do crime ou que provem sua conduta correta.
- Registros de Comunicação: Mensagens, e-mails ou qualquer outro tipo de comunicação que comprove a má-fé do acusador.
2. Ação Judicial
Após reunir as provas, o acusado pode mover uma ação contra o caluniador, buscando tanto a responsabilização penal quanto uma indenização por danos morais e materiais. Esta ação visa não apenas reparar o dano causado, mas também desestimular futuras falsas denúncias.
3. Orientação Jurídica Especializada
Em casos de denunciação caluniosa, é crucial contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Penal. Um profissional experiente poderá orientar o acusado sobre os melhores caminhos a seguir e garantir que todos os direitos processuais sejam respeitados.
Consequências Jurídicas da Denunciação Caluniosa
A denunciação caluniosa não traz apenas consequências penais para o acusador; ela também pode resultar em sérias repercussões em outras esferas da vida, tanto para o acusador quanto para o acusado.
1. Responsabilização Penal
Como mencionado anteriormente, a pena por denunciação caluniosa é de reclusão de 2 a 8 anos, além de multa. A gravidade da pena reflete o impacto potencialmente devastador de uma falsa acusação.
2. Ação Cível por Danos Morais e Materiais
Além da penalidade criminal, o caluniador pode ser processado civilmente. O acusado pode mover uma ação por danos morais, buscando compensação pelo sofrimento emocional causado pela falsa acusação. Também pode haver pedido de indenização por danos materiais, caso o acusado tenha incorrido em gastos significativos para se defender.
3. Responsabilização Administrativa
Se o caluniador for um servidor público, ele pode enfrentar um processo administrativo disciplinar, podendo resultar em penalidades como advertência, suspensão ou até demissão. Este tipo de processo é especialmente relevante quando a falsa acusação é feita no contexto do serviço público.
Provas em Casos de Denunciação Caluniosa
A produção de provas é fundamental em processos de denunciação caluniosa. As principais provas podem incluir:
- Testemunhos de Terceiros: Depoimentos que podem corroborar a versão do acusado.
- Documentos: Evidências como vídeos, fotos, ou registros escritos que comprovem a impossibilidade de o acusado ter cometido o ato.
- Relatórios Periciais: Em alguns casos, uma perícia técnica pode ser necessária para desmentir as acusações feitas.
Como Processar por Denunciação Caluniosa
Para processar alguém por denunciação caluniosa, o primeiro passo é a abertura de um inquérito policial. Uma vez que as investigações estejam concluídas, o Ministério Público pode oferecer denúncia contra o caluniador. Este processo pode culminar em um julgamento onde, se condenado, o caluniador será punido conforme as penas estabelecidas no Código Penal.
Denunciação Caluniosa no Direito Penal
No contexto do Direito Penal, a denunciação caluniosa é classificada como um crime contra a administração da justiça. Esse tipo de crime é particularmente sério porque tenta subverter o sistema judicial, direcionando recursos do Estado para investigar uma acusação infundada.
Denunciação Caluniosa e Seus Impactos Legais
Os impactos legais de uma denunciação caluniosa vão muito além das penalidades criminais. A vítima de uma denúncia falsa pode enfrentar danos irreparáveis em sua reputação, vida pessoal e carreira. Em muitos casos, mesmo após a absolvição, a pessoa pode continuar a enfrentar o estigma associado à acusação.
Impacto na Vida Profissional
Uma falsa acusação pode resultar em perda de emprego, dificuldades em encontrar novas oportunidades e danos à reputação profissional do acusado. Profissionais de áreas que exigem alta confiança, como médicos, advogados e servidores públicos, podem ser particularmente afetados. A simples existência de uma acusação pode minar a confiança de empregadores, colegas e clientes, levando a uma erosão irreparável da reputação profissional.
Além disso, as consequências podem incluir a suspensão ou a perda de licenças profissionais, a impossibilidade de exercer determinadas funções ou a dificuldade em obter novas colocações no mercado de trabalho. Esses impactos podem ser devastadores, especialmente em profissões onde a confiança e a integridade são essenciais.
Impacto na Vida Pessoal
No âmbito pessoal, a vítima de uma denunciação caluniosa pode enfrentar ostracismo social, conflitos familiares e outros desafios emocionais decorrentes do estresse de ser falsamente acusado de um crime ou infração. Amigos e familiares podem se distanciar, acreditando nas falsas acusações ou simplesmente desejando evitar associações com uma pessoa envolvida em um escândalo legal.
Além disso, a vítima pode sofrer de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental devido ao estresse constante e à incerteza gerada pela situação. Em casos extremos, a pressão pode levar ao isolamento social, dificuldades em manter relacionamentos interpessoais e uma diminuição geral da qualidade de vida.
Desafios Legais e Financeiros
A defesa contra uma denunciação caluniosa pode também acarretar significativos desafios legais e financeiros. Os custos com advogados, perícias e outras despesas relacionadas ao processo legal podem ser substanciais, e mesmo uma eventual absolvição não elimina os efeitos financeiros adversos. Além disso, o tempo gasto na defesa pode afastar a vítima de suas atividades profissionais e pessoais, amplificando o impacto negativo em sua vida.
Reparação de Danos
Embora a legislação brasileira permita que a vítima de denunciação caluniosa busque reparação pelos danos sofridos, a reversão completa dos prejuízos é muitas vezes difícil de alcançar. Processos civis por danos morais e materiais podem resultar em compensações financeiras, mas essas não apagam o estigma social nem reconstroem a reputação danificada.
Importância da Assistência Jurídica
Devido à complexidade dos impactos causados por uma denunciação caluniosa, é essencial que a vítima busque assistência jurídica especializada. Um advogado experiente pode orientar sobre as melhores estratégias de defesa, incluindo a coleta de provas, o manejo das questões legais e a busca por reparações adequadas.
Além disso, a orientação jurídica pode ser crucial para proteger os direitos da vítima ao longo de todo o processo, desde a fase de investigação até a resolução final do caso. A atuação de um advogado também pode ajudar a mitigar os impactos sociais e emocionais da acusação, proporcionando suporte em momentos de extrema dificuldade.
A denunciação caluniosa é um crime que pode causar danos profundos e duradouros à vida de suas vítimas. Seja na esfera profissional, pessoal ou financeira, os efeitos de uma acusação falsa podem ser devastadores. Portanto, é fundamental que a vítima tome medidas legais para se defender e buscar reparação pelos danos sofridos. A justiça, embora nem sempre possa desfazer todos os estragos causados, oferece caminhos para a recuperação da dignidade e da reputação.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando uma situação de denunciação caluniosa, é crucial agir rapidamente e de maneira bem-informada. A defesa jurídica adequada não só protege os direitos do acusado, mas também é a melhor forma de restaurar a paz e a normalidade em sua vida.
Lembre-se, a orientação de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na forma como o caso será conduzido e resolvido. Não hesite em procurar ajuda jurídica para navegar por essas águas turbulentas e garantir que a verdade prevaleça. Se ainda restam dúvidas ou se você precisa de assistência para enfrentar uma acusação falsa, entre em contato com nossos especialistas para uma consulta detalhada. Estamos aqui para ajudar você a proteger seus direitos e alcançar a justiça.
Dr. Jorge Guimarães
Advogado penalista, militar e disciplinar militar. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2016).
Reis Advocacia
Reis Advocacia Sociedade de Advogados é um escritório com atuação nas diversas área do Direito, com especialistas preparados para melhor atende-lo, com sua atividade pautada na honestidade, ética, celeridade e eficiência.
Dr. Agradeço sua resposta, mas surgiram algumas dúvidas. Se puder responder me ajudará muito. 1) na denúncia caluniosa foi apontando o crime de garimpagem ilegal/ameaça. Como disse, o Inquérito ainda não se encerrou, mas esses crimes já foram descartados. Porém, o Sr Delegado pede o indiciamento por outro suposto crime (art. 63 da Lei 9.605). O reconhecimento de outro crime decorrente do Inquerito iniciado por denunciação caluniosa impediria a condenação do denunciador? 2) tendo o inquerito corrido perante a Justiça Federal, a competencia para a ação penal de denunciação caluniosa é justiça estadual (o denunciador não é servidor público federal)?
Agradeço a atenção.
Amaro
Amaro, agradeço pelas suas perguntas!
Mesmo que o inquérito tenha levado ao indiciamento por outro crime (art. 63 da Lei 9.605), isso não impede a condenação do denunciante por denunciação caluniosa, desde que fique comprovado que ele agiu de má-fé ao fazer a falsa acusação.
A competência para julgar a ação penal por denunciação caluniosa é da Justiça Estadual, mesmo que o inquérito tenha tramitado na Justiça Federal, já que o crime não envolve um servidor público federal.
Para mais detalhes, recomendo que entre em contato com a Reis Advocacia aqui.https://advocaciareis.adv.br/entre-em-contato/
AMARO C
Dr boa tarde !
Gostaria de saber se ainda posso mover uma ação em razão de ter sofrido denunciação caluniosa. Em set/2022 fui acusado de pratica de garimpo ilegal e ameaça. O imóvel onde supostamente estava havendo o garimpo fica numa área tombada pelo IPHAN no centro de Terezina-PI. Foi aberto um IP pela Polícia Federal, mas embora ainda não tenha sido concluído, a hipótese de garimpo foi descartada, logo no início, com laudos da própria Polícia Federal e da AMN. No relatório o delegado pede o indiciamento pelo art. 63 da lei de crimes ambientais. Porém, o inquérito não foi encerrado ainda, porque o MPF pediu novas diligencias. Mas a dúvida é: em que momento passa a correr o prazo e qual é esse prazo, para propositura da AÇÃO PENAL, e em que momento passa a correr o prazo e qual é o prazo para propor a AÇÃO CIVIL (indenização). Desde já, agradeço. Amaro
O prazo para mover uma ação penal por denunciação caluniosa começa após a conclusão do inquérito ou denúncia formal, com prescrição de 2 a 8 anos. Para a ação civil de indenização, o prazo é de 3 anos, contados a partir do momento em que o dano ocorreu ou foi descoberto.
Para mais informações, consulte a Reis Advocacia aqui.https://advocaciareis.adv.br/entre-em-contato/
Prezados Dr., fui vítima de denunciação caluniosa e gostaria de saber qual o tempo de prescrição para mover uma ação penal subsidiária da pública, visto que o MP não ofereceu a denúncia.
O crime foi de ameaça. Nesse caso, a denunciação caluniosa tem prescrição própria ou o prazo é igual ao do crime imputado falsamente?
A denunciação caluniosa tem seu próprio prazo de prescrição, independente do crime falsamente imputado. O prazo de prescrição da denunciação caluniosa depende da pena máxima cominada ao crime, que varia entre 2 a 8 anos, conforme o artigo 339 do Código Penal Brasileiro. A prescrição é calculada de acordo com as regras gerais do Código Penal, levando em conta a pena máxima.
No caso de uma ação penal subsidiária da pública, você pode entrar com a ação caso o Ministério Público não ofereça denúncia no prazo legal, mas é importante observar o prazo de prescrição, que depende do tempo decorrido desde o fato e da pena prevista para a denunciação caluniosa.
Para garantir a correta análise dos prazos e a melhor estratégia jurídica, recomendo que consulte um advogado especializado.
Entre em contato com a Reis Advocacia aqui para assistência jurídica personalizada e urgente.https://advocaciareis.adv.br/entre-em-contato/
Prezados Dr., fui vítima de denunciação caluniosa e gostaria de saber qual o tempo de prescrição para mover uma ação penal subsidiária da pública, visto que o MP não ofereceu a denúncia.
O crime foi de ameaça. Sei que a ameaça prescreve em 6meses. Nesse caso, a denunciação caluniosa tem prescrição própria ou o prazo é igual ao do crime imputado falsamente?
Olá bom dia.
Gostaria de saber aonde esse relato se encaixa.
Tenho uma enteada, e comecei a receber pelo Instagram mensagem para ela, no caso a pessoa cobrava ela mandando msg para mim, mandei as msg para ela ela disse que não era para mandar mas porque não teria como saber quem era, porque ela estava devendo sim mas estava dando satisfação para aqueles que devia.
Fiz boletim online para saber se teria como saber quem estava mandando msg, e determinado dia ela mandou um áudio pro pai dela dizendo que tinha certeza que eu tinha feito um perfil fake e estava me mandando msg, e que iria também a delegacia e que se descobrisse que era eu o bicho ia pegar pra mim, disse a ela que entraria com medidas porque isso é calunia, gostaria de saber agora como eu faço, porque o áudio foi para o pai dela, não para mim. posso fazer o B.o mesmo assim?
Flavia, você pode sim fazer um boletim de ocorrência mesmo que o áudio não tenha sido diretamente enviado para você, pois a denúncia caluniosa pode ser registrada com base nas informações que você possui sobre a situação.
É importante também considerar buscar orientação jurídica para garantir que suas ações estejam de acordo com a lei e para proteger seus direitos durante esse processo.
Fale com nossos Advogados para garantir que o processo seja conduzido corretamente e proteger seus interesses.
Atenciosamente,
Reis Advocacia Sociedade de Advogados
Para mais informações, entre em contato.
Doutor boa tarde,
Tive um relacionamento, era mais a distância e durou 4 anos. Eu em sp e ela no Ceará. As famílias se conheciam. Fui visitar ela somente uma vez nesse meio tempo por causa da pandemia. Quando finalmente passou, e estava combinado de eu ir. (Ela me chamou várias vezes) Sem mais nem menos terminou comigo. Porém eu já havia comprado presentes, passagem. Enfim, tudo para a viagem. Como tenho parentes lá eu viajei de toda forma para passear. Chegando lá, visitei meus parentes e fui ver ela. Quando a vi, para minha surpresa ,ela me recebeu de forma muito raivosa ,fria e bruta. Somente foi trabalhar e depois enviou uma mensagem ameaçando chamar a polícia dizendo estar se sentindo ameaçada. (Mentira). Sempre a tratei muito bem e cheguei com respeito. Fui passei 10 dias lá. No último tentei falar com ela de novo em uma última tentativa de reconciliação. Mas foi em vao. Voltei para são Paulo, e para minha surpresa, um mês depois, apareceu um oficial de justiça em casa. Em nome dela, me acusando de perseguição. Me senti muito mal, não consigo dormir e não consigo sequer planejar algo. Isso cabe crime de denunciação caluniosa? Tenho todas as conversas no celular que sempre a tratei bem. Ela fez isso por que discutimos e no calor do momento falei que ela era mal caráter.
Fernando,
Sinto muito pelo que aconteceu. Diante da acusação de perseguição feita pela sua ex-companheira, é fundamental reunir provas que mostrem sua inocência, como mensagens que evidenciem seu comportamento respeitoso. Quanto à possibilidade de denunciação caluniosa, é importante buscar orientação jurídica específica. Recomendo procurar um advogado especializado em direito penal para avaliar o caso. Cuide também da sua saúde emocional. Atenciosamente, Reis Advocacia. Entre em contato conosco aqui. Por gentileza nos envie seu contato para os nossos consultores falar com o senhor.
Bom o meu caso é um vizinha idosa dês que vim morar aqui ela vem levantando denúncias anônimas contra mim,eu e minha trabalhamos com a causa animal a 21 anos logo que se mudamos pra cá veio a secretária de meio ambiente e a polícia civil na minha casa passei a maior vergonha as denúncias eram que eu maltratava meus animais e batia na minha mãe idosa.passou uns 5 anos eu faço reciclagem aí ela me denunciou para vilancia sanitária alegando que no meu Pátio ia dar dengue devido a reciclagem e o mato que não havia cortado, como descobrir isso um vizinho me contou e deu detalhes da minha vida que tipo só uma pessoa que me observa pra sabe ele disse que foi ela que ela tem preconceito por eu ser travesti ,nunca desrespeitei ela nem um vizinho na última denucia inclusive eu falei pra mulher eu vou no fórum abrir um processo pra saber quem tanto me denucia e vou processar por falsa denucia e vou descobrir aí eles por enquanto não botaram mais o pé aqui tiveram eu não tava ela mandou eu procurar ela e eu fui liguei pra dei meu telefone e falei pode me liga tô esperando vocês vim se vim de novo vou abrir uma ação contra vocês e o município vocês não pode me perturba eu tenho uma mãe idosa acamada trabalho fora tenho os cachorros e cuido sim se não tem água parada pode tá bagunçado porque os cachorros brincam com as garrafas mas disse pode vim,não vieram mais queria saber se posso mover uma ação dessas denúncias e prova que é ela e mover uma ação contra ela porque além disso ela sai a falar mal de mim na vizinhança essa senhora idosa de satanás.
Fabiane Gomes,
Diante das denúncias infundadas e dos comentários prejudiciais, especialmente sob a alegação de preconceito, você pode considerar tomar ações legais por difamação e denúncias falsas. É importante reunir todas as evidências das inspeções e qualquer informação que comprove a origem dessas denúncias, além de demonstrar o dano causado à sua reputação.
Consultar um advogado é crucial para avaliar a possibilidade de processar a vizinha pelas denúncias e pela difamação, além de discutir medidas para proteger seus direitos contra discriminação.
Para orientações sobre como proceder legalmente, entre em contato conosco.
Atenciosamente.
Boa noite. Estou com sérios problemas com um vizinho. Desde novembro de 2023 ele está nos acusando de causar mau cheiro que vai até a casa dele, pois temos gatos, mas esse mau cheio vem do riacho que passa a poucos metros da nossa casa, em dias quentes e abafados sobe cheiro de esgoto e ele alega que é dos nossos gatos. Primeiro tentamos em bem resolver, mas estava se tornando um abuso psicológico. Pois sabíamos que estava tudo limpo e sem cheiro. Mas ele não parava. Chegou a ponto de bloqueamos ele no WhatsApp. Aí ele começou a fazer várias denúncias na vigilância sanitária. Vieram aqui 2x e constataram que realmente não havia nenhum mau cheiro. Eles mesmo falaram pra fazermos um BO por importunação e ameaça se ele continuar. Vendo ele que não conseguiu nada com as denúncias falsas, uma noite veio bater na nossa porta aos berros xingando a gente e falou que vai continuar fazendo denúncias e tirar a gente daqui de qualquer forma. Mandou para conciliar. Mas recebemos o aviso às 16 da tarde e a audiência era às 11 , então já tinha passado. Ligamos para a conciliação e falamos nossa versão. Ele falou que se tivermos um laudo da vistoria da vigilância já ajuda. Pedimos um e dias depois quando pediram a data que precisaríamos do laudo. Pois iriam gerar ele, tivemos outra surpresa, ele reuniu a família dele e foi na imobiliária causar escândalo exigindo nossa saída da casa, a dona da imobiliária ligou nos ofendendo e exigindo que nós LIVRASSEMOS dos gatos ou seríamos despejados. Sendo que quando alugamos pedimos se poderíamos ter os gatos. Tiramos eles das ruas e estão castrados e registrados a quase 10 anos. O que podemos fazer para parar ele? Está nos causando muito abalo emocional. Estamos vivendo em modo de pânico já. O que podemos fazer???
Paulo,
Boa noite. Frente às falsas acusações do seu vizinho e os problemas subsequentes, incluindo ameaças de despejo pela imobiliária, é importante tomar medidas legais para proteger seus direitos. Primeiro, registre um Boletim de Ocorrência por importunação e ameaça. Em seguida, compile todas as evidências das visitas da vigilância sanitária e outras interações. Considerando a gravidade do assunto, buscar assistência jurídica se torna essencial para lidar com as questões de difamação, perturbação da paz, e a ameaça de despejo de forma injustificada, garantindo a proteção dos seus direitos e dos seus animais.
Para apoio e orientações sobre como proceder, entre em contato conosco.
Atenciosamente.
Bom dia!!!
Trabalhei em um restaurante, onde em 2022…mais especificamente em junho de 2022 a empresa começo a atrasar pagamento e não pagar funcionário, ou parcelar pagamento…
Enfim em novembro eu precisei de um valor, pois eles m deviam muito e fui autorizada pelo profissional do financeiro a retirar a quantia e assinar o recibo, pois fiz todo esse procedimento, porém em dezembro declararam falência e coloquei a empresa na justiça para receber meus direitos, por esse motivo m acusaram de pegar o dinheiro sem autorização, fui ingênua e não tirei foto do recibo, achando q estava tudo bem ..fiz um b.o de acusação contra eles porém, mesmo indo na delegacia dando esclarecimentos, m indicaram, estou desesperada, pois não tenho condições de pagar advogado, estou com agendamento na defensoria pública e m deram 10 dias pra apresentar defesa, oque faço meu Deus…Nunca fui presa, sempre trabalhei, tenho 3 filhos, o pai deles morreu tenho uma irmã especial q mora comigo, oque vai ser deles…se m preferem, desesperada e com depressão como uma situação dessas….
Bom dia, Vanessa,
Agir rapidamente é crucial. Continuar com o agendamento na Defensoria Pública é um bom passo. Eles podem ajudar a montar sua defesa, destacando autorizações verbais e qualquer prova de sua inocência. Sua situação pessoal e a falta de antecedentes também são importantes na defesa.
Para orientação adicional, entre em contato conosco.
Atenciosamente,
Reis Advocacia
minha filha foi passar ferias com o pai e não retornou mais, fui cobra-lo e o mesmo disse que ela não queria voltar, isso em outra cidade, falei com minha irmã para ir ate onde estava minha filha e descobriu que o genitor e minha filha fizeram um b.o com pedido de medidas protetivas para ela, dizendo que eu a maltratava e que passava fome, inclusive que eu não gosto da cor dela e do cabelo, tanta coisa, que nem acredito que ela fez isso junto com ele, fiquei tão decepcionada, tudo porque decobri que ela anda vendo pornografia na internet e portava um bituca de cigarro na mochila, ameacei de tirar o celular, mas nunca na vida toquei nela, sempre conversando, ela tinha acompanhamento psicologico e vivo estudando sobre as mudanças na adolescencia, ela continua com ele, pois fiquei tão abalada que deixei ela ficar para la, acontece que ja tem processo e redistribuiram na comarca da minha cidade, e agora vou ter que defender, e o genitor viu isso como oportunidade porque pressionei para pagar pensão, ele ja devia dois meses de pensão e eu estava cobrando, ele é advogado, o que fazer a partir de agora ? a guarda e unilateral.
Boa tarde, Nilziane.
Seu caso é um pouco complexo! Precisamos que você entre em contato conosco, seu caso precisa de uma atenção maior e especializada.
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Nossos advogados irão te ajudar nesse caso!
Te aguardamos.
Presto serviço autônomo em um ambiente e lá estou passando por uma série de acusações e comentários ao meu respeito, que ferem a minha honra.
Já desenvolvi a um tempo atrás até ansiedade por esta naquele ambiente. Apenas entro, executo meu trabalho e saiu. Mas muitas mentiras a meu respeito continuam, com o propósito de me tirarem do cenário. Já presenciei várias vezes falácias contra a minha pessoa. A ponto de impactar negativamente na minha imagem como profissional perante a sociedade.
Posso fazer um boletim de ocorrência em relação a isso? Como proceder?
Prezado Túlio Cesar,
Se você está enfrentando difamação e comentários prejudiciais que afetam sua reputação no ambiente de trabalho, primeiro: Colete evidências de acusações falsas.
Consulte nosso advogado especializado em Direito Civil ou do Trabalho.
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Teremos o prazer em ajuda-lo com seu caso.
Uma pessoa com quem trabalho abriu um boletim de ocorrencia contra mim me acusando de ter criado um fake no instagram e estar difamando ela, sendo que não fiz isso, fui intimada na delegacia para prestar esclarecimentos, como posso proceder?
Olá, Larissa,
Diante da acusação de ter criado uma conta falsa no Instagram:
Prepare-se para prestar esclarecimentos, mantendo a calma.
Reúna evidências de sua inocência, como registros de atividades online e testemunhos.
Consulte um advogado antes de comparecer à delegacia para orientação sobre como proceder.
Seja clara e honesta em seu depoimento, seguindo as orientações do advogado.
Considere ações legais para proteger sua reputação, se necessário.
Para ajuda jurídica, contate a Reis Advocacia aqui.
Atenciosamente,
Reis Advocacia.
Meu irmão foi acusado de roubo só que não foi ele porque estava era ele tava dormindo só porque pediram ele ajuda e não sabia que a moto tava levando erra roubada
Olá, Reginaldo,
Para defender seu irmão acusado de roubo, é importante:
Conseguir uma defesa legal eficaz.
Apresentar provas e testemunhas que comprovem sua inocência.
Contate a Reis Advocacia aqui para suporte jurídico.
Atenciosamente,
Reis Advocacia.
Veja meu caso: Uma pessoa, certamente empregado acusou-me de fazer vídeo e expor a imagem da empresa, todavia não havia nem uniforme, nem crachá, nem um material que permitisse identificar a empresa. Aberto processo administrativo, foi enviado a minha residência, promovi a defesa e julgado não se cominou em medida disciplinar, como sempre aleguei não há imagem da empresa, nem dos artefatos que constituem imagem da empresa. É como se eu estivesse na parede de fundo branco em uma chamada de vídeo, todavia tentaram usar a situação para me demitir por justa causa.
A denuncia foi anônima, segundo o instaurador do processo e agora quero processar o denunciante a empresa pública, bem como quem abriu o processo administrativo. ALGUÉM ACEITA A CAUSA?
Entendo sua preocupação e frustração com a situação. Se você acredita que houve uma violação de seus direitos ou que a ação foi mal-intencionada, buscar aconselhamento jurídico é um passo adequado.
Na Reis Advocacia, estamos preparados para avaliar detalhadamente o seu caso, ajudá-lo a compreender seus direitos e possíveis ações legais que possa tomar.
Clique aqui e preencha nosso formulário. Assim, poderemos entrar em contato com você o mais breve possível e discutir os detalhes.
Atenciosamente,
Reis Advocacia.
Boa tarde.
Tenho um pai que está a meses tentando arrumar uma encrenca comigo na escola. Nao conseguiu .Então o mesmo foi na prefeitura fazer queixas ao meu respeito dizendo que passei conteúdo inadequado aos alunos.E ligou para outros pais falando do meu trabalho e ligou para escola falando que sabia o tipo de professora que sou.
Nesse caso a realização de um BO contra o mesmo sobre sua conduta referente estar falando o meu nome geraria um dano moral?
Olá, Lisi,
Sua situação soa extremamente estressante e injusta. Na Reis Advocacia, nós entendemos o quão sérias são as acusações infundadas e o impacto negativo que podem ter na sua carreira e reputação.
Pode ser possível tomar medidas legais para proteger seu nome e sua carreira, possivelmente incluindo uma ação por danos morais.
Para entender melhor os detalhes e explorar as opções disponíveis, preencha este formulário. Vamos avaliar seu caso de forma mais precisa e traçar os próximos passos.
Atenciosamente,
Reis Advocacia
Boa noite, estou sendo acusada na empresa que trabalho de roubo, constam saídas no meu caixa de valores autos feitos com meu usuário, porém não sou somente eu que sei o meu usuário e já tenho uma richa antiga com outra funcionária que já tentou me prejudicar outras vezes, ela que descobriu esse “erro” e foi bem em um dia que eu estava de folga. Encheram no meu caixa, nas minhas coisas e agora minha chefe está me coagindo e pressionando para achar o dinheiro, eu não sei como proceder pois não sou somente eu que tenho acesso ao caixa. Ela afirma que a saída foi feita em um horário específico com meu usuário e afirma também que nas câmeras no mesmo horário eu estou no caixa, confrontei ela se vou nas imagens eu saindo com algum dinheiro e ela diz que não é as vezes foge do assunto. Como proceder??
Olá, Geovanna,
Esta acusação é grave e requer ação imediata. É crucial não admitir nada e buscar orientação legal. Temos experiência em casos como o seu e podemos ajudar a esclarecer a situação.
Preencha este formulário agora para que possamos começar a proteger seus direitos e resolver isso o mais rápido possível.
sou professora em uma creche escola, e estou passando por uma denuncia caluniosa pela mãe da criança, a mesma fez o boletim de ocorrência e registrou na delegacia… agora preciso saber qual passo devo tomar para iniciar minha defesa??
Olá,
Lamentamos muito que esteja passando por essa situação. Em casos como o seu, é crucial agir rapidamente e de forma estratégica para garantir seus direitos e proteger sua reputação.
Recomendo que nos forneça mais informações para que possamos auxiliá-la de forma adequada. Por favor, preencha o formulário no link a seguir, para que nossa equipe possa entrar em contato:
advocaciareis.adv.br/contato
Conte conosco nesse momento desafiador.
Olá tive um breve relacionamento com o pai do meu filho, infelizmente não sabia de todo seu histórico pessoal.
Na minha gravidez tive diversos problemas aos quais quase colocaram a vida do meu filho em risco, muitas insinuações e motivos para perder o meu bebê. Segui firme e tive meu filho, mas as chantagens e difamações não paravam então com 8 meses de vida decidi regularizar as visitas e pensão ao meu filho.
Entrei com pedido de guarda, regularizar as visitas supervisionadas até tres anos e depois pernoite na casa do pai e pensão alimentícia.
Na época o pai do meu filho estava desempregado e aguardando o retorno para um concurso de gari, o juiz estipulou 1/2 salário mínimo e eu entrei em um acordo, nunca quis o pai do meu filho preso, enfim chegamos em 30% do salário min até o chamarem no concurso.
Passou 3 anos e meu filho começou a ir a casa do pai para pernoite, sempre voltava resfriado, com muitos arranhões( diziam que eram as brincadeiras) já que o pai se formou como prof de educação física, ele sempre me mandava vídeos das rotinas dele e para postar em seu Instagram.
Bom em todos os momentos eu estive só com meu filho, o levei ao médico, ia a todas as reuniões de pais e sempre que chamada em escolas, sempre registrei todos os momentos do meu filho, muito presente e pertinho, com muito amor e dedicação, as pessoas mais próximas me veem e sabem dizer tudo isso.
Meu filho tem um gênio forte e é uma criança um pouco resistente a mudanças, mas cada fase da sua vidinha eu tenho estado presente dando conselhos, amor, carinho e com o maior respeito possível.
Recentemente o pai do meu filho fez uma denúncia no Conselho tutelar, após uma série de desentendimentos entre ele e eu desde o começo do ano. Mas antes vou explicar o que vinha acontecendo desde o começo.
Eu ganhei meu filho em 2019 ainda na maternidade o pai do meu filho falou na frente da minha mãe filho vc ainda vai vir morar cmg.
Tentou tentou fazer o inferno até eu decidir entrar na justiça, no 3o ano de vida do Joaquim ele começou a frequentar o ambiente do pai sua casa, meu filho sabia que seria apenas 2 dias e muitas fotos, sem tantos cuidados.
Ele sempre voltava assado, resfriado, com febre, sujo, e com a rinite atacada, mesmo eu fazendo todas as recomendações. Na outra semana era eu quem levava ao médico, comprava a medicação perdia dias de trabalho e me mantinha firme pra seguir em frente.
Mas no começo desse ano muitas mudanças foram feitas, eu decidi colocar o meu filho em uma creche e a fase de adaptação foi extremamente difícil, ele mudou de escola de professora, não tinha mais amigos e ainda tinha a questão do tempo que era período integral na escola ao invés de meio período.
Mas a pior questão foi a locomoção, meu filho teve que se adaptar a ir de Van para escola, essa foi uma experiência traumática para ele inicialmente, a motorista visivelmente descontrolada acredito que por motivos pessoais, deixava refletindo seus problemas as crianças. Ele já estava inflexível por todas as outras questões e ela não tinha o menor jeito com meu filho. Isso me fez pensar em troca-lo, porém não tinha nenhuma informação de outra Van, decidi mante-lo até resolver a situação, até que o meu filho chega muito irritado e a moça da Van informou que ele havia “batido” nela. Eu fui tentar entender o que havia acontecido, mas não tive sucesso. Dias depois ela me avisa que por não ter conseguido contato cmg no momento do ocorrido ela como amiga do pai do meu filho falou com ele sem autorização para isso.
Na mesma semana era vez de ir a casa do pai, a avó paterna veio o buscou, eu mandei uma msg a ele flando apenas que ele estava em uma fase difícil, que era pra ele ter uma conversa com ele.
Depois desse dia meu filho começou a não querer ir mais para casa do pai, sempre falava que queria estar sempre cmg e que o pai dele era muito bravo.
Ele ficou alguns finais de semana sem ir, mas em um fds que ele foi, voltou falando que o pai dele ia dar um pau nele se ele batesse na “amiga da van”.
Eu queria conversar pessoalmente com ele então decidi aguardar ele vir aqui buscar meu filho, mas isso não acontecia pq ele sempre mandava a avó paterna.
Depois de alguns finais de semana sem pegar o meu filho, meu filho voltou a ir para casa do pai, logo depois de uns minutos recebo um vídeo do pai do meu filho, mostrando que ele estava chorando, liguei na hora e perguntei porque ele estava chorando? Ele me disse essas palavras: – Agora toda vez que vem pra cá é esse chororo, fica um pouquinho e já quer ir embora. Eu respondi então saia com ele, brinque, leve ele pra tomar um sorvete, ele tem que ter motivo pra estar aí, crie vínculos.
Ele me ligou bravo me questionando porque eu não havia falado sobre a questão da Van, eu respondi vc não quer saber se seu filho está doente, se precisa de alguma outra coisa, se está indo bem na escola porque eu tenho que dar satisfação? Se quer saber ligue e pergunte.
Nesse momento ele estava no salão de cabeleireiro do seu amigo, com meu filho ao lado e disse gratuitamente você é uma filha da puta, sem vergonha, você e sua família não prestam.
Se eu tiver que educar meu filho batendo eu vou bater.
Nesse momento eu falei pra ele o que o meu filho havia dito, o meu filho falou que se ele batesse na moça da Van vc ia quebrar ele no pau e a partir daí não quis ir mais na sua casa pq flou que vc é muito bravo.
Bom eu não tive esse tipo de educação e meu filho tb não terá, ele será educado com amor e carinho e principalmente respeito.
Traga meu filho agora e não ouse tocar em um fio da cabeça do meu filho pq senão acabo com vc falando toda verdade que tenho.
Nesse momento ele mandou a avó paterna trazer meu filho e ficou quase 3 meses sem buscá-lo, porque meu filho não queria vê-lo
Depois de muita insistência da avó paterna ele foi na em julho, mas quando voltou estava com a parte íntima esfolado e com uma secreção amarelada, limpei e pensei acho que eles não deram banho no meu filho direito.
Porém no dia seguinte meu filho vendo o celular procurou por desenho de menina pelada, eu na cozinha escutei ele flando e fui ver o que era, ele tinha feito uma pesquisa no YouTube, eu na hora perguntei o que era aquilo e ele me respondeu que o pai havia falado para pesquisar, fiquei arrasada e mandei uma msg na hora flando que ele fizesse isso com meu filho eu iria denucia-lo, perguntei porque o seu órgão genital estava daquele jeito e porque ele tinha falado aquilo para meu filho se ele estava louco. Ele não acreditou em mim então fiz um vídeo com meu filho falando pra mostrar que era verdade, que o próprio filho tinha falado.
Naquele momento ele flou que eu estava difamando ele e eu não fiz isso foi uma conversa para esclarecer as coisas, falei a ele que caso isso se repetisse eu iria abrir um BO contra ele.
No dia seguinte ele disse que foi ao conselho tutelar e que ia dar andamento. Alguns dias depois chegou uma intimação para ir ao conselho tutelar.
Eu não entendi foi nada, quem sofreu abuso psicológico foi meu filho pelo pai e eu sou chamada?
Sinceramente o que me pareceu foi que ele estava com medo e antes de eu dar queixa ele foi primeiro já que o ônus é de quem começa com a denúncia.
A minha dúvida é já que tenho provas e testemunhas de tudo que aconteceu posso reverter essa situação denúncia?
Kátia, sinto muito por tudo o que você está passando.
É importante que você continue a cuidar do seu filho e a fazer o que é melhor para ele.
Vale lembrar que o bem-estar do seu filho deve ser sempre a prioridade.
Se você tiver provas e testemunhas de tudo o que aconteceu, pode ser útil apresentá-las ao Conselho Tutelar ou a um advogado para ajudá-la a lidar com a situação.
Entre em contato conosco pelo e-mail contato@advocaciareis.adv.br ou pelos telefones (81) 3312-1950 | (81) 98698-0883, teremos o prazer em te auxiliar nisso!
minha irmã e minha mãe estão sendo intimadas , pois o pai do meu sobrinho que é separado da minha irmã a 5 anos , acusou meu irmão de 12 anos de molestar meu sobrinho, coisa que meu sobrinho nunca se quer se queixou, e achamos que o pai do meu sobrinho está , alienando ele para acusar meu irmão e ele não gosta do meu irmão também, meu sobrinho e meu irmão sempre teve bom relacionamento se quer nunca encostou nele , já na casa do pai do meu sobrinho ele passa horas sozinho com o irmão do pai do meu sobrinho homossexual
É fundamental que todas as partes envolvidas em uma situação legal tenham a oportunidade de se defender adequadamente e que a justiça seja feita com base em fatos e evidências concretas.
Se precisar de mais assistência jurídica ou tiver mais perguntas, não hesite em entrar em contato conosco pelo e-mail contato@advocaciareis.adv.br ou pelos telefones (81) 3312-1950 | (81) 98698-0883.
Trabalho em uma creche… uma colega de trabalho começou uma discussão e aos gritos falou em alto e bom som que maltrato crianças e que nunca fui denunciada pq ninguém teve coragem. Tinha outras funcionárias presentes na hora a creche é toda monitorada e isso nunca aconteceu… o que devo fazer já que essa não é a primeira vez que a msm espalha essa conversa.
É fundamental garantir que todas as crianças estejam seguras e protegidas em um ambiente de creche. Se você acredita que essas acusações são infundadas, é importante tomar as medidas adequadas para esclarecer a situação e proteger sua reputação e integridade profissional.
Espero que essas orientações possam ajudá-la a lidar com essa situação. Se precisar de mais assistência ou tiver dúvidas adicionais, não hesite em entrar em contato conosco pelo e-mail contato@advocaciareis.adv.br ou pelos telefones (81) 3312-1950 | (81) 98698-0883.
Boa tarde! Meu marido está enfrentando um processo criminal onde a parte acusadora compareceu a justiça com falsas acusações. Meu marido tem todas as provas de que nem estava naquele local no dia e hora do fato apresentado pela suposta vítima. Tendo como provas vídeos, fotos e testemunho ocular. Ele já compareceu 2 vezes a delegacia para registrar BO de calúnia mas as escrivães se recusaram a registrar por que alegam que o processo onde ele é réu ainda não terminou. Como ele faz para se defender de tudo isso já que é inocente e tem como provar?
Para se defender das acusações falsas, é essencial contratar um advogado especializado em direito criminal. Eles ajudarão a registrar um Boletim de Ocorrência (BO) em uma delegacia apropriada e apresentarão as provas de inocência durante o processo. Acompanhar de perto o processo e cumprir prazos é crucial. Entre em contato conosco para obter assistência jurídica personalizada. Contate-nos pelo e-mail contato@advocaciareis.adv.br ou pelos telefones (81) 3312-1950 | (81) 98698-0883. Estamos prontos para ajudar.
Boa tarde! Fui desligado esse último dia 31/05, sou técnico de enfermagem, a enfermeira levou a direção que a equipe administrava medicações em pacientes sem prescrição, sendo que para pegar medicação na farmácia precisa ter prescrito na prescrição do paciente, sendo necessário informar número de prescrição, nome de paciente e leito, infelizmente a coordenação deu ouvido a versão da enfermeira, sendo eu e mais um colega desligado da empresa. No ato do desligamento informaram que deixamos de cumprir normas da empresa, mas no papel para a gente assinar, alegaram não precisar mais dos nossos serviços. Posso mover uma ação contra a enfermeira?
Olá! Sinto muito ouvir sobre sua situação de desligamento.
Se você acredita que foi injustamente demitido com base em acusações infundadas, pode ser possível mover uma ação contra a empresa ou a enfermeira. No entanto, é importante avaliar a força do seu caso e reunir evidências relevantes para comprovar sua posição.
Entra em contato conosco, vamos em frente com esse seu caso
contato@advocaciareis.adv.br
(81) 3312-1950 | (81) 98698-0883
Uma pessoa importante ligou na empresa onde trabalho e fez denúncias falsas e me prejudicou na empresa onde trabalho.
Posso acabar perdendo o emprego, minha esposa está de bebê novinho, não posso ficar desempregado.
Olá! Podemos resolver isso.
Se você acredita que está sendo caluniado pode sim mover uma ação contra a pessoa, é importante avaliar a força do seu caso e reunir evidências relevantes para comprovar sua posição.
Entra em contato conosco, vamos em frente com esse seu caso
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(81) 3312-1950 | (81) 98698-0883
Sou trabalhador de carteira assinada, auxiliar de serviços gerais em um condomínio, algumas horas atrás o zelador veio me acusando de que eu queria tomar o lugar dele, e que eu estava dando ordens na portaria para os porteiros, dizendo que eu estaria olhando o livro da empresa que provavelmente deser o livro de prestação de contas do condomínio.
E que eu andava dizendo que eu era o zelador.
Então chegou a me falar que se eu não trabalha-se de acordo com a vontade dele eu estaria fora ou seja ele me mandaria embora.
Olá, wagner! Diante dos fatos apresentados, é importante que você saiba seus direitos e busque orientação especializada. É considerável que o comportamento do zelador é inapropriado e intimidatório, causando constrangimentos e prejudicando sua relação de trabalho. Portanto, sugiro que você procure um advogado especialista para orientá-lo e ajudá-lo a lidar com essa situação. Entre em contato e agende uma consultoria. É fundamental buscar soluções eficazes para garantir seus direitos e obter uma reparação digna e justa.
Dr. Jorge Guimarães, parabéns pelo conteúdo esclarecedor. Peço licença em consultar o colega sobre uma dúvida: para os casos em que é feita uma denunciação caluniosa, cujo denunciante requereu sigilo de sua identidade, e,ao final do procedimento judicial em que restou comprovado ser inverídica a denúncia, como eu poderia requerer a quebra do sigilo do denunciante, para fins de apuração do ilícito cometido por ele, vale dizer de forma persistente, haja vista não ser a primeira tentativa nesse sentido? Muito grata desde já.
Olá, querida, tudo bem? Veja bem não é preciso esperar o fim do procedimento judicial. O advogado tem acesso aos autos e à identidade do denunciante caso estejam finalizadas as diligências (ele tenha sido ouvido, por exemplo, e a investigação tenha sido encerrada, antes do procedimento judicial). Assim, não havendo diligência a ser realizada, o advogado tem acesso pleno ao processo. Mas só vai poder tomar medidas contra o denunciante quando ocorrer a absolvição.
Olá Boa noite Dr. Jorge, estava lendo o artigo e além de ter me esclarecido sobre algumas questões estou com um caso similar ao da Dra. Lilian.
No meu caso, o denunciante fez uma denunciação caluniosa na prefeitura que encaminhou ao canil da cidade sobre maus tratos dos meus animais, já fiz todos os esclarecimentos e já tenho o retorno do orgão que inclusive formalizou minha inocência perante essa calunia. No entanto gostaria de saber quem é meu falso denunciante no orgão como devo proceder para conseguir já que o mesmo não fez no anonimato e sim no sigilo?
Lamento saber que você está lidando com uma denunciação caluniosa. É fundamental seguir os procedimentos legais e garantir que você está agindo de acordo com as leis locais ao buscar essa informação, nem sempre será possível e principalmente se o mesmo fez uma denúncia anônima.
Dr. Sou policial militar de minas gerais , recentemente fiz uma denuncia no órgão corregedor , ouvidoria de polícia , daí foi instaurada uma RIP , que se chama relatório de investigação preliminar , oi seja não há processo só investigaram se os militares q eu denunciei cometeram o crime ou seja um oficial capitão da polícia de a investigação sem abrir inquérito e concluiu que que cometeu o crime de denunciação caluniosa do CPM fui eu . Entenda o caso : eu moro em um condomínio fechado , não tem porteiro, casa morador atende seu convidados e abre o portão p/ eles . Em um determinado dia foi até minha residência 3 policiais militares comandados por um tenente , chegaram no condomínio e sem tocar o interfone da minha residência e encontrando facilidade pediram a empregada da primeira casa para abrir o portão e ela abriu pois eles era polícias e estava.fardados , diante disso ele foram até a minha residência subiram a escada que dar acesso a porta da sala e lá bateram por várias vezes , como somente minha esposa estava em casa , ela ficou assustada e se trancou no quarto e me ligou ,pois eu estava viajando , verifiquei no sistema de câmeras e vi que se tratava de polícia militares e depois tomei conhecimento q eles queriam me notificar de um procedimento ADM em andamento , nas câmeras dava p ver eles batendo na porta e na janela . Fiz a denuncia e aluguei invasão de condomínio sem autorização , abuso de autoridade ou uma infração adm , porém fiz essa denuncia na ouvidoria de polícia e não no MP . Concluindo a investigação preliminar o encarregado decidiu me indiciar em inquérito por denunciação caluniosa e pediu arquivamento contra os militares . Fiquei perplexo . E buscando um entendimento li vosso trabalho e constatei que não cometi esse crime .